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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 10.624,14

Autor

ANA CRISTINA GOMES DO NASCIMENTOCPF

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO RAMALHO LINS· OAB PB 22632· CPF 052.***.***-60

Autor:

RAMON RAMALHO LINS· OAB PB 24536· CPF 081.***.***-84

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Último movimento: Conclusos para decisão (13/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 10.624,14

Autor

ANA CRISTINA GOMES DO NASCIMENTOCPF

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO RAMALHO LINS· OAB PB 22632· CPF 052.***.***-60

Autor:

RAMON RAMALHO LINS· OAB PB 24536· CPF 081.***.***-84

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

BRUNA RABELO CARVALHO· OAB PB 26596· CPF 103.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (09/03/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

2 DELEGACIA DISTRITAL DE SOUSA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

EGBERTO MENDES LEITECPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO GEORGE ABRANTES DA SILVA· OAB PB 24836· CPF 024.***.***-18

Reu:

RICARDO RAMALHO LINS· OAB PB 22632· CPF 052.***.***-60

Reu:

DEUSIMAR PIRES FERREIRA· OAB PB 18019· CPF 023.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EGBERTO MENDES LEITECPF

Reu

2 DELEGACIA DISTRITAL DE SOUSA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO RAMALHO LINS· OAB PB 22632· CPF 052.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (22/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 15.896,80

Autor

GERALDO BATISTA DA SILVACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO RAMALHO LINS· OAB PB 22632· CPF 052.***.***-60

Autor:

RAMON RAMALHO LINS· OAB PB 24536· CPF 081.***.***-84

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 6.039,97

Autor

HELLEN PATRICIA MOREIRA SARMENTOCPF

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO RAMALHO LINS· OAB PB 22632· CPF 052.***.***-60

Autor:

RAMON RAMALHO LINS· OAB PB 24536· CPF 081.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 148.826,63

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 148.826,63

Autor

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

EDIVAR RIBEIRO LINSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

RICARDO RAMALHO LINS· OAB PB 22632· CPF 052.***.***-60

Reu:

RAMON RAMALHO LINS· OAB PB 24536· CPF 081.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (06/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2015

Distribuição

04/05/2015

Valor

R$ 3.000,00

Autor

BRUNO VINICIUS LINS DE QUEIROGACPF

ROSANGELA SOARES LINS

Reu

RAIMUNDO NONATO NETO

Advogados

Autor:

ALESSANDRA JESUS DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB PB 31207· CPF 087.***.***-26

Autor:

ROSA MARIA ELIAS SILVA· OAB PB 1836· CPF 147.***.***-68

Autor:

RICARDO RAMALHO LINS· OAB PB 22632· CPF 052.***.***-60

Autor:

MAGDA GLENE NEVES DE ABRANTES GADELHA· OAB PB 7496· CPF 395.***.***-04

Autor:

JOSE DE ABRANTES GADELHA· OAB PB 3029· CPF 023.***.***-20

Último movimento: Arquivado Provisoramente (29/05/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 12.974,80

Autor

FRANCISCO LOURENCO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

STENIO ANDRIOLA ALMEIDA GONCALVES· OAB PB 21169· CPF 079.***.***-17

Autor:

RICARDO RAMALHO LINS· OAB PB 22632· CPF 052.***.***-60

Autor:

RAMON RAMALHO LINS· OAB PB 24536· CPF 081.***.***-84

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 (01/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 12.974,80

Autor

FRANCISCO LOURENCO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (04/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/04/2013

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

MINISTERIO PUBLICO

Reu

EGBERTO MENDES LEITECPF

INDUSTRIA E COMERCIO DO LATICINIO DICE LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO RAMALHO LINS· OAB PB 22632· CPF 052.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de cota (01/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 52.295,17

Autor

FLAVIO RUBSTAINE BATISTA NASCIMENTOCPF

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Outros

RICARDO RAMALHO LINS· OAB PB 22632· CPF 052.***.***-60

RAMON RAMALHO LINS· OAB PB 24536· CPF 081.***.***-84

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do orgão (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 52.295,17

Autor

FLAVIO RUBSTAINE BATISTA NASCIMENTOCPF

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON RAMALHO LINS· OAB PB 24536· CPF 081.***.***-84

Autor:

RICARDO RAMALHO LINS· OAB PB 22632· CPF 052.***.***-60

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta virtual (09/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO RUBSTAINE BATISTA NASCIMENTOCPF

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACPF

Advogados

Autor:

RICARDO RAMALHO LINS· OAB PB 22632· CPF 052.***.***-60

Autor:

RAMON RAMALHO LINS· OAB PB 24536· CPF 081.***.***-84

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

RICARDO RAMALHO LINS· OAB PB 22632· CPF 052.***.***-60

Reu:

RAMON RAMALHO LINS· OAB PB 24536· CPF 081.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 29° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 25 de Maio de 2026, às 14h00, até 01 de Junho de 2026. (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO RUBSTAINE BATISTA NASCIMENTOCPF

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACPF

Advogados

Autor:

RICARDO RAMALHO LINS· OAB PB 22632· CPF 052.***.***-60

Autor:

RAMON RAMALHO LINS· OAB PB 24536· CPF 081.***.***-84

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

RICARDO RAMALHO LINS· OAB PB 22632· CPF 052.***.***-60

Reu:

RAMON RAMALHO LINS· OAB PB 24536· CPF 081.***.***-84

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 10.148,95

Autor

JULIETE DOS SANTOS GOUVEIACPF

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO RAMALHO LINS· OAB PB 22632· CPF 052.***.***-60

Autor:

RAMON RAMALHO LINS· OAB PB 24536· CPF 081.***.***-84

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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