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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Guia Eletrônica Rejeitada (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CAROLINE DE LARA PEREIRACPF

RAFAELA DIAS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (27/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAELA DIAS DE OLIVEIRA

ANA CAROLINE DE LARA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CAEIRO VIEIRA DE LEMOS· OAB SP 361888· CPF 363.***.***-26

Autor:

JULIO CORREA DE OLIVEIRA· OAB SP 224935· CPF 299.***.***-30

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (09/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIPLOMATA LOGISTICA E TRANSPORTES EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

RICARDO CAEIRO VIEIRA DE LEMOS· OAB SP 361888· CPF 363.***.***-26

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Conclusão (24/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

DIPLOMATA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA EPP

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Sob sigilo

MPRN - 04 PROMOTORIA NATAL

Reu

ALINE DA SILVA ALVES FRANCACPF

INGRID DANIELEY VALE DOS SANTOSCPF

ROBERTO DOS SANTOSCPF

GERALDO DOS SANTOS FILHOCPF

ERICA CRISTINA DA SILVACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

JOSE DELIANO DUARTE CAMILO· OAB RN 12652· CPF 069.***.***-58

Reu:

VINICIUS DE OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB RN 20807· CPF 124.***.***-30

Reu:

ARTHUR AUGUSTO DE ARAUJO· OAB RN 16461· CPF 087.***.***-00

Reu:

ANDRE RICARDO DE LIMA· OAB SP 285379· CPF 314.***.***-13

Reu:

RICARDO CAEIRO VIEIRA DE LEMOS· OAB SP 361888· CPF 363.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (02/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDRE RICARDO DE LIMA

IVANILSON DA SILVA ALBUQUERQUE

JOSE DELIANO DUARTE CAMILOCPF

Advogados

Reu:

VINICIUS DE OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB RN 20807· CPF 124.***.***-30

Reu:

IVANILSON DA SILVA ALBUQUERQUE· OAB PE 33626· CPF 009.***.***-45

Reu:

ANDRE RICARDO DE LIMA· OAB SP 285379· CPF 314.***.***-13

Reu:

ARTHUR AUGUSTO DE ARAUJO· OAB RN 16461· CPF 087.***.***-00

Reu:

RICARDO CAEIRO VIEIRA DE LEMOS· OAB SP 361888· CPF 363.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (02/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 58.400,12

Autor

RODRIGO ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

CABRAL MULTIMARCAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA

ITAUCARD S/A

Advogados

Autor:

RICARDO CAEIRO VIEIRA DE LEMOS· OAB SP 361888· CPF 363.***.***-26

Reu:

FABIO ROGERIO NEGRÃO· OAB SP 243214· CPF 149.***.***-31

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Outros

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 41.818,08

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Outros

RICARDO CAEIRO VIEIRA DE LEMOS· OAB SP 361888· CPF 363.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino} (13/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

TAIS MACHADO FRANZINICPF

Reu

MARCOS PAULO DA SILVACPF

Outros

RICARDO CAEIRO VIEIRA DE LEMOS· OAB SP 361888· CPF 363.***.***-26

TAÍS MACHADO FRANZINI· OAB SP 216324· CPF 262.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

13/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

THAMIRES CRISTINA RIBEIRO DA SILVACPF

ITUPEVA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS MULTISSETORIAL - FIDC N-PCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA

Advogados

Autor:

RICARDO CAEIRO VIEIRA DE LEMOS· OAB SP 361888· CPF 363.***.***-26

Autor:

THOMAS GIBELLO GATTI MAGALHÃES· OAB SP 271300· CPF 311.***.***-24

Reu:

HERLON MARQUES VIEIRA BRANCO· OAB SP 367195· CPF 197.***.***-65

Outros

MATHEUS DEGANI DEKKER· OAB SP 496792

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

13/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ITUPEVA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS MULTISSETORIAL - FIDC N-PCNPJ

THAMIRES CRISTINA RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

MUNICíPIO DE CARAPICUíBACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CAEIRO VIEIRA DE LEMOS· OAB SP 361888· CPF 363.***.***-26

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

THAMIRES CRISTINA RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

MUNICíPIO DE CARAPICUíBACNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (28/01/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 124.301,42

Autor

RICARDO CAEIRO VIEIRA DE LEMOSCPF

IVAN CAEIRO VIEIRA DE LEMOSCPF

Reu

SILVINHA CAEIRO DA SILVA LEMOSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO CAEIRO VIEIRA DE LEMOS· OAB SP 361888· CPF 363.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO CAEIRO VIEIRA DE LEMOSCPF

ABNER TIAGO OLIVEIRA FIAISCPF

Advogados

Autor:

RICARDO CAEIRO VIEIRA DE LEMOS· OAB SP 361888· CPF 363.***.***-26

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (30/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Tratamento AmbulatorialMedidas de SegurançaExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

BRUNO CANNO LOPES

Advogados

Reu:

RICARDO CAEIRO VIEIRA DE LEMOS· OAB SP 361888· CPF 363.***.***-26

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Tratamento AmbulatorialMedidas de SegurançaExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

BRUNO CANNO LOPES

Advogados

Reu:

RICARDO CAEIRO VIEIRA DE LEMOS· OAB SP 361888· CPF 363.***.***-26

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (14/07/2025)

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