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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (18/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

RICARDO MAIA PINTOCPF

JONATHAN CAYO LUSTOSA CIPRIANOCPF

DENISSON FEREIRA DA SILVACPF

Reu

JONATHAN CAYO LUSTOSA CIPRIANOCPF

DENISSON FEREIRA DA SILVACPF

RICARDO MAIA PINTOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

NADJA PATRICIA NUNES DA SILVA· OAB DF 56536· CPF 717.***.***-53

Autor:

ANTONIO LAZARO MARTINS NETO· OAB DF 25354· CPF 876.***.***-91

Autor:

BARBARA DAVID NEVES DE LIMA· OAB DF 61593· CPF 036.***.***-05

Autor:

ANDREA CANELLAS ALEXANDRE· OAB DF 21223· CPF 605.***.***-15

Autor:

JOATAN LUSTOSA GAMA· OAB GO 55444· CPF 216.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREA CANELLAS ALEXANDRE· OAB DF 21223· CPF 605.***.***-15

Reu:

JOATAN LUSTOSA GAMA· OAB GO 55444· CPF 216.***.***-06

Reu:

MICHELE DA SILVA MARINHO PINTO· OAB DF 55562· CPF 025.***.***-56

Reu:

VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA· OAB DF 50242· CPF 878.***.***-34

Reu:

MARIA ANGELICA REIS NETA· OAB DF 74249· CPF 052.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (24/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Falsificação de documento públicoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DENISSON FERREIRA DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA· OAB DF 50242· CPF 878.***.***-34

Autor:

SARAH MYLENA ALVES AMORIM· OAB DF 78181· CPF 034.***.***-32

Autor:

MICHELE DA SILVA MARINHO PINTO· OAB DF 55562· CPF 025.***.***-56

Autor:

ANTONIO LAZARO MARTINS NETO· OAB DF 25354· CPF 876.***.***-91

Autor:

ANDREA CANELLAS ALEXANDRE· OAB DF 21223· CPF 605.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA· OAB DF 50242· CPF 878.***.***-34

Reu:

SARAH MYLENA ALVES AMORIM· OAB DF 78181· CPF 034.***.***-32

Reu:

MICHELE DA SILVA MARINHO PINTO· OAB DF 55562· CPF 025.***.***-56

Reu:

ANTONIO LAZARO MARTINS NETO· OAB DF 25354· CPF 876.***.***-91

Reu:

ANDREA CANELLAS ALEXANDRE· OAB DF 21223· CPF 605.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3182126/DF (2026/0061527-0) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: DENISSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA - DF050242 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS CORRÉU: JONATHAN CAYO LUSTOSA CIPRIANO CORRÉU: RICARDO MAIA PINTO CORRÉU: MARCOS JOSE DOS SANTOS Processo distribuído pelo sistema automático em 26/02/2026. (11/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DENISSON FERREIRA DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA· OAB DF 50242· CPF 878.***.***-34

Autor:

SARAH MYLENA ALVES AMORIM· OAB DF 78181· CPF 034.***.***-32

Autor:

MICHELE DA SILVA MARINHO PINTO· OAB DF 55562· CPF 025.***.***-56

Autor:

ANTONIO LAZARO MARTINS NETO· OAB DF 25354· CPF 876.***.***-91

Autor:

ANDREA CANELLAS ALEXANDRE· OAB DF 21223· CPF 605.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA· OAB DF 50242· CPF 878.***.***-34

Reu:

SARAH MYLENA ALVES AMORIM· OAB DF 78181· CPF 034.***.***-32

Reu:

MICHELE DA SILVA MARINHO PINTO· OAB DF 55562· CPF 025.***.***-56

Reu:

ANTONIO LAZARO MARTINS NETO· OAB DF 25354· CPF 876.***.***-91

Reu:

ANDREA CANELLAS ALEXANDRE· OAB DF 21223· CPF 605.***.***-15

+ outros advogados do reu

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

14/09/2010

Distribuição

14/09/2010

Valor

R$ 1.799,04

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

RICARDO MAIA PINTOCPF

Último movimento: Juntada de Vistos em inspeção - em ordem (07/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

12/12/2008

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 1.315,20

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

RICARDO MAIA PINTOCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

R$ 27.393,42

Autor

MANOEL SILVEIRA MARTINSCPF

Reu

DEGNA SILVA NASCIMENTO MAIACPF

RICARDO MAIA MAIACPF

Advogados

Autor:

EMERSON LIMA DE SOUZA· OAB SE 4585

Reu:

CARLOS EDUARDO OLIVEIRA· OAB SE 1979· CPF 103.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (09/02/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/12/2018

Distribuição

07/01/2019

Valor

R$ 8.927,33

Autor

JOSEFA FELIX XAVIERCPF

Reu

DEGNA SILVA NASCIMENTO MAIACPF

RICARDO MAIA MAIACPF

Outros

ÍTALO MONTEIRO DE SANTANNA SANTOS· OAB SE 11064· CPF 054.***.***-48

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (16/08/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

R$ 15.387,14

Autor

JOSE SANTOS SILVEIRACPF

Reu

DEGNA SILVA NASCIMENTO MAIACPF

RICARDO MAIA MAIACPF

RICARDO MAIA MAIA

Advogados

Autor:

BRISTOWN DOS SANTOS LIMA· OAB SE 8272· CPF 004.***.***-64

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (10/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

Reu

RICARDO MAIA MAIACPF

Advogados

Autor:

ELIZABETE MENESES LUDUVICE· OAB SE 9· CPF 343.***.***-49

Autor:

SAULO LAMARTINE MACEDO· OAB SE 7743· CPF 792.***.***-68

Reu:

ELIZABETE MENESES LUDUVICE· OAB SE 9· CPF 343.***.***-49

Reu:

SAULO LAMARTINE MACEDO· OAB SE 7743· CPF 792.***.***-68

Último movimento: Documento (Outros documentos) (21/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

Reu

RICARDO MAIA MAIACPF

Advogados

Autor:

ELIZABETE MENESES LUDUVICE· OAB SE 9· CPF 343.***.***-49

Autor:

SAULO LAMARTINE MACEDO· OAB SE 7743· CPF 792.***.***-68

Reu:

ELIZABETE MENESES LUDUVICE· OAB SE 9· CPF 343.***.***-49

Reu:

SAULO LAMARTINE MACEDO· OAB SE 7743· CPF 792.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL RÉU: RICARDO MAIA MAIA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: CLS. CONSIDERANDO QUE HÁ NOS AUTOS VALOR DEPOSITADO A TÍTULO DE FIANÇA, E TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, DETERMINO QUE O VALOR CORRESPONDENTE À MULTA PENAL IMPOSTA AO RÉU SEJA DEDUZIDO DO MONTANTE DEPOSITADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 336 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. A DEDUÇÃO DEVERÁ SER FEITA E, HAVENDO SALDO REMANESC... (06/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 18.664,54

Último movimento: Conclusão (11/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CRISTIANO DOS SANTOS

Reu

DEGNA SILVA NASCIMENTO MAIACPF

RICARDO MAIA MAIACPF

Advogados

Autor:

BRISTOWN DOS SANTOS LIMA· OAB SE 8272· CPF 004.***.***-64

Reu:

BRISTOWN DOS SANTOS LIMA· OAB SE 8272· CPF 004.***.***-64

Último movimento: Conclusão (para despacho) (11/05/2026)

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