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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

08/01/2003

Distribuição

11/11/2008

Valor

R$ 22.338,75

Autor

SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRE SEMASA

SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRE - SEMASACNPJ

Reu

TUMKUS & TUNCKUS LTDACNPJ

INTERNIBRA INTERMEDIACOES E PARTICIPACOES S/CCNPJ

ZENAILUX COMERCIO INTERMEDIACOES E DESENVOLVIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KAREN LETICIA LOPES DE ASSIS· OAB SP 338204· CPF 390.***.***-54

Reu:

NOELI DAS NEVES TUMKUS· OAB SP 71575· CPF 082.***.***-02

Reu:

RUY CORREA HERNANDEZ· OAB SP 35310· CPF 640.***.***-00

Reu:

ARLINDA MATSUE SUEYOSHI· OAB SP 38037· CPF 536.***.***-20

Reu:

PRICILA MIDORI SUEYOSHI· OAB SP 261133· CPF 302.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ZENAILUX COMERCIO INTERMEDIACOES E DESENVOLVIMENTO LTDACNPJ

INTERNIBRA INTERMEDIACOES E PARTICIPACOES S/CCNPJ

Reu

SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRE - SEMASACNPJ

Advogados

Autor:

PRICILA MIDORI SUEYOSHI· OAB SP 261133· CPF 302.***.***-07

Autor:

ARLINDA MATSUE SUEYOSHI· OAB SP 38037· CPF 536.***.***-20

Reu:

KAREN LETICIA LOPES DE ASSIS· OAB SP 338204· CPF 390.***.***-54

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/11/2021 (16/11/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

03/09/2018

Valor

R$ 22.338,75

Autor

INTERNIBRA INTERMEDIACOES E PARTICIPACOES S/CCNPJ

ZENAILUX COMERCIO INTERMEDIACOES E DESENVOLVIMENTO LTDACNPJ

TUMKUS & TUNCKUS LTDACNPJ

Reu

SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRE - SEMASACNPJ

Advogados

Autor:

NOELI DAS NEVES TUMKUS· OAB SP 71575· CPF 082.***.***-02

Autor:

ARLINDA MATSUE SUEYOSHI· OAB SP 38037· CPF 536.***.***-20

Autor:

PRICILA MIDORI SUEYOSHI· OAB SP 261133· CPF 302.***.***-07

Reu:

CARLA ADRIANA BASSETTO DA SILVA· OAB SP 119680· CPF 129.***.***-33

Reu:

KAREN LETICIA LOPES DE ASSIS· OAB SP 338204· CPF 390.***.***-54

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/05/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ROMANSKI ACESSORIOS E PECAS AUTOMOTIVAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR· OAB SP 041830· CPF 871.***.***-20

Autor:

RICARDO HERNANDES· CPF 317.***.***-22

Reu:

ELAINE VIEIRA DA MOTTA· OAB SP 156609· CPF 245.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2789458/SP (2024/0422168-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ROMANSKI ACESSÓRIOS E PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA ADVOGADO: WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR - SP041830 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: GIOVANA POLO FERNANDES - SP152689 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por ROMANSKI ACESSÓRIOS E PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constitu... (10/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMANSKI ACESSORIOS E PECAS AUTOMOTIVAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR· OAB SP 041830· CPF 871.***.***-20

Reu:

GIOVANA POLO FERNANDES· OAB DF 0000000· CPF 249.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2011

Distribuição

24/10/2011

Valor

R$ 356.000,00

Autor

COMPANHIA ULTRAGAZ S ACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO· OAB SP 235177· CPF 294.***.***-07

Autor:

MAICOM ARNALDO NILES· OAB SC 025698· CPF 027.***.***-42

Autor:

RODRIGO MINHOTO FERREIRA· CPF 341.***.***-88

Autor:

CAROLLINE POLZELLA BASSO· CPF 408.***.***-00

Reu:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA ULTRAGAZ S A (AUTOR) ADVOGADO: MAICOM ARNALDO NILES (OAB SC025698) ADVOGADO: RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO (OAB SP235177) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com... (22/04/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 356.000,00

Autor

COMPANHIA ULTRAGAZ S ACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO· OAB SP 235177· CPF 294.***.***-07

Autor:

MARIA ROSARIO GOMES DA ROCHA· CPF 094.***.***-71

Autor:

RICARDO HERNANDES· CPF 317.***.***-22

Autor:

RODRIGO MINHOTO FERREIRA· CPF 341.***.***-88

Autor:

CAROLLINE POLZELLA BASSO· CPF 408.***.***-00

Reu:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Reu:

BARBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI MARTINS· CPF 888.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

22/01/1985

Distribuição

22/01/1985

Valor

R$ 136.550.000,00

Autor

COMPANHIA ULTRAGAZ S ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO HERNANDES· OAB SP 267536· CPF 317.***.***-22

Autor:

RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO· OAB SP 235177· CPF 294.***.***-07

Autor:

EDUARDO SIMOES FLEURY· OAB SP 273434· CPF 076.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/09/1999

Distribuição

19/09/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA ULTRAGAZ S/A

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO LEME DA FONSECA· CPF 580.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2000029863 Destino: JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP (22/03/2000)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/01/1985

Distribuição

22/01/1985

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA ULTRAGAZ S ACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO· OAB SP 235177· CPF 294.***.***-07

Autor:

EDUARDO SIMOES FLEURY· OAB SP 273434· CPF 076.***.***-80

Autor:

RICARDO HERNANDES· OAB SP 267536· CPF 317.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

19/09/1999

Distribuição

20/09/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA ULTRAGAZ S ACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO· OAB SP 235177· CPF 294.***.***-07

Autor:

EDUARDO SIMOES FLEURY· OAB SP 273434· CPF 076.***.***-80

Autor:

RICARDO HERNANDES· OAB SP 267536· CPF 317.***.***-22

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/08/2024)

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