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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

08/01/2018

Distribuição

08/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

POLICIA CIVIL DA BAHIACPF

Reu

SILVAR LIMA DE OLIVEIRA CAMPOS

SILVAR LIMA DE OLIVEIRA CAMPOSCPF

Advogados

Reu:

MARLON PEREIRA ALVES· OAB DF 41628· CPF 022.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Bahia Secretaria Da Seguranca Publica Vitima: Irailde Gomes Da Mata Reu: Silvar Lima De Oliveira Campos Advogado: Marlon Pereira Alves (OAB:DF41628) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Ricardo José Dos Santos Testemunha: Andressa Da Mata Oliveira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SERRA DOURADA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0000003-51.2018.8.05.024... (29/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Prestação de ContasParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

03/03/2015

Distribuição

03/03/2015

Valor

R$ 788,00

Autor

GIOVANNI MOREIRA DOS SANTOS

ALONSO DANTAS FILHO

RICARDO JOSE DOS SANTOS

MARIA PEREIRA DOS SANTOS ALMEIDA

Reu

MUNICIPIO DE CATOLANDIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATOLANDIACNPJ

GILVAN PIMENTEL ATAIDECPF

Advogados

Autor:

PAULO JOAO PAIM GONCALVES DE JESUS· OAB BA 24536· CPF 812.***.***-53

Reu:

CHRISTIAN MICHEL PSCEVOZNIKI· OAB BA 21237· CPF 832.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/10/2003

Distribuição

29/10/2003

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Intimação Lida (31/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

29/10/2003

Distribuição

29/10/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

VANIA ALVES RESENDE

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA GOMES BALDUINO OLIVEIRA· OAB GO 17843· CPF 547.***.***-15

Outros

LUIGGI TAPAJÓS GOMES· OAB GO 19632· CPF 848.***.***-87

DALMIR BATISTA DA SILVA· OAB GO 23838

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. AUSÊNCIA DE CORRESPONDÊNCIA ENTRE O IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL E A ÁREA EFETIVAMENTE OCUPADA. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO OBJETO DA DEMANDA EM GRAU RECURSAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de usucapião extraordinária, sob o fundamento de que o imóvel de... (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 441.677,58

Autor

NEUSA BRAGA DE FREITAS SANTOSCPF

RICARDO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

FUNDACAO RENOVACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO JUNIO OLIVEIRA· OAB MG 206708· CPF 089.***.***-78

Autor:

MAX FERREIRA OLIVEIRA· OAB MG 183957· CPF 117.***.***-41

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

+ outros advogados do reu

Outros

PEDRO HENRIQUE MORAES FERREIRA· OAB MG 188093· CPF 117.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (23/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

BHP INTERNATIONAL FINANCE CORP.CNPJ

MARCONA INTL.S.A.CNPJ

Reu

NEUSA BRAGA DE FREITAS SANTOSCPF

RICARDO JOSE DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

NEUSA BRAGA DE FREITAS SANTOSCPF

RICARDO JOSE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274

Reu:

ALESSANDRO JUNIO OLIVEIRA

Reu:

MAX FERREIRA OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de documento (22/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

NEUSA BRAGA DE FREITAS SANTOSCPF

RICARDO JOSE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274

Reu:

MAX FERREIRA OLIVEIRA

Reu:

ALESSANDRO JUNIO OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

NEUSA BRAGA DE FREITAS SANTOSCPF

RICARDO JOSE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274

Reu:

MAX FERREIRA OLIVEIRA

Reu:

ALESSANDRO JUNIO OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUSA BRAGA DE FREITAS SANTOSCPF

RICARDO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

FUNDACAO RENOVACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO JUNIO OLIVEIRA

Autor:

MAX FERREIRA OLIVEIRA

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461

Reu:

PEDRO HENRIQUE MORAES FERREIRA

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE VERTENTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

MARILIA YEDA DOS SANTOSCPF

RICARDO JOSE DOS SANTOSCPF

MARILIA YEDA DOS SANTOS

RICARDO JOSE DOS SANTOS

Advogados

Reu:

CLOVIS BEZERRA DA SILVA JUNIOR· OAB PE 55895· CPF 130.***.***-60

Reu:

JONAS WELLINGTON SILVA· OAB PE 41959· CPF 083.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (01/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

26/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE VERTENTES/PE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

PROMOTOR DE JUSTICA DE VERDEJANTE

Reu

RICARDO JOSE DOS SANTOSCPF

RICARDO JOSE DOS SANTOS

Advogados

Reu:

EWERTON GABRIEL CAVALCANTI DE ASSUNCAO· OAB PE 31117· CPF 073.***.***-99

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2018

Distribuição

02/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA DA 131 CIRCUNSCRICAO -. VERTENTES

VERTENTES (CENTRO) - DELEGACIA DE POLICIA DA 131 CIRCUNSCRICAO - DP 131 CIRC.

PROMOTOR DE JUSTICA DE VERTENTES

RICARDO JOSE DOS SANTOS

Reu

RICARDO JOSE DOS SANTOSCPF

RICARDO JOSE DOS SANTOS

Advogados

Reu:

EWERTON GABRIEL CAVALCANTI DE ASSUNCAO· OAB PE 31117· CPF 073.***.***-99

Último movimento: Recebidos os autos (13/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

CENTRAL DE INQUERITOS DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Reu

RIVSON KAUA ALBUQUERQUE DA SILVACPF

RIVSON KAUA ALBUQUERQUE DA SILVA

RICARDO JOSE DOS SANTOSCPF

RICARDO JOSE DOS SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

RICARDO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CAMPIELLO VARELLA NETO· OAB PE 30341· CPF 063.***.***-67

Autor:

ALYNE ROBERTA ALEIXO DE MELO· OAB PE 28167· CPF 058.***.***-09

Reu:

ALBINO LUCIANO GOGGIN ZARZAR· OAB PE 21325· CPF 039.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

RICARDO JOSE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALBINO LUCIANO GOGGIN ZARZAR· OAB PE 21325· CPF 039.***.***-50

Reu:

JOÃO CAMPIELLO VARELLA NETO· OAB PE 30341· CPF 063.***.***-67

Reu:

ALYNE ROBERTA ALEIXO DE MELO· OAB PE 28167· CPF 058.***.***-09

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioApelação Cível

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO JOSE DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

ALYNE ROBERTA ALEIXO DE MELO· OAB PE 28167· CPF 058.***.***-09

Autor:

JOÃO CAMPIELLO VARELLA NETO· OAB PE 30341· CPF 063.***.***-67

Autor:

ALBINO LUCIANO GOGGIN ZARZAR· OAB PE 21325· CPF 039.***.***-50

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (11/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO JOSE DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

ALYNE ROBERTA ALEIXO DE MELO· OAB PE 28167· CPF 058.***.***-09

Autor:

JOÃO CAMPIELLO VARELLA NETO· OAB PE 30341· CPF 063.***.***-67

Autor:

ALBINO LUCIANO GOGGIN ZARZAR· OAB PE 21325· CPF 039.***.***-50

Último movimento: Decurso de Prazo (20/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

18/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (09/07/2026)

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