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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

72 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2023

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EDEMIR PEREIRA LIMACPF

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDEMIR PEREIRA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (19/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

RUANA KARINA DOS SANTOS SILVACPF

EDEMIR PEREIRA LIMACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EDEMIR PEREIRA LIMACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

RUANA KARINA DOS SANTOS SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

23/04/2023

Distribuição

23/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

RUANA KARINA DOS SANTOS SILVACPF

Reu

EDEMIR PEREIRA LIMA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Sessão do Tribunal do Júri (redesignada) (17/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

RUANA KARINA DOS SANTOS SILVACPF

Reu

EDEMIR PEREIRA LIMA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A MULHER DEAM BROTAS e outros Advogado(s): REU: EDEMIR PEREIRA LIMA e outros Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8050633-55.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 2º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR Vistos etc. Tendo em vista a necessi... (30/09/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO MAGALHAES

Reu

EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A.CPF

JUCELE PETERLE POLONINICPF

VANDIR PETERLICPF

Advogados

Autor:

BRIAN ZANEZI MAGALHAES· OAB ES 39252· CPF 166.***.***-67

Autor:

ISMALEY BOZZETTI ATHAYDE· OAB ES 17533· CPF 111.***.***-74

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Reu:

BRIAN ZANEZI MAGALHAES· OAB ES 39252· CPF 166.***.***-67

Reu:

ISMALEY BOZZETTI ATHAYDE· OAB ES 17533· CPF 111.***.***-74

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente PoluidoresTermo Circunstanciado

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

RICARDO MAGALHAES

Advogados

Reu:

BRIAN ZANEZI MAGALHAES· OAB ES 39252· CPF 166.***.***-67

Último movimento: Preliminar (Juiz(a); realizada) (06/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA CRISTINA MAGALHAESCPF

Reu

RICARDO MAGALHAES

Último movimento: Juntada de identificação de ar (28/07/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 18.810,40

Autor

RICARDO MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES CHARAO· OAB MS 28166· CPF 050.***.***-46

Autor:

THIAGO CARDOSO RAMOS· OAB PR 111602· CPF 700.***.***-68

Autor:

ÉRIKA BARBOSA RODRIGUES GONÇALVES· OAB RJ 144465· CPF 090.***.***-81

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS GOMES· OAB MS 28164· CPF 062.***.***-00

Outros

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG S/A

Reu

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

THIAGO CARDOSO RAMOS

RICARDO MAGALHAES

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO MAGALHAES

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES CHARAO· OAB MS 28166· CPF 050.***.***-46

Autor:

THIAGO CARDOSO RAMOS· OAB PR 111602· CPF 700.***.***-68

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS GOMES· OAB MS 28164· CPF 062.***.***-00

Autor:

ÉRIKA BARBOSA RODRIGUES GONÇALVES· OAB RJ 144465· CPF 090.***.***-81

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Reu:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES CHARAO· OAB MS 28166· CPF 050.***.***-46

Reu:

THIAGO CARDOSO RAMOS· OAB PR 111602· CPF 700.***.***-68

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GOMES· OAB MS 28164· CPF 062.***.***-00

Reu:

ÉRIKA BARBOSA RODRIGUES GONÇALVES· OAB RJ 144465· CPF 090.***.***-81

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO MAGALHAES

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES CHARAO· OAB MS 28166· CPF 050.***.***-46

Autor:

THIAGO CARDOSO RAMOS· OAB PR 111602· CPF 700.***.***-68

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS GOMES· OAB MS 28164· CPF 062.***.***-00

Autor:

ÉRIKA BARBOSA RODRIGUES GONÇALVES· OAB RJ 144465· CPF 090.***.***-81

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Reu:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES CHARAO· OAB MS 28166· CPF 050.***.***-46

Reu:

THIAGO CARDOSO RAMOS· OAB PR 111602· CPF 700.***.***-68

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GOMES· OAB MS 28164· CPF 062.***.***-00

Reu:

ÉRIKA BARBOSA RODRIGUES GONÇALVES· OAB RJ 144465· CPF 090.***.***-81

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0819616-12.2022.8.19.0208. EXEQUENTE: RICARDO MAGALHAES EXECUTADO: BANCO BMG S/A 1. Cumpra-se o Acórdão. 2. Nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. RIO DE JANEIRO, 8 de abril de 2026. OSCAR LATTUCA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DE... (09/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 46.000,00

Autor

JANE SILVA DOS SANTOSCPF

RICARDO MAGALHAESCPF

JOAO FELIPE FERRAZCPF

Reu

IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORACNPJ

Outros

BRUNO DE MELO MACIEL· OAB RJ 189411

FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES· OAB RJ 91377

EDUARDO GHIARONI SENNA· OAB RJ 123578· CPF 084.***.***-70

Último movimento: Juntada de petição (11/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO MAGALHAESCPF

JANE SILVA DOS SANTOSCPF

JOAO FELIPE FERRAZCPF

Reu

IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (13/11/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A OPERADORA

Reu

JANE SILVA DOS SANTOS

RICARDO MAGALHAES

JOAO FELIPE FERRAZ

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Crédito ComplementarCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/05/2017

Distribuição

20/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LÚCIA DA SILVA BRITO

EDINEIA SANTOS DIASCPF

PARCERIA FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

LABORATORIO B BRAUM SA

RICARDO MAGALHAES

RIMAPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME

Advogados

Autor:

ANA LUCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Autor:

ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE· OAB RJ 63889· CPF 696.***.***-87

Autor:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB RJ 184407· CPF 271.***.***-07

Autor:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

Reu:

ANA LUCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Reu:

ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE· OAB RJ 63889· CPF 696.***.***-87

Reu:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB RJ 184407· CPF 271.***.***-07

Reu:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

Último movimento: Documento (Outros documentos) (02/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO MAGALHAES

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL

Advogados

Autor:

ERIKA BARBOSA RODRIGUES· OAB RJ 144465· CPF 090.***.***-81

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB AL 014063· CPF 075.***.***-97

Reu:

ERIKA BARBOSA RODRIGUES· OAB RJ 144465· CPF 090.***.***-81

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB AL 014063· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070129-96.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RICARDO MAGALHAES ADVOGADO(A): ERIKA BARBOSA RODRIGUES (OAB RJ144465) RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL ADVOGADO(A): FABIO FRASATO CAIRES (OAB AL014063A) DESPACHO/DECISÃO "(...) O presente Acordo Interinstitucional caminha nessa direção. Trata-se de instrumento em que a União e a Autarquia responsável pelo pagamento dos benefí... (28/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO MAGALHAES

Advogados

Autor:

ERIKA BARBOSA RODRIGUES· OAB RJ 144465· CPF 090.***.***-81

Último movimento: Por decisão judicial (05/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 11.675,91

Reu

GUILHERME BRANTCPF

Advogados

Reu:

CASSIO AUGUSTO BARROS BRANT E OUTRO(S)· CPF 000.***.***-00

Reu:

CELIO BARROS BRANT· CPF 035.***.***-40

Outros

GLÍCIA PEREIRA BRAGA· OAB AM 002269· CPF 342.***.***-44

CASSIO AUGUSTO BARROS BRANT E OUTRO(S)· OAB MG 091302

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME BRANTCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO AUGUSTO BARROS BRANT E OUTRO(S)· CPF 000.***.***-00

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES· CPF 766.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME BRANTCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

CELIO BARROS BRANT

Autor:

CASSIO AUGUSTO BARROS BRANT

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME BRANTCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

CELIO BARROS BRANT

Autor:

CASSIO AUGUSTO BARROS BRANT

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME BRANTCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CELIO BARROS BRANT

Autor:

CASSIO AUGUSTO BARROS BRANT

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES

Último movimento: Remetidos os autos (16/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME BRANTCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO AUGUSTO BARROS BRANT

Autor:

CELIO BARROS BRANT

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/02/2025)

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