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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 66.100,00

Autor

MARCIA FREITAS RICARDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Outros

MARIA LUIZA BEZERRA VENANCIO· OAB MS 25139· CPF 059.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 66.100,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MARCIA FREITAS RICARDOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

MARIA LUIZA BEZERRA VENANCIO· OAB MS 25139· CPF 059.***.***-54

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

1/3 de fériasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA FREITAS RICARDOCPF

Reu

MARCIA FREITAS RICARDOCPF

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA BEZERRA VENANCIO· OAB MS 25139· CPF 059.***.***-54

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

MARIA LUIZA BEZERRA VENANCIO· OAB MS 25139· CPF 059.***.***-54

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Definitivo (12/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA FREITAS RICARDOCPF

Reu

MARCIA FREITAS RICARDOCPF

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA BEZERRA VENANCIO· OAB MS 25139· CPF 059.***.***-54

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

MARIA LUIZA BEZERRA VENANCIO· OAB MS 25139· CPF 059.***.***-54

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (29/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2016

Distribuição

22/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

CIRO ANDRADE MELO

Reu

MARCIO RICARDO DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Usucapião ConjugalArrolamento Comum

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PRISCILA MARY MASSUCHETTO SOARESCPF

Reu

MáRCIO RICARDO DA SILVA

Advogados

Autor:

RAMON ANTONIO CALCENA CUENCA· OAB PR 13445· CPF 184.***.***-72

Autor:

MÁRCIO UBIRATAN MASSUCHETTO· OAB PR 100413· CPF 007.***.***-89

Autor:

ALESSANDRA DEVAI· OAB PR 102824· CPF 067.***.***-64

Reu:

RAMON ANTONIO CALCENA CUENCA· OAB PR 13445· CPF 184.***.***-72

Reu:

MÁRCIO UBIRATAN MASSUCHETTO· OAB PR 100413· CPF 007.***.***-89

Reu:

ALESSANDRA DEVAI· OAB PR 102824· CPF 067.***.***-64

Último movimento: Decurso de Prazo (27/10/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 403.100,00

Autor

LUIZ RICARDO DA SILVA JUNIORCPF

MARCIO RICARDO DA SILVACPF

Reu

TRANSPORTE FABIO S LTDACPF

Outros

LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM· OAB RJ 44007· CPF 527.***.***-91

DANIELE SILVA DE CASTRO· OAB RJ 175754· CPF 073.***.***-88

Último movimento: Remessa (17/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTE FABIO S LTDA

Reu

LUIZ RICARDO DA SILVA JUNIOR

MARCIO RICARDO DA SILVA

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM

Reu:

DANIELE SILVA DE CASTRO

Último movimento: Publicação (24/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/01/2019

Distribuição

25/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO ORLANDO WEISSHEIMERCPF

SUSANA DE ALMEIDA WEISSHEIMERCPF

Reu

MARCIO RICARDO DA SILVA

Advogados

Autor:

NORBERTO LUIZ FELL· OAB RS 40071

Autor:

MAILIN CRISTINA FELL GREGORY· OAB RS 111259· CPF 023.***.***-99

Autor:

ANDREW MALCON FELL· OAB RS 84707

Autor:

NORBERTO LUIZ FELL· OAB RS 040071· CPF 368.***.***-68

Autor:

ANDREW MALCON FELL· OAB RS 084707· CPF 015.***.***-63

Reu:

NORBERTO LUIZ FELL· OAB RS 040071· CPF 368.***.***-68

Reu:

ANDREW MALCON FELL· OAB RS 084707· CPF 015.***.***-63

Reu:

MAILIN CRISTINA FELL GREGORY· OAB RS 111259· CPF 023.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001974-20.2019.8.21.0047/RS RELATOR: DIEGO DEZORZI AUTOR: SUSANA DE ALMEIDA WEISSHEIMER ADVOGADO(A): ANDREW MALCON FELL (OAB RS084707) ADVOGADO(A): Norberto Luiz Fell (OAB RS040071) ADVOGADO(A): MAILIN CRISTINA FELL GREGORY (OAB RS111259) AUTOR: PEDRO ORLANDO WEISSHEIMER ADVOGADO(A): ANDREW MALCON FELL (OAB RS084707) ADVOGADO(A): Norberto Luiz Fell (OAB RS040071) ADVOGADO(A): MAILIN CRISTINA FELL GREGORY (OAB RS11... (05/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO RICARDO DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VALDECI AUGUSTO APARECIDO· OAB SP 352919· CPF 127.***.***-17

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

21/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO RICARDO DA SILVA

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

VALDECI AUGUSTO APARECIDO· OAB SP 352919· CPF 127.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO RICARDO DA SILVA

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

DAVID DE SOUZA BORGES· OAB MG 164890· CPF 013.***.***-90

Reu:

DAVID DE SOUZA BORGES· OAB MG 164890· CPF 013.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 05/02/2025 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 1002740-23.2022.4.01.3800/MG RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): EDUARDO MORATO FONSECA PARTE AUTORA: MARCIO RICARDO DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DAVID DE SOUZA BORGES (OAB MG164890) PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 2ª TURMA -... (10/06/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO RICARDO DA SILVA

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

DAVID DE SOUZA BORGES· OAB MG 164890· CPF 013.***.***-90

Reu:

DAVID DE SOUZA BORGES· OAB MG 164890· CPF 013.***.***-90

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