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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/10/2017

Distribuição

09/10/2017

Valor

R$ 190.000,00

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CRISTINA OLIVEIRA PETTENGILLCPF

MONICA LUCCHESE MORENOCPF

NILSON VIANA DE OLIVEIRACPF

RICARDO TREFZGER BALLOCKCPF

SELMA MARIA DE MORAIS RODRIGUESCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER GLÁUCIO GONZALEZ· OAB MS 18953· CPF 404.***.***-00

Autor:

SILVIA CHRISTINA DE CARVALHO

Reu:

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER· OAB MS 8692· CPF 855.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

HERMES TORRES GOMESCPF

IGNACIO FINKLERCPF

JACIRA APARECIDA DOS ANJOSCPF

LUIZ FERNANDO BORGES DOS SANTOSCPF

ANA CRISTINA OLIVEIRA PETTENGILLCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Reu:

SILVIA CHRISTINA DE CARVALHO

Reu:

CLEBER GLÁUCIO GONZALEZ· OAB MS 18953· CPF 404.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/12/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANA CRISTINA OLIVEIRA PETTENGILLCPF

MONICA LUCCHESE MORENOCPF

NILSON VIANA DE OLIVEIRACPF

RICARDO TREFZGER BALLOCKCPF

SELMA MARIA DE MORAIS RODRIGUESCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Reu:

CLEBER GLÁUCIO GONZALEZ· OAB MS 18953· CPF 404.***.***-00

Reu:

SILVIA CHRISTINA DE CARVALHO

Último movimento: Registrado para #{motivos_de_registro} (09/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/04/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANA CRISTINA OLIVEIRA PETTENGILLCPF

MONICA LUCCHESE MORENOCPF

NILSON VIANA DE OLIVEIRACPF

RICARDO TREFZGER BALLOCKCPF

SELMA MARIA DE MORAIS RODRIGUESCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Reu:

CLEBER GLÁUCIO GONZALEZ· OAB MS 18953· CPF 404.***.***-00

Reu:

SILVIA CHRISTINA DE CARVALHO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 190.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

JACIRA APARECIDA DOS ANJOSCPF

LUIZ FERNANDO BORGES DOS SANTOSCPF

HERMES TORRES GOMESCPF

IGNACIO FINKLERCPF

ANA CRISTINA OLIVEIRA PETTENGILLCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Reu:

SILVIA CHRISTINA DE CARVALHO

Reu:

CLEBER GLÁUCIO GONZALEZ· OAB MS 18953· CPF 404.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Plano de Classificação de CargosCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

09/10/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (22/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Plano de Classificação de CargosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (18/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

14/03/2019

Valor

R$ 34.065,49

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO TREFZGER BALLOCKCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Advogados

Autor:

GISLAENE CARVALHO DE OLIVEIRA CAETANO· OAB MS 23428· CPF 792.***.***-34

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO TREFZGER BALLOCKCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

GISLAENE CARVALHO DE OLIVEIRA CAETANO· OAB MS 23428· CPF 792.***.***-34

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO TREFZGER BALLOCKCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

GISLAENE CARVALHO DE OLIVEIRA CAETANO· OAB MS 23428· CPF 792.***.***-34

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/10/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO TREFZGER BALLOCKCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

GISLAENE CARVALHO DE OLIVEIRA CAETANO· OAB MS 23428· CPF 792.***.***-34

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 158.958,66

Autor

RICARDO TREFZGER BALLOCKCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/03/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ELSI TAVARESCPF

Reu

JOAO BALLOCKCPF

ELIZE MARIA BALLOCK DE OLIVEIRA

ADALBERTO BALLOCK SOBRINHO

JOAO FRANS TREFZGERCPF

HELEN TREFZGER BALLOCKCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

HEITOR MIRANDA GUIMARÃES· OAB MS 9059· CPF 783.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/04/2026)

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