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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

73 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/09/2015

Distribuição

28/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

O MUNICIPIO DE PIRAICNPJ

Reu

RIC ARDO SOARES DIAS

NEUSA MARIA DE FREITAS DIAS

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

MÁRIO LUIZ NORRIS RIBEIRO REIS· OAB RJ 206619· CPF 139.***.***-99

Último movimento: Remessa (13/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO SOARES DIAS

NEUSA MARIA DE FREITAS DIAS

Reu

MUNICIPIO DE PIRAI

Advogados

Autor:

MARIO LUIZ NORRIS RIBEIRO REIS

Reu:

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PIRAI

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/09/2015

Distribuição

28/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

O MUNICIPIO DE PIRAICNPJ

Reu

RICARDO SOARES DIAS

NEUSA MARIA DE FREITAS DIAS

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

MÁRIO LUIZ NORRIS RIBEIRO REIS· OAB RJ 206619· CPF 139.***.***-99

Outros

ROMILDA FERGUSON CAMPOS· OAB RJ 217717· CPF 157.***.***-30

Último movimento: Remessa (06/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO SOARES DIAS

Reu

MUNICIPIO DE PIRAI

Advogados

Autor:

MARIO LUIZ NORRIS RIBEIRO REIS

Reu:

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PIRAI

Último movimento: Publicação (14/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauPrecatório

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 1.372.224,75

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

JULIA APARECIDA DE LIMA· OAB MS 5590· CPF 140.***.***-87

Reu:

RICARDO SOARES SANCHES DIAS· OAB MS 11558

Reu:

LAURA KAROLINE SILVA MELO· OAB MS 11306· CPF 955.***.***-04

Reu:

RICARDO SOARES SANCHES DIAS· OAB MS 11558· CPF 994.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (05/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 1.943,06

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Reu

CELIO DE OLIVEIRA CAVALHEIROCPF

Advogados

Autor:

MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA SOTO· OAB MS 3339· CPF 148.***.***-34

Autor:

RICARDO SOARES SANCHES DIAS· OAB MS 11558

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 947,15

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Reu

KLEYTON ACOSTA ATIENZACPF

Advogados

Autor:

MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA SOTO· OAB MS 3339· CPF 148.***.***-34

Autor:

RICARDO SOARES SANCHES DIAS· OAB MS 11558

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 3.615,99

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Reu

EDUARDO VELILHACPF

Advogados

Autor:

MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA SOTO· OAB MS 3339· CPF 148.***.***-34

Autor:

RICARDO SOARES SANCHES DIAS· OAB MS 11558

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/04/2020

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 572,56

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Reu

ELESSANDRA ROBERTA BITENCOURT CALONGACPF

Advogados

Autor:

MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA SOTO· OAB MS 3339· CPF 148.***.***-34

Autor:

RICARDO SOARES SANCHES DIAS· OAB MS 11558

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/04/2020

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 2.071,36

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Reu

DAVI JOSE CUSTODIOCPF

Advogados

Autor:

MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA SOTO· OAB MS 3339· CPF 148.***.***-34

Autor:

RICARDO SOARES SANCHES DIAS· OAB MS 11558

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/04/2020

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 1.107,50

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Reu

EVALDO BAMBILCPF

Advogados

Autor:

MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA SOTO· OAB MS 3339· CPF 148.***.***-34

Autor:

RICARDO SOARES SANCHES DIAS· OAB MS 11558

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 44.750,12

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Reu

EXIMPORA TERRAS E INVESTIMENTOS S/CCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA SOTO· OAB MS 3339· CPF 148.***.***-34

Autor:

RICARDO SOARES SANCHES DIAS· OAB MS 11558

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2023)

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