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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

07/12/2016

Valor

R$ 92.400,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

RODRIGO MAIA SANTOSCPF

SC CONSULTORIA E EVENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO MAIA SANTOS· OAB SP 437010· CPF 696.***.***-20

Reu:

DEYVISON RAMALHO NOBREGA· CPF 415.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191040/SP (2025/0003767-3) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: RODRIGO MAIA SANTOS ADVOGADO: RODRIGO MAIA SANTOS (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP437010 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 21/01/2025. (22/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO MAIA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RODRIGO MAIA SANTOS· OAB SP 437010· CPF 696.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 448982/2026 (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO MAIA SANTOSCPF

SC CONSULTORIA E EVENTOS LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MAIA SANTOS· OAB SP 437010· CPF 696.***.***-20

Autor:

DEYVISON RAMALHO NOBREGA· CPF 415.***.***-26

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO MAIA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MAIA SANTOS· OAB SP 437010· CPF 696.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO MAIA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MAIA SANTOS· OAB SP 437010· CPF 696.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} (31/08/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 92.400,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RODRIGO MAIA SANTOSCPF

SC CONSULTORIA E EVENTOS LTDA

Advogados

Reu:

RODRIGO MAIA SANTOS· OAB SP 437010· CPF 696.***.***-20

Reu:

DEYVISON RAMALHO NOBREGA· CPF 415.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (18/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

IRES MARIA DOS SANTOS RECCOCPF

Reu

ELBA KARINA SIMAO FERNANDESCPF

FRANCIS BARBARA TEODORO AGUIARCPF

Advogados

Autor:

DEYVISON RAMALHO NOBREGA· OAB SP 420267· CPF 415.***.***-26

Reu:

RODRIGO AUGUSTO FOFFANO· OAB SP 302485· CPF 358.***.***-07

Reu:

JERUSA PEDROSA PEREIRA ROTTA· OAB SP 236065· CPF 264.***.***-35

Reu:

PAMELLA ROBERTA CARRIEL DALMAZZO· OAB SP 238203· CPF 300.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 23.163,84

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

SCYLAS PENTEADO FILHOCPF

MARIZA HELENA PENTEADOCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Autor:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB SP 482236· CPF 266.***.***-03

Autor:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB GO 44118· CPF 044.***.***-23

Autor:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Autor:

RICARDO SORDI MARCHI· OAB SP 154127· CPF 181.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

DEYVISON RAMALHO NOBREGA· OAB SP 420267· CPF 415.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (26/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 23.163,84

Autor

MARIZA HELENA PENTEADOCPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

DEYVISON RAMALHO NOBREGA· OAB SP 420267· CPF 415.***.***-26

Reu:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB SP 518701· CPF 034.***.***-58

Reu:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB SP 482236· CPF 266.***.***-03

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIZA HELENA PENTEADOCPF

Advogados

Autor:

DEYVISON RAMALHO NOBREGA· OAB SP 420267· CPF 415.***.***-26

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

21/04/2024

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARLI ALMEIDA DOS REIS BARBOSACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MORCNPJ

CARLOS ALMEIDA DOS REISCPF

Advogados

Autor:

DEYVISON RAMALHO NOBREGA· OAB SP 420267· CPF 415.***.***-26

Reu:

LETÍCIA PAGOTTO PIOVESANI JULIO· OAB SP 208787· CPF 289.***.***-01

Reu:

CATIA ARAUJO SOUSA MISAILIDIS· OAB SP 142438· CPF 131.***.***-99

Reu:

VICTOR FRANCHI· OAB SP 297534· CPF 220.***.***-81

Reu:

MARIO CEZAR FRANCO JUNIOR· OAB SP 348462· CPF 313.***.***-08

Reu:

ARIANY ELGENIO BISPO· OAB SP 408941· CPF 392.***.***-17

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 11.142,72

Autor

RITA DE CASSIA RAMALHO NOBREGA,CPF

Reu

CONAFER - CONFEDERACAO NACIONAL DE AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAISCNPJ

Advogados

Autor:

DEYVISON RAMALHO NOBREGA· OAB SP 420267· CPF 415.***.***-26

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/11/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

R$ 62.504,97

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

NELSON CHITECO JUNIOR· OAB SP 261117

LUIZ FERNANDO SANTOS GREGORIO· OAB SP 392068· CPF 347.***.***-06

EDILSON JOSE MAZON· OAB SP 161112· CPF 173.***.***-93

JESSICA MARIA CORADINI SILVA· OAB SP 410799

JACQUELINE CARDOSO VILLAS BOAS GARCIA FAUSTINO· OAB SP 349267

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25031300300827900000074355605?instancia=3 (14/03/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 62.504,97

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VIVEIROS CORONA· OAB SP 237658· CPF 292.***.***-80

Reu:

LUIZ FERNANDO SANTOS GREGORIO· OAB SP 392068· CPF 347.***.***-06

Reu:

JACQUELINE CARDOSO VILLAS BOAS GARCIA FAUSTINO· CPF 228.***.***-39

Reu:

EDILSON JOSE MAZON· OAB SP 161112· CPF 173.***.***-93

Reu:

JESSICA MARIA CORADINI SILVA· CPF 106.***.***-43

Reu:

DEYVISON RAMALHO NOBREGA· CPF 415.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 19/05/2026 (20/05/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 62.504,97

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VIVEIROS CORONA· OAB SP 237658· CPF 292.***.***-80

Reu:

LUIZ FERNANDO SANTOS GREGORIO

Reu:

JACQUELINE CARDOSO VILLAS BOAS GARCIA FAUSTINO· CPF 228.***.***-39

Reu:

EDILSON JOSE MAZON· OAB SP 161112· CPF 173.***.***-93

Reu:

DEYVISON RAMALHO NOBREGA· CPF 415.***.***-26

Reu:

NELSON CHITECO JUNIOR· CPF 305.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (12/03/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão IndiretaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Acordo - Comissão de Conciliação PréviaQuitaçãoRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 167.441,47

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Outros

NELSON CHITECO JUNIOR· OAB SP 261117

EDILSON JOSE MAZON· OAB SP 161112· CPF 173.***.***-93

JESSICA MARIA CORADINI SILVA· OAB SP 410799

JACQUELINE CARDOSO VILLAS BOAS GARCIA FAUSTINO· OAB SP 349267

RAFAEL VIVEIROS CORONA· OAB SP 237658· CPF 292.***.***-80

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25031500300724000000075076035?instancia=3 (17/03/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acordo - Comissão de Conciliação PréviaQuitaçãoRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 167.441,47

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VIVEIROS CORONA· OAB SP 237658· CPF 292.***.***-80

Autor:

DEYVISON RAMALHO NOBREGA· CPF 415.***.***-26

Reu:

DR. DENIS WINGTER· OAB SP 200795· CPF 250.***.***-36

Reu:

JACQUELINE CARDOSO VILLAS BOAS GARCIA FAUSTINO· CPF 228.***.***-39

Reu:

EDILSON JOSE MAZON· OAB SP 161112· CPF 173.***.***-93

Reu:

JESSICA MARIA CORADINI SILVA· CPF 106.***.***-43

Reu:

DEYVISON RAMALHO NOBREGA· CPF 415.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/09/2025 (12/09/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Acordo - Comissão de Conciliação PréviaQuitaçãoRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 167.441,47

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (13/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 16.660,00

Autor

ADRIANA NOBREGA RAMALHOCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DEWAR DA SILVA FERREIRA· OAB PE 60478· CPF 114.***.***-44

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de destaque (31/03/2026)

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