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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON RUMANCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MELLO· CPF 086.***.***-09

Reu:

HEYDE MEDEIROS COSTA LIMA ROCHA· CPF 081.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

NELSON RUMANCPF

Advogados

Autor:

HEYDE MEDEIROS COSTA LIMA ROCHA· CPF 081.***.***-01

Reu:

GUILHERME AUGUSTO DI RIENZO MELLO· CPF 414.***.***-29

Reu:

RICARDO MELLO· CPF 086.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2015

Distribuição

23/01/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FRANCISCA ALDEIDES MENDONCA DA SILVACPF

FRANCISCA ALDEIDES MENDONCAS DA SILVA

KALLINE VITORIA SILVA DE BARROS

KALLINE VITORIA SILVA DE BARROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

FUNDACAO CASPER LIBERO

MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL)CNPJ

YESCOM SERVICOS LTDACNPJ

YESCOM SERVICOS LTDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PA 1746· CPF 056.***.***-00

Autor:

MAISA MESQUITA DE ALMEIDA· OAB PA 19150· CPF 005.***.***-89

Reu:

GILBERTO MINZONI JUNIOR· OAB SP 215780· CPF 265.***.***-21

Reu:

DOROTHEU FERREIRA DE PAULA· OAB SP 23042· CPF 004.***.***-72

Reu:

RICARDO MELLO· OAB SP 107969· CPF 086.***.***-09

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Outros tribunais (03/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

18/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO TATSUHIKO YABUYACPF

MARLY SETSUKO KANAGUCHI YABUYACPF

Reu

ERBE INCORPORADORA 019 S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL AUREO DE CASTRO· OAB SP 182896· CPF 177.***.***-44

Autor:

RICARDO MELLO· OAB SP 107969· CPF 086.***.***-09

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 291474· CPF 875.***.***-91

Autor:

JOSE EXPEDITO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 222902· CPF 219.***.***-10

Autor:

ANA CAROLINA JORDAO LYRA RANIERI· OAB SP 273058· CPF 328.***.***-56

Reu:

PRISCILA KEI SATO· OAB SP 159830· CPF 260.***.***-00

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 67721· CPF 033.***.***-01

Outros

TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER· OAB SP 67721

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 417.232,78

Autor

INDUSVEST ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

CARGOBR TRANSPORTES EIRELICNPJ

EMAX SERVICOS GERAIS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO DI RIENZO MELLO· OAB SP 444952· CPF 414.***.***-29

Autor:

RICARDO MELLO· OAB SP 107969· CPF 086.***.***-09

Reu:

BRUNO BONAMETTI DE MIRANDA· OAB SP 295354· CPF 339.***.***-19

Reu:

ASSURAMAYA KUTHUMI MEICHIZEDEK NICOLIA DOS ANJOS· OAB SP 317431· CPF 306.***.***-75

Reu:

FERNANDO AUGUSTO MARTINS CANHADAS· OAB SP 183675· CPF 271.***.***-77

Reu:

HENRIQUE FAGUNDES FILHO· OAB SP 20715· CPF 111.***.***-49

Reu:

EMERSON MESTRINELLI FERREIRA· OAB SP 195998· CPF 696.***.***-00

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 651.480,95

Autor

CONDOMINIO ALPHA SQUARE - SUBCONDOMINIO DO SETOR CCNPJ

Reu

ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS S.ACNPJ

SAGITARIO TORRES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA DI RIENZO MELLO· OAB SP 413237· CPF 414.***.***-57

Autor:

RICARDO MELLO· OAB SP 107969· CPF 086.***.***-09

Reu:

ALEXANDRE JUNQUEIRA GOMIDE· OAB SP 256505· CPF 311.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS S.ACNPJ

SAGITARIO TORRES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JUNQUEIRA GOMIDE· OAB SP 256505· CPF 311.***.***-43

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 651.480,95

Autor

ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS S.ACNPJ

SAGITARIO TORRES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO ALPHA SQUARE - SUBCONDOMINIO DO SETOR CCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JUNQUEIRA GOMIDE· OAB SP 256505· CPF 311.***.***-43

Reu:

GIOVANNA DI RIENZO MELLO· OAB SP 413237· CPF 414.***.***-57

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SUBCONDOMINIO TORRES A1/B1, A3/B3 E C - ALPHA PARK

Reu

ODEBRECHT REALIZAçõES IMOBILIáRIAS S/A

SAGITARIO TORRES EMPREEND. IMOBILIARIO LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO MELLO· OAB SP 107969· CPF 086.***.***-09

Autor:

GIOVANNA DI RIENZO MELLO· OAB SP 413237· CPF 414.***.***-57

Autor:

ALEXANDRE JUNQUEIRA GOMIDE· OAB SP 256505· CPF 311.***.***-43

Reu:

RICARDO MELLO· OAB SP 107969· CPF 086.***.***-09

Reu:

GIOVANNA DI RIENZO MELLO· OAB SP 413237· CPF 414.***.***-57

Reu:

ALEXANDRE JUNQUEIRA GOMIDE· OAB SP 256505· CPF 311.***.***-43

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (27/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 673.929,08

Autor

JOSE CARLOS MARTINSCPF

KATIA APARECIDA DE OLIVEIRA MARTINSCPF

Reu

VIACAO GATO PRETO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE LIMA SANTOS· OAB SP 375506· CPF 226.***.***-81

Reu:

RICARDO MELLO· OAB SP 107969· CPF 086.***.***-09

Reu:

GUILHERME AUGUSTO DI RIENZO MELLO· OAB SP 444952· CPF 414.***.***-29

Último movimento: Apensado ao processo (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS MARTINSCPF

KATIA APARECIDA DE OLIVEIRA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO DE LIMA SANTOS· OAB SP 375506· CPF 226.***.***-81

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 673.929,08

Autor

JOSE CARLOS MARTINSCPF

KATIA APARECIDA DE OLIVEIRA MARTINSCPF

Reu

VIACAO GATO PRETO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE LIMA SANTOS· OAB SP 375506· CPF 226.***.***-81

Reu:

RICARDO MELLO· OAB SP 107969· CPF 086.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSMODAL LOGISTICA EIRELICNPJ

Reu

ARBAR COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS PIGIONI HORTA FERNANDES· OAB SP 212398· CPF 279.***.***-64

Reu:

RICARDO MELLO· OAB SP 107969· CPF 086.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

INCONSISTENTECumprimento de sentença

Ajuizamento

25/05/2016

Distribuição

19/04/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CELIA TANUS BERLETTA

FELIPE AUGUSTO TANUS BARLETTACPF

VERA LUCIA PEREIRA BARLETTACPF

WILSON ROBERTO PEREIRA BARLETTACPF

SONIA REGINA GALDINO DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

DIRLEI MARIA PADOVANI

ORLANDO JOSE PADOVANI

VILMA LETICIA PEREIRA PADOVANI

CELSO FERNANDES PADOVANICPF

LEOPOLDINA GERALDINA PADOVANI

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANE SCHINEIDER CALDERON· OAB SP 130788· CPF 172.***.***-66

Autor:

MARIA CELIA TANUS BARLETTA· OAB SP 136985· CPF 153.***.***-71

Autor:

JONATHAN REGGIORI ALMEIDA· OAB TO 5857· CPF 021.***.***-32

Autor:

JOSEPH OGOCHUKWU OGBONNA· OAB SP 421196· CPF 247.***.***-23

Autor:

JOSÉ FRANCISCO GUZZON· OAB SP 156766· CPF 438.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS VINICIUS DACOL BOSCHIROLLI· OAB PR 19647· CPF 850.***.***-34

Reu:

ALINE BIANCHI LOPES GARCIA

Reu:

RICARDO MELLO· OAB SP 107969· CPF 086.***.***-09

Reu:

MARCO ANTONIO PADOVANI· OAB PR 23174

Reu:

MARCO ANTONIO PADOVANI· CPF 604.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

SANTINO RUCHINSKI· OAB PR 26606

MARCOS TALMADGE· OAB SP 106363· CPF 013.***.***-32

FELIPE FERNANDES· OAB SP 303856· CPF 358.***.***-76

Último movimento: Juntada de Outros documentos (22/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEACNPJ

Reu

ALEJANDRO ORTIZ FERNANDEZCPF

Advogados

Autor:

ALDO DE CAMPOS COSTA· CPF 781.***.***-04

Autor:

LEONARDO ELERATE DE ABREU· CPF 072.***.***-14

Autor:

FABIANA KEYLLA SCHNEIDER· CPF 763.***.***-91

Autor:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Reu:

RICARDO MELLO· OAB SP 107969· CPF 086.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2005

Distribuição

31/05/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

TRANSOXFORD TRANSPORTADORA OXFORD LTDA - MECNPJ

JOAO GERALDO BORDONCPF

AF COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - MECNPJ

JOAO ADALBERTO MARIANOCPF

SWIFT ARMOUR S A INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ELIZA MARIA ALBUQUERQUE PALHARES· CPF 156.***.***-34

Reu:

RICARDO MELLO· OAB SP 107969· CPF 086.***.***-09

Reu:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Reu:

ANDRE FERNANDO VASCONCELOS DE CASTRO· OAB SP 296993· CPF 334.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (29/10/2024)

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