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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELENICE APARECIDA BORRO MENOSSICPF

MENOSSI & BORRO LTDA

ROSANGELA MARIA MAZOLINI BORROCPF

Reu

ELENICE APARECIDA BORRO MENOSSICPF

ROSANGELA MARIA MAZOLINI BORROCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO LAVEZZO· OAB MT 5709· CPF 453.***.***-72

Reu:

DIEGO CHAVES FREIRE· OAB MT 23165· CPF 945.***.***-72

Reu:

DEBORA ANASTACIO CALZOLARI· OAB MT 22859· CPF 018.***.***-70

Reu:

ROGERIO LAVEZZO· OAB MT 5709· CPF 453.***.***-72

Reu:

VILMA LIMA DE SOUZA· OAB MT 29463· CPF 038.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO FINALIDADE: Intimação dos Advogados da parte Requerente e da parte Requerida, acerca do retorno dos autos da Segunda Instância, sendo que nada requerido no prazo de (05) cinco dias, os autos serão encaminhados ao arquivo. Colíder/MT, data da assinatura eletrônica VYVIANE CRISTINA DA SILVA Técnica Judiciária (24/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

03/11/2015

Distribuição

19/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ELENICE APARECIDA BORRO MENOSSICPF

MENOSSI & BORRO LTDA

ROSANGELA MARIA MAZOLINI BORROCPF

Reu

ELENICE APARECIDA BORRO MENOSSICPF

ROSANGELA MARIA MAZOLINI BORROCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO LAVEZZO· OAB MT 5709· CPF 453.***.***-72

Reu:

DIEGO CHAVES FREIRE· OAB MT 23165· CPF 945.***.***-72

Reu:

DEBORA ANASTACIO CALZOLARI· OAB MT 22859· CPF 018.***.***-70

Reu:

ROGERIO LAVEZZO· OAB MT 5709· CPF 453.***.***-72

Reu:

VILMA LIMA DE SOUZA· OAB MT 29463· CPF 038.***.***-03

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 44.537,40

Autor

RUBENS RICARDO HALBECPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL MEDEIROS DA CONCEICAO· OAB RS 117322· CPF 042.***.***-96

Reu:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 041977· CPF 009.***.***-35

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52803851620248217000/TJRS (27/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 44.537,40

Autor

RUBENS RICARDO HALBECPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245819890 (Custas Finais ou Complementares) (15/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 9.546,24

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50002906320248215001/TJRS (28/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 9.546,24

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

RUBENS RICARDO HALBECPF

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 053389· CPF 930.***.***-72

Reu:

GABRIEL MEDEIROS DA CONCEICAO· OAB RS 117322· CPF 042.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (27/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 9.546,24

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

RUBENS RICARDO HALBECPF

Advogados

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 053389· CPF 930.***.***-72

Reu:

GABRIEL MEDEIROS DA CONCEICAO· OAB RS 117322· CPF 042.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000290632024821500120250520120322 (20/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 18.473,88

Autor

RUBENS RICARDO HALBECPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL MEDEIROS DA CONCEICAO· OAB RS 117322· CPF 042.***.***-96

Reu:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50003572820248215001/TJRS (07/11/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 18.473,88

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

RUBENS RICARDO HALBECPF

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 053389· CPF 930.***.***-72

Reu:

GABRIEL MEDEIROS DA CONCEICAO· OAB RS 117322· CPF 042.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (05/11/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 18.473,88

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

RUBENS RICARDO HALBECPF

Advogados

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 053389· CPF 930.***.***-72

Reu:

GABRIEL MEDEIROS DA CONCEICAO· OAB RS 117322· CPF 042.***.***-96

Último movimento: Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE3 (13/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 10.938,60

Autor

RUBENS RICARDO HALBECPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL MEDEIROS DA CONCEICAO· OAB RS 117322· CPF 042.***.***-96

Reu:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50002871120248215001/TJRS (04/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 10.938,60

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

RUBENS RICARDO HALBECPF

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 053389· CPF 930.***.***-72

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Reu:

GABRIEL MEDEIROS DA CONCEICAO· OAB RS 117322· CPF 042.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (02/12/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

02/05/2025

Valor

R$ 10.938,60

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

RUBENS RICARDO HALBECPF

Advogados

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 053389· CPF 930.***.***-72

Reu:

GABRIEL MEDEIROS DA CONCEICAO· OAB RS 117322· CPF 042.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000287112024821500120250711174642 (11/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. RUBENS RICARDO HALBE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 46582· CPF 902.***.***-91

Autor:

GABRIEL MEDEIROS DA CONCEICAO· OAB RS 117322· CPF 042.***.***-96

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB SP 348747· CPF 930.***.***-72

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 53389· CPF 930.***.***-72

Autor:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 46582· CPF 902.***.***-91

Reu:

GABRIEL MEDEIROS DA CONCEICAO· OAB RS 117322· CPF 042.***.***-96

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB SP 348747· CPF 930.***.***-72

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 53389· CPF 930.***.***-72

Reu:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Por decisão judicial (04/12/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. RUBENS RICARDO HALBE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 46582· CPF 902.***.***-91

Autor:

GABRIEL MEDEIROS DA CONCEICAO· OAB RS 117322· CPF 042.***.***-96

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB SP 348747· CPF 930.***.***-72

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 53389· CPF 930.***.***-72

Autor:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 46582· CPF 902.***.***-91

Reu:

GABRIEL MEDEIROS DA CONCEICAO· OAB RS 117322· CPF 042.***.***-96

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB SP 348747· CPF 930.***.***-72

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 53389· CPF 930.***.***-72

Reu:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2987451/RS (2025/0255943-8) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOS: MÁRCIO LOUZADA CARPENA - RS046582 ALEXSANDRO DA SILVA LINCK - RS053389 ALEXSANDRO DA SILVA LINCK - SP348747 AGRAVADO: RUBENS RICARDO HALBE ADVOGADO: GABRIEL MEDEIROS DA CONCEIÇÃO - RS117322 DECISÃO Trata-se de agravo interno, interposto por CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, contra decisão d... (04/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS RICARDO HALBECPF

Reu

RUBENS RICARDO HALBECPF

Advogados

Autor:

GABRIEL MEDEIROS DA CONCEICAO· OAB RS 117322· CPF 042.***.***-96

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 053389· CPF 930.***.***-72

Autor:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Reu:

GABRIEL MEDEIROS DA CONCEICAO· OAB RS 117322· CPF 042.***.***-96

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 053389· CPF 930.***.***-72

Reu:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS RICARDO HALBECPF

Reu

RUBENS RICARDO HALBECPF

Advogados

Autor:

GABRIEL MEDEIROS DA CONCEICAO· OAB RS 117322· CPF 042.***.***-96

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 053389· CPF 930.***.***-72

Autor:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Reu:

GABRIEL MEDEIROS DA CONCEICAO· OAB RS 117322· CPF 042.***.***-96

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 053389· CPF 930.***.***-72

Reu:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000372-94.2024.8.21.5001/RS RELATOR: DIOGO DE SOUZA MAZZUCATTO ESTEVES AUTOR: RUBENS RICARDO HALBE ADVOGADO(A): GABRIEL MEDEIROS DA CONCEICAO (OAB RS117322) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 24/07/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> POA02CVRS Número: 50003729420248215001/TJRS (31/07/2025)

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