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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 34.014,65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

ANGELO JOSE SILVA VACCARINICPF

Advogados

Autor:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Autor:

ALOIZIO PEREIRA· OAB MG 48133

Reu:

RICARDO RODRIGUES DA SILVA

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (04/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

ANGELO JOSE SILVA VACCARINICPF

Advogados

Autor:

ALOIZIO PEREIRA· OAB MG 48133

Autor:

FLAVIA FILOMENA NACUR REZENDE

Autor:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Autor:

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO· OAB MG 76807· CPF 030.***.***-77

Reu:

RICARDO RODRIGUES DA SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado (04/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

ANGELO JOSE SILVA VACCARINICPF

Advogados

Autor:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Autor:

ALOIZIO PEREIRA· OAB MG 48133

Reu:

RICARDO RODRIGUES DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajustes e Revisões EspecíficosCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELO JOSE SILVA VACCARINICPF

Reu

ANGELO JOSE SILVA VACCARINICPF

Advogados

Autor:

NATALIA LIMA DA SILVA· OAB RJ 180081· CPF 123.***.***-00

Autor:

ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA· OAB RJ 100901· CPF 741.***.***-34

Autor:

RICARDO RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 108958· CPF 454.***.***-63

Autor:

ALOIZIO PEREIRA· OAB MG 48133· CPF 432.***.***-49

Autor:

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO· OAB MG 76807· CPF 030.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 108958· CPF 454.***.***-63

Reu:

ALOIZIO PEREIRA· OAB MG 48133· CPF 432.***.***-49

Reu:

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO· OAB MG 76807· CPF 030.***.***-77

Reu:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Reu:

FLAVIA FILOMENA NACUR REZENDE· OAB MG 62951· CPF 971.***.***-68

Último movimento: Definitivo (03/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reajustes e Revisões EspecíficosRecurso Especial

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELO JOSE SILVA VACCARINICPF

Reu

ANGELO JOSE SILVA VACCARINICPF

Advogados

Autor:

NATALIA LIMA DA SILVA· OAB RJ 180081· CPF 123.***.***-00

Autor:

ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA· OAB RJ 100901· CPF 741.***.***-34

Autor:

RICARDO RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 108958· CPF 454.***.***-63

Autor:

ALOIZIO PEREIRA· OAB MG 48133· CPF 432.***.***-49

Autor:

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO· OAB MG 76807· CPF 030.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 108958· CPF 454.***.***-63

Reu:

ALOIZIO PEREIRA· OAB MG 48133· CPF 432.***.***-49

Reu:

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO· OAB MG 76807· CPF 030.***.***-77

Reu:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Reu:

FLAVIA FILOMENA NACUR REZENDE· OAB MG 62951· CPF 971.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - VISTA AO EXEQUENTE SOBRE SENTENÇA DE ID 10427478820 (09/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2015

Distribuição

04/05/2015

Valor

R$ 192.454,00

Autor

MARTE ENGENHARIA LTDACPF

CLAUDIO DOS SANTOS FONSECACPF

Reu

GLOBAL ENERGIA ELETRICA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA· OAB RJ 100901· CPF 741.***.***-34

Autor:

RICARDO RODRIGUES DA SILVA· CPF 454.***.***-63

Reu:

LUIZ CARLOS EHRET GARCIA· OAB MT 16394· CPF 630.***.***-20

Reu:

RICARDO RODRIGUES DA SILVA· CPF 454.***.***-63

Reu:

GILBERTO RONDON BORGES· OAB MT 16606· CPF 345.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (17/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

LAEAFAR EVENTOS LTDA MECNPJ

Reu

ESPOLIO DE DULCE NUNES DE SOUSA

SERGIO FRANCO DA ROCHA

SERGIO FRANCO DA ROCHACPF

FLORIANO CESAR FRANCO DA ROCHA

ESPOLIO DE EDUARDO FRANCO DA ROCHA NETO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LEARTE QUADRA DE ARAUJO· OAB RJ 108719· CPF 069.***.***-18

Reu:

RICARDO RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 108958· CPF 454.***.***-63

Reu:

ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA· OAB RJ 100901· CPF 741.***.***-34

Reu:

NATÁLIA LIMA DA SILVA LEMGRUBER· OAB RJ 180081· CPF 123.***.***-00

Último movimento: Conclusão (26/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2020

Distribuição

15/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESCOLA NOVA GAVEA LTDACNPJ

Reu

JOSÉ EDUARDO CORTES DOS REISCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA· OAB RJ 84393· CPF 011.***.***-10

Reu:

ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA· OAB RJ 100901· CPF 741.***.***-34

Reu:

NATÁLIA LIMA DA SILVA LEMGRUBER· OAB RJ 180081· CPF 123.***.***-00

Reu:

RICARDO RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 108958· CPF 454.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/07/2015

Distribuição

05/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO BERNARDES

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Advogados

Autor:

FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO· OAB RJ 150685· CPF 110.***.***-61

Autor:

RICARDO RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 108958· CPF 454.***.***-63

Autor:

ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA· OAB RJ 100901· CPF 741.***.***-34

Reu:

FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO· OAB RJ 150685· CPF 110.***.***-61

Reu:

RICARDO RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 108958· CPF 454.***.***-63

Reu:

ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA· OAB RJ 100901· CPF 741.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o despacho de fls. 782, no endereço do perito LUIZ ALBERTO DE AZEVEDO LEITE, CPF: 236.894.396-04, conforme pesquisa em apartado. (21/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2022

Distribuição

02/04/2022

Valor

R$ 212.158,12

Autor

RENATO CEZAR FERREIRA BITTENCOURTCPF

Reu

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KARINA DE ANDRADE OTERO· OAB RJ 161965· CPF 108.***.***-12

Reu:

FABIO INTASQUI· OAB SP 350953· CPF 368.***.***-10

Outros

NATÁLIA LIMA DA SILVA LEMGRUBER· OAB RJ 180081· CPF 123.***.***-00

ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA· OAB RJ 100901· CPF 741.***.***-34

RICARDO RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 108958· CPF 454.***.***-63

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO CEZAR FERREIRA BITTENCOURT

Reu

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S A

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/04/2022

Distribuição

02/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ANGÉLICA SANTOS BITTENCOURTCPF

SOCIEDADE LIMA & SILVA ADVOGADOS

Reu

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S A

Advogados

Autor:

NATÁLIA LIMA DA SILVA LEMGRUBER· OAB RJ 180081· CPF 123.***.***-00

Autor:

KARINA DE ANDRADE OTERO· OAB RJ 161965· CPF 108.***.***-12

Autor:

ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA· OAB RJ 100901· CPF 741.***.***-34

Autor:

RICARDO RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 108958· CPF 454.***.***-63

Autor:

FABIO INTASQUI· OAB SP 350953· CPF 368.***.***-10

Reu:

NATÁLIA LIMA DA SILVA LEMGRUBER· OAB RJ 180081· CPF 123.***.***-00

Reu:

KARINA DE ANDRADE OTERO· OAB RJ 161965· CPF 108.***.***-12

Reu:

ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA· OAB RJ 100901· CPF 741.***.***-34

Reu:

RICARDO RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 108958· CPF 454.***.***-63

Reu:

FABIO INTASQUI· OAB SP 350953· CPF 368.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Certifique-se quanto ao recolhimento das custas iniciais pelos autores e, em caso positivo, informe-se o valor efetivamente recolhido. Após, voltem conclusos (local virtual GABN1). (02/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ANGÉLICA SANTOS BITTENCOURTCPF

SOCIEDADE LIMA & SILVA ADVOGADOS

Reu

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S A

Advogados

Autor:

NATÁLIA LIMA DA SILVA LEMGRUBER· OAB RJ 180081· CPF 123.***.***-00

Autor:

KARINA DE ANDRADE OTERO· OAB RJ 161965· CPF 108.***.***-12

Autor:

ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA· OAB RJ 100901· CPF 741.***.***-34

Autor:

RICARDO RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 108958· CPF 454.***.***-63

Autor:

FABIO INTASQUI· OAB SP 350953· CPF 368.***.***-10

Reu:

NATÁLIA LIMA DA SILVA LEMGRUBER· OAB RJ 180081· CPF 123.***.***-00

Reu:

KARINA DE ANDRADE OTERO· OAB RJ 161965· CPF 108.***.***-12

Reu:

ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA· OAB RJ 100901· CPF 741.***.***-34

Reu:

RICARDO RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 108958· CPF 454.***.***-63

Reu:

FABIO INTASQUI· OAB SP 350953· CPF 368.***.***-10

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2009

Distribuição

19/06/2009

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusão (04/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

ESPOLIO DE JOSE ANTONIO D'ELIA, REPRESENTADO POR MARIA JOSE DA CONCECAO D'ELIA

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

19/06/2009

Distribuição

19/06/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (21/07/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Art. 29, II, da Lei 8.213/1991RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

29/07/2016

Distribuição

29/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DENYS LOURENCO BRAGACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA· OAB RJ 100901· CPF 741.***.***-34

Autor:

RICARDO RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 108958· CPF 454.***.***-63

Último movimento: MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA (16/12/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2016

Distribuição

29/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DENYS LOURENCO BRAGACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (26/01/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

13/10/2016

Distribuição

13/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO MAGELLA RIBEIRO JUNIORCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA· OAB RJ 100901· CPF 741.***.***-34

Autor:

RICARDO RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 108958· CPF 454.***.***-63

Último movimento: MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA (16/12/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

13/10/2016

Distribuição

13/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO MAGELLA RIBEIRO JUNIORCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (26/01/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 60.339,65

Autor

MAURILIO ALVES BARCELOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 108958· CPF 454.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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