RICASSIA COMERCIAL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 20.366,57

Último movimento: Juntada de despacho (13/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 20.366,57

Autor

RICASSIA OLIVEIRA SILVACNPJ

Reu

DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDENIA MARA ARAUJO SIQUEIRA· OAB CE 23716· CPF 013.***.***-54

Reu:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Atraso na Entrega do ImóvelRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDENIA MARA ARAUJO SIQUEIRACPF

Reu

VINICIUS DE MATTOS FELICIOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Autor:

EDENIA MARA ARAUJO SIQUEIRA· OAB CE 23716· CPF 013.***.***-54

Reu:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Reu:

EDENIA MARA ARAUJO SIQUEIRA· OAB CE 23716· CPF 013.***.***-54

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso na Entrega do ImóvelProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDENIA MARA ARAUJO SIQUEIRACPF

Reu

VINICIUS DE MATTOS FELICIOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Autor:

EDENIA MARA ARAUJO SIQUEIRA· OAB CE 23716· CPF 013.***.***-54

Reu:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Reu:

EDENIA MARA ARAUJO SIQUEIRA· OAB CE 23716· CPF 013.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA SEGUNDA TURMA RECURSAL Processo nº 3000070-91.2024.8.06.0030 Recorrente(s) RICASSIA OLIVEIRA SILVA Recorrido(s) DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A Relator(a) Juiz ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS SÚMULA JULGAMENTO (Art. 46 da Lei 9.099/95) RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. AQUISI... (14/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2024

Distribuição

03/08/2024

Valor

R$ 20.136,50

Último movimento: Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 196981790 (30/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 20.136,50

Autor

RICASSIA OLIVEIRA SILVACNPJ

Reu

ARMAZEM MATEUS S.A.CPF

Advogados

Autor:

EDENIA MARA ARAUJO SIQUEIRA· OAB CE 23716· CPF 013.***.***-54

Reu:

MOACIR MACHADO RODRIGUES· OAB MA 15919· CPF 019.***.***-94

Reu:

DANILO NOLETO DE SOUSA· OAB MA 10188· CPF 024.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 18.829,29

Autor

RICASSIA BRANDAO PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAIPABACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GASPAR ALBANO AMORA· OAB CE 14891· CPF 295.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 192632822 (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 18.829,29

Autor

MUNICIPIO DE PARAIPABACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PARAIPABA

Reu

RICASSIA BRANDAO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE GASPAR ALBANO AMORA· OAB CE 14891· CPF 295.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para juízo de origem (11/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 18.829,29

Autor

MUNICIPIO DE PARAIPABACNPJ

Reu

RICASSIA BRANDAO PEREIRACPF

Último movimento: INCONSISTENTE (24/06/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Descontos IndevidosCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE GASPAR ALBANO AMORACPF

Reu

RICASSIA BRANDAO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GASPAR ALBANO AMORA· OAB CE 14891· CPF 295.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE GASPAR ALBANO AMORA· OAB CE 14891· CPF 295.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050176-71.2021.8.06.0141. Intimação - Comarca de Paraipaba Vara Única da Comarca de Paraipaba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: RICASSIA BRANDAO PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE GASPAR ALBANO AMORA - CE14891-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE PARAIPABA Destinatários:ALEXANDRE GASPAR ALBANO AMORA - CE14891-A FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) despacho proferido(a) nos autos do... (13/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Descontos IndevidosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE GASPAR ALBANO AMORACPF

Reu

RICASSIA BRANDAO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GASPAR ALBANO AMORA· OAB CE 14891· CPF 295.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE GASPAR ALBANO AMORA· OAB CE 14891· CPF 295.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050176-71.2021.8.06.0141. Intimação - Comarca de Paraipaba Vara Única da Comarca de Paraipaba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: RICASSIA BRANDAO PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE GASPAR ALBANO AMORA - CE14891-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE PARAIPABA Destinatários:ALEXANDRE GASPAR ALBANO AMORA - CE14891-A FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) despacho proferido(a) nos autos do... (13/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE GASPAR ALBANO AMORACPF

Reu

RICASSIA BRANDAO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GASPAR ALBANO AMORA· OAB CE 14891· CPF 295.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE GASPAR ALBANO AMORA· OAB CE 14891· CPF 295.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050176-71.2021.8.06.0141. Intimação - Comarca de Paraipaba Vara Única da Comarca de Paraipaba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: RICASSIA BRANDAO PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE GASPAR ALBANO AMORA - CE14891-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE PARAIPABA Destinatários:ALEXANDRE GASPAR ALBANO AMORA - CE14891-A FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) despacho proferido(a) nos autos do... (13/02/2026)

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