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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCIA DE JESUS RICART TORRESCPF

Reu

SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

ITAMBE ALIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALBERTO DA SILVA· OAB MG 115636· CPF 042.***.***-18

Autor:

REGINALDO PEREIRA MARQUES· OAB MG 146516· CPF 885.***.***-91

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS MADANELO· OAB MG 65903· CPF 002.***.***-92

Reu:

HELIO FILGUEIRAS DE VASCONCELOS· OAB MG 114880· CPF 057.***.***-98

Reu:

GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 83096· CPF 028.***.***-39

Reu:

ALICE DE OLIVEIRA FARIA· OAB MG 173496· CPF 098.***.***-71

Reu:

RODRIGO PINHEIRO BARBOSA· OAB MG 150688· CPF 076.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA DE JESUS RICART TORRESCPF

Reu

ITAMBE ALIMENTOS S/ACNPJ

SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

REGINALDO PEREIRA MARQUES

Autor:

ALEXANDRE ALBERTO DA SILVA

Reu:

ARY BARBOSA GARCIA JUNIOR

Reu:

ANDERSON BARROS E SILVA

Reu:

GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 83096

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS MADANELO· OAB MG 65903

Reu:

HELIO FILGUEIRAS DE VASCONCELOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA DE JESUS RICART TORRESCPF

Reu

ITAMBE ALIMENTOS S/A

SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS NETTO· OAB MG 71197· CPF 696.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE ALBERTO DA SILVA· OAB MG 115636· CPF 042.***.***-18

Autor:

REGINALDO PEREIRA MARQUES· OAB MG 146516· CPF 885.***.***-91

Autor:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO· OAB MG 11362· CPF 001.***.***-59

Autor:

HELIO FILGUEIRAS DE VASCONCELOS· OAB MG 114880· CPF 057.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS NETTO· OAB MG 71197· CPF 696.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE ALBERTO DA SILVA· OAB MG 115636· CPF 042.***.***-18

Reu:

REGINALDO PEREIRA MARQUES· OAB MG 146516· CPF 885.***.***-91

Reu:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO· OAB MG 11362· CPF 001.***.***-59

Reu:

HELIO FILGUEIRAS DE VASCONCELOS· OAB MG 114880· CPF 057.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (25/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA DE JESUS RICART TORRESCPF

Reu

ITAMBE ALIMENTOS S/A

SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS NETTO· OAB MG 71197· CPF 696.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE ALBERTO DA SILVA· OAB MG 115636· CPF 042.***.***-18

Autor:

REGINALDO PEREIRA MARQUES· OAB MG 146516· CPF 885.***.***-91

Autor:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO· OAB MG 11362· CPF 001.***.***-59

Autor:

HELIO FILGUEIRAS DE VASCONCELOS· OAB MG 114880· CPF 057.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS NETTO· OAB MG 71197· CPF 696.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE ALBERTO DA SILVA· OAB MG 115636· CPF 042.***.***-18

Reu:

REGINALDO PEREIRA MARQUES· OAB MG 146516· CPF 885.***.***-91

Reu:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO· OAB MG 11362· CPF 001.***.***-59

Reu:

HELIO FILGUEIRAS DE VASCONCELOS· OAB MG 114880· CPF 057.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (24/08/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RestabelecimentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. MARILENE DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSENEY RICARTE TORRES· OAB RJ 180713· CPF 072.***.***-07

Reu:

JOSENEY RICARTE TORRES· OAB RJ 180713· CPF 072.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/09/2016

Distribuição

09/09/2016

Valor

R$ 901.120,00

Autor

THAYARA GOMES FERREIRACPF

EMANUELLY GOMES FERREIRA

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

PEDRO FRANCISCO NUNES DA SILVA

JESUS GOMES DE CARVALHO

Advogados

Reu:

CINTIA SANTOS DA SILVA· OAB RJ 162147· CPF 076.***.***-88

Reu:

VALDIRENE PAIVA ROCHA· OAB RJ 202716· CPF 026.***.***-93

Reu:

NATHALIA BARBOSA DOS SANTOS· OAB RJ 222551· CPF 154.***.***-97

Reu:

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA· CPF 011.***.***-59

Reu:

KERCIA HELENA DE SANTANA GREMIAO AZEVEDO· OAB RJ 223286· CPF 119.***.***-14

+ outros advogados do reu

Outros

JESUS GOMES DE CARVALHO· OAB RJ 209450· CPF 028.***.***-24

PEDRO FRANCISCO NUNES DA SILVA· OAB RJ 157726· CPF 830.***.***-34

SANDRO HENRIQUE BALTOR REBELO· OAB RJ 225245· CPF 086.***.***-95

Último movimento: Conclusão (18/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

06/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Autor:

ANA FLAVIA RIGOTO ANDREIUOLO· OAB RJ 179845· CPF 135.***.***-05

Autor:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Reu:

SANDRO HENRIQUE BALTOR REBELO· OAB RJ 225245· CPF 086.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (23/09/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EMANUELLY GOMES FERREIRA REP/P/MAE THAYARA GOMES FERREIRA

THAYARA GOMES FERREIRA

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 12.000,00

Autor

HELEN PAULA DA SILVA NOGUEIRACPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS PENAFORTE BERBERT SODRE· OAB RJ 231184· CPF 161.***.***-61

Autor:

FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA· OAB RJ 85480· CPF 014.***.***-36

Reu:

SUSAN LOUISE MC INNES TORRES

Reu:

ELAINE RIBEIRO GONCALVES PRATA· OAB RJ 173073· CPF 044.***.***-40

Reu:

AILTON RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 86294· CPF 721.***.***-15

Reu:

NISIO RIBEIRO BASTOS NETO· OAB RJ 160541· CPF 089.***.***-43

Reu:

CAROLINA PAES BARRETO MACHADO· OAB RJ 142992· CPF 093.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuição (26/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2017

Distribuição

11/04/2017

Valor

R$ 18.740,00

Autor

FABIO GUSTAVO DE SOUZA BRAGACPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EMELY NOVAES HEIER· OAB RJ 199569

Autor:

FULVIO DIOGO GIADA· OAB RJ 197550· CPF 132.***.***-81

Reu:

SUSAN LOUISE MC INNES TORRES

Reu:

ELAINE RIBEIRO GONCALVES PRATA· OAB RJ 173073· CPF 044.***.***-40

Reu:

AILTON RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 86294· CPF 721.***.***-15

Reu:

NISIO RIBEIRO BASTOS NETO· OAB RJ 160541· CPF 089.***.***-43

Reu:

CAROLINA PAES BARRETO MACHADO· OAB RJ 142992· CPF 093.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIA MENDES DE OLIVEIRACPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

IZILDA NOGUEIRA DA ROCHA· OAB RJ 231216· CPF 080.***.***-01

Autor:

JOSENEY RICARTE TORRES· OAB RJ 180713· CPF 072.***.***-07

Reu:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIA MENDES DE OLIVEIRACPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

IZILDA NOGUEIRA DA ROCHA· OAB RJ 231216· CPF 080.***.***-01

Autor:

JOSENEY RICARTE TORRES· OAB RJ 180713· CPF 072.***.***-07

Reu:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (17/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2024

Distribuição

25/02/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

VANDA CRISTINA DE OLIVEIRA TEIXEIRACPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IZILDA NOGUEIRA DA ROCHA· OAB RJ 231216· CPF 080.***.***-01

Autor:

JOSENEY RICARTE TORRES· OAB RJ 180713· CPF 072.***.***-07

Reu:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB RJ 15311· CPF 010.***.***-15

Reu:

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA· OAB RJ 180723· CPF 122.***.***-62

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 26.400,00

Autor

JEFFERSON DO AMARAL GAUDENCIO DA SILVACPF

Reu

SEICE - SISTEMA DE ENSINO INTEGRADO DE CAMPOS ELISEOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSENEY RICARTE TORRES· OAB RJ 180713· CPF 072.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (12/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SEVERINO MEDEIROS FAUSTINOCPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJCNPJ

PEDRO ROCHA BRITOCPF

MARIA RITA DE OLIVEIRA BRITOCPF

Advogados

Autor:

KELLY VIANA MACEDO· OAB RJ 216506· CPF 130.***.***-82

Reu:

MURILO GONZALEZ PERES· OAB RJ 21016· CPF 038.***.***-34

Reu:

LENIARES FRANCISCO· OAB RJ 163560· CPF 013.***.***-02

Reu:

JOSENEY RICARTE TORRES· OAB RJ 180713· CPF 072.***.***-07

Outros

LUCIANA RIBEIRO MACIELLO GOMES· OAB RJ 151625· CPF 001.***.***-37

Último movimento: Decorrido prazo de MURILO GONZALEZ PERES em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 26.976,45

Autor

IVANETE DA COSTACPF

Reu

CLINICA DENTCARE CENTER S.ACNPJ

Advogados

Autor:

IZILDA NOGUEIRA DA ROCHA· OAB RJ 231216· CPF 080.***.***-01

Autor:

JOSENEY RICARTE TORRES· OAB RJ 180713· CPF 072.***.***-07

Reu:

JOSE CARLOS RODRIGUES ROSA· OAB RJ 106774· CPF 080.***.***-92

Reu:

DAFNIS GOMES DA SILVA· OAB RJ 201074· CPF 033.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLINICA DENTCARE CENTER S.A

Reu

IVANETE DA COSTA

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

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