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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PAULO SILVA DO NASCIMENTOCPF

Reu

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LUIS TRANCOSO COHEN BRITTO· OAB BA 83113· CPF 862.***.***-40

Reu:

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA· OAB AC 4788

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/12/2023

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 10.470,96

Autor

LIVRARIA PRR LTDACPF

ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

GABRIEL OLIVEIRA SANTOS DE SANTANNACPF

Advogados

Autor:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB SP 217897· CPF 276.***.***-23

Reu:

RICARDO LUIS TRANCOSO COHEN BRITTO· CPF 862.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de LIVRARIA PRR LTDA em 05/11/2024 23:59. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 38.329,09

Autor

MARIA LUISA ARAUJO DOS ANJOSCPF

JOSE ANGELO SEBASTIAO ARAUJO DOS ANJOSCPF

MARIA CLEMENCIA ARAUJO DOS ANJOS

JOSE TIBURCIO DOS ANJOS FILHOCPF

RAFAEL SANZIO ARAUJO DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

ARTUR DA ROCHA REIS NETO· OAB BA 17786· CPF 677.***.***-91

Autor:

RICARDO LUIS TRANCOSO COHEN BRITTO· CPF 862.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (09/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 2.481,84

Autor

RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAIO CESAR HERCULES DOS SANTOS RODRIGUES· OAB PI 17448· CPF 060.***.***-97

Autor:

EMMANUELLY ALMEIDA BEZERRA· OAB PI 17664· CPF 037.***.***-65

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Reu:

RICARDO LUIS TRANCOSO COHEN BRITTO· CPF 862.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará (15/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 2.481,84

Autor

RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EMMANUELLY ALMEIDA BEZERRA· OAB PI 17664· CPF 037.***.***-65

Autor:

CAIO CESAR HERCULES DOS SANTOS RODRIGUES· OAB PI 17448· CPF 060.***.***-97

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 40.000,00

Autor

GILBERTO DOS SANTOS BLANCOCPF

DP JUNTO AS 21. E 43. VARAS CIVEIS DA CAPITAL ( 30 ) - DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

Reu

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON MARINOVIC· CPF 218.***.***-75

Autor:

SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI· CPF 028.***.***-93

Autor:

PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO· CPF 051.***.***-23

Autor:

JOSE AURELIO DE ARAUJO· CPF 025.***.***-19

Reu:

MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES· OAB RJ 135976· CPF 089.***.***-06

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 09459081320248190001/TJRJ (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 40.000,00

Autor

GILBERTO DOS SANTOS BLANCOCPF

Reu

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO· CPF 051.***.***-23

Reu:

MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES· OAB RJ 135976· CPF 089.***.***-06

Último movimento: Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' (19/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

GILBERTO DOS SANTOS BLANCOCPF

DP JUNTO AS 21. E 43. VARAS CIVEIS DA CAPITAL ( 30 )

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE 31.443.526/0001-70

Reu

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LUIS TRANCOSO COHEN BRITTO· CPF 862.***.***-40

Reu:

MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES· OAB RJ 135976· CPF 089.***.***-06

Reu:

CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES· OAB RJ 87976· CPF 068.***.***-09

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MEIRIELLE DE MATOS CORREIACPF

Reu

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

LOJAS AMERICANAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB MG 124976· CPF 015.***.***-90

Autor:

LUCIANA NUNES GOUVEA· OAB MG 77575· CPF 032.***.***-03

Autor:

GUILHERME MELO DUARTE· OAB MG 129478· CPF 072.***.***-82

Autor:

ARTHUR MOREIRA DINIZ· OAB MG 124472· CPF 084.***.***-70

Reu:

KELLY BARBARA DE OLIVEIRA SIMPLICIO· OAB MG 129233· CPF 016.***.***-25

Reu:

MARCOS LEONARDO BRAGA· OAB MG 86330· CPF 925.***.***-87

Reu:

RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO· OAB RJ 85211· CPF 018.***.***-67

Outros

ROSANA FARTO ROTTA· OAB SP 190494· CPF 251.***.***-27

LUIZ MARCELO BRAGA· OAB MG 120935· CPF 915.***.***-34

MARCIA LUIZA BRAGA· OAB MG 106893· CPF 014.***.***-96

MARIA SILVANIA GOUVEIA NOVELINO CATAO· OAB MG 118046

SEBASTIAO BRAGA· OAB MG 7195· CPF 007.***.***-78

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/02/2011

Distribuição

21/02/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MEIRIELLE DE MATOS CORREIACPF

Reu

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

LOJAS AMERICANAS

Advogados

Autor:

MARCOS LEONARDO BRAGA· OAB MG 86330· CPF 925.***.***-87

Autor:

GUILHERME MELO DUARTE· OAB MG 129478· CPF 072.***.***-82

Autor:

LUCIANA NUNES GOUVEA BOTTI· OAB MG 77575· CPF 032.***.***-03

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB MG 124976· CPF 015.***.***-90

Autor:

KELLY BARBARA DE OLIVEIRA SIMPLICIO· OAB MG 129233· CPF 016.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS LEONARDO BRAGA· OAB MG 86330· CPF 925.***.***-87

Reu:

GUILHERME MELO DUARTE· OAB MG 129478· CPF 072.***.***-82

Reu:

LUCIANA NUNES GOUVEA BOTTI· OAB MG 77575· CPF 032.***.***-03

Reu:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB MG 124976· CPF 015.***.***-90

Reu:

KELLY BARBARA DE OLIVEIRA SIMPLICIO· OAB MG 129233· CPF 016.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (07/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

27/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MEIRIELLE DE MATOS CORREIACPF

Reu

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

LOJAS AMERICANAS

Advogados

Autor:

MARCOS LEONARDO BRAGA· OAB MG 86330· CPF 925.***.***-87

Autor:

GUILHERME MELO DUARTE· OAB MG 129478· CPF 072.***.***-82

Autor:

LUCIANA NUNES GOUVEA BOTTI· OAB MG 77575· CPF 032.***.***-03

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB MG 124976· CPF 015.***.***-90

Autor:

KELLY BARBARA DE OLIVEIRA SIMPLICIO· OAB MG 129233· CPF 016.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS LEONARDO BRAGA· OAB MG 86330· CPF 925.***.***-87

Reu:

GUILHERME MELO DUARTE· OAB MG 129478· CPF 072.***.***-82

Reu:

LUCIANA NUNES GOUVEA BOTTI· OAB MG 77575· CPF 032.***.***-03

Reu:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB MG 124976· CPF 015.***.***-90

Reu:

KELLY BARBARA DE OLIVEIRA SIMPLICIO· OAB MG 129233· CPF 016.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0573938-76.2011.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MEIRIELLE DE MATOS CORREIA CPF: 051.042.916-50 Lojas Americanas CPF: 33.014.556/0001-96 e outros Vista às partes, certidão em id.10702245187. FELI... (24/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 1.154.286,00

Reu

SERISA DIVERSOES EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

SIAL DIVERSOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

YSR SERVICOS E PARTICIPACOES LIMITADACNPJ

GRL PARTICIPACOES LTDACNPJ

COMERCIO REUNIDO SAO LUIZ LTDACNPJ

Outros

RICARDO FORTES BRITTO· OAB RJ 174498

ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO· OAB RJ 88556· CPF 016.***.***-14

Último movimento: Apensado ao processo 0864539-08.2024.8.14.0301 (13/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/06/2011

Distribuição

09/06/2011

Valor

R$ 21.800,00

Autor

RAFAEL MOISES SANTOS DUARTE

MARIA DO PERPETUO SOCORRO SANTOS DUARTECPF

Reu

LOJAS AMERICANAS

Outros

RICARDO FORTES BRITTO· OAB RJ 174498

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB PA 21114

ANDREA QUEIROZ DE ASSIS· OAB PA 18044· CPF 778.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2020

Distribuição

30/03/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LOJAS AMERICANASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE CABO FRIOCNPJ

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

MUNICIPIO DE MACAE /RJCNPJ

+ 2 outros

Outros

CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR· OAB RJ 129484· CPF 089.***.***-12

GREGÓRIO FERREIRA MONTEIRO· OAB RJ 143043· CPF 097.***.***-56

PRISCILA MARIA DANZIGER SCHECHTER· OAB RJ 151091· CPF 094.***.***-26

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

+ outros representantes

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (25/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/07/2017

Distribuição

06/07/2017

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FAGNER SALGADO BERNARDOCPF

Reu

LOJAS AMERICANAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

VANUSA ALVARENGA ESTENIER· OAB RO 5661· CPF 643.***.***-00

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RO 6476· CPF 181.***.***-50

Outros

RICARDO FORTES BRITTO· OAB RJ 174498

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/06/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LOJAS AMERICANAS S.A.CPF

Reu

FAGNER SALGADO BERNARDOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO FORTES BRITTO

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RO 6476· CPF 181.***.***-50

Reu:

VANUSA ALVARENGA ESTENIER· OAB RO 5661· CPF 643.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (21/05/2021)

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