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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SILAS CANDIDO DE MORAIS

AARON GANDHI MEJIAS BERNARDES MAIA

CAIO ASSIS MARTINS

BRENDON SILVA PIMENTACPF

GABRIEL NASCIMENTO RESENDE DUQUE

+ 9 outros

Advogados

Reu:

RILDO GUIMARAES SANTOS· CPF 949.***.***-49

Reu:

GUSTAVO CLAUDINO ALVARENGA· OAB MG 176430· CPF 115.***.***-84

Reu:

MARCONI JOSE CARDOSO VILELA· CPF 515.***.***-20

Reu:

CAMILA FERREIRA RODRIGUES· CPF 111.***.***-96

Reu:

RONALDO JOAO DE OLIVEIRA· CPF 214.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

PAULA REZENDE RODRIGUES· OAB MG 237277· CPF 126.***.***-64

CAIO GARCIA PEREIRA· OAB MG 231080· CPF 123.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL NASCIMENTO RESENDE DUQUECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CAIO GARCIA PEREIRA· OAB MG 231080· CPF 123.***.***-71

Autor:

PAULA REZENDE RODRIGUES· OAB MG 237277· CPF 126.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL NASCIMENTO RESENDE DUQUE

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 3 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO GARCIA PEREIRA

Autor:

PAULA REZENDE RODRIGUES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL NASCIMENTO RESENDE DUQUE

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 3 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO GARCIA PEREIRA

Autor:

PAULA REZENDE RODRIGUES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL NASCIMENTO RESENDE DUQUE

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 3 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

CAIO GARCIA PEREIRA

Autor:

PAULA REZENDE RODRIGUES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR ENEIAS XAVIER GOMES DA 5 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI DA 3 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (09/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL NASCIMENTO RESENDE DUQUE

CAIO MATHEUS BAIA DOS SANTOSCPF

BRENDON SILVA PIMENTACPF

RONAN CASSIMIRO LINHARES

VINICIUS ILCHEBERGUE SILVA

+ 8 outros

Reu

CAIO ASSIS MARTINS

MARLON BERNARDES ALVES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ARISTEU ANTONIO CAMARGO COSTACPF

CAIO MATHEUS BAIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CAIO GARCIA PEREIRA

Autor:

PAULA REZENDE RODRIGUES

Autor:

SANTOS FIORINI NETTO

Autor:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA

Autor:

LUIS GUSTAVO VITORINO ALVES

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA FERREIRA RODRIGUES

Reu:

RONALDO JOAO DE OLIVEIRA

Reu:

SANTOS FIORINI NETTO

Reu:

JAILSON COSTA SILVA

Reu:

JULIO CESAR COSTA CASARINO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINAS - COMERCIO DE COURO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

RICHARD SILVEIRA· OAB MG 114608· CPF 004.***.***-04

Autor:

RAPHAEL PEREIRA MARQUES· OAB MG 231188· CPF 365.***.***-32

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA· OAB MG 110415· CPF 710.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

RICHARD SILVEIRA· OAB MG 114608· CPF 004.***.***-04

Reu:

RAPHAEL PEREIRA MARQUES· OAB MG 231188· CPF 365.***.***-32

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA· OAB MG 110415· CPF 710.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WADRIAN CESAR SALES

Advogados

Reu:

RICHARD SILVEIRA· OAB MG 114608· CPF 004.***.***-04

Último movimento: Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 28/09/2026 15:30 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Campo Belo (18/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2007

Distribuição

18/12/2007

Valor

R$ 130.000,00

Autor

ASTROGILDA GALDINA DE JESUSCPF

ADRIANA MARIA AZARIAS SILVACPF

Reu

ADRIANA MARIA AZARIAS SILVACPF

DOUGLAS DA SILVA

ADRIELLE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ASTROGILDA GALDINA DE JESUS· OAB MG 92660· CPF 542.***.***-78

Autor:

RICHARD SILVEIRA· OAB MG 114608· CPF 004.***.***-04

Autor:

HEITOR ALBINO DUQUE· OAB MG 25474· CPF 068.***.***-91

Reu:

RAPHAEL PEREIRA MARQUES· CPF 111.***.***-97

Reu:

RICHARD SILVEIRA· OAB MG 114608· CPF 004.***.***-04

Reu:

HEITOR ALBINO DUQUE· OAB MG 25474· CPF 068.***.***-91

Reu:

RUBENS PAIVA· OAB MG 59710· CPF 648.***.***-49

Reu:

ASTROGILDA GALDINA DE JESUS· OAB MG 92660· CPF 542.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA MARIA AZARIAS SILVACPF

Reu

DOUGLAS DA SILVA

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

RICHARD SILVEIRA· OAB MG 114608

Autor:

HEITOR ALBINO DUQUE

Reu:

RUBENS PAIVA· OAB MG 59710

Reu:

ASTROGILDA GALDINA DE JESUS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 6.460,58

Autor

DANIELLE MORAIS MIRANDACPF

Reu

JOSE CARDOSOCPF

JUNE ALISSON FERREIRA CARDOSOCPF

ANTONIO ROBERTO REISCPF

LUIS EDUARDO ARANTESCPF

Advogados

Autor:

LUAN ALVES DE BASTOS· OAB MG 152367· CPF 098.***.***-75

Autor:

RUBENS PAIVA· OAB MG 59710· CPF 648.***.***-49

Autor:

HEITOR ALBINO DUQUE· OAB MG 25474· CPF 068.***.***-91

Autor:

RICHARD SILVEIRA· OAB MG 114608· CPF 004.***.***-04

Reu:

GISLLENE ANNE FIORINI RODRIGUES· OAB MG 90127· CPF 009.***.***-05

Reu:

SANTOS FIORINI NETTO· OAB MG 87210· CPF 004.***.***-02

Reu:

ADILSON JOSE FERREIRA· OAB MG 94364· CPF 887.***.***-15

Reu:

DIEGO CHAGAS DA SILVA· OAB MG 150140· CPF 079.***.***-59

Reu:

MARIA ELIZABETH SANTIAGO RAIMUNDO· CPF 672.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (31/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ROBERTO REISCPF

JUNE ALISSON FERREIRA CARDOSOCPF

Reu

DANIELLE MORAIS MIRANDACPF

Advogados

Autor:

GISLLENE ANNE FIORINI RODRIGUES· OAB MG 90127

Autor:

ADILSON JOSE FERREIRA

Autor:

DIEGO CHAGAS DA SILVA

Reu:

RUBENS PAIVA

Reu:

HEITOR ALBINO DUQUE

Reu:

RICHARD SILVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ProvasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2014

Distribuição

23/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ROBERTO REIS

JUNE ALISSON FERREIRA CARDOSOCPF

Reu

DANIELLE MORAIS MIRANDA

Advogados

Autor:

RUBENS PAIVA· OAB MG 59710· CPF 648.***.***-49

Autor:

ADILSON JOSE FERREIRA· OAB MG 94364· CPF 887.***.***-15

Autor:

GISLLENE ANNE FIORINI RODRIGUES· OAB MG 90127· CPF 009.***.***-05

Autor:

SANTOS FIORINI NETTO· OAB MG 87210· CPF 004.***.***-02

Autor:

DIEGO CHAGAS DA SILVA· OAB MG 150140· CPF 079.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

RUBENS PAIVA· OAB MG 59710· CPF 648.***.***-49

Reu:

ADILSON JOSE FERREIRA· OAB MG 94364· CPF 887.***.***-15

Reu:

GISLLENE ANNE FIORINI RODRIGUES· OAB MG 90127· CPF 009.***.***-05

Reu:

SANTOS FIORINI NETTO· OAB MG 87210· CPF 004.***.***-02

Reu:

DIEGO CHAGAS DA SILVA· OAB MG 150140· CPF 079.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProvasApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ROBERTO REIS

JUNE ALISSON FERREIRA CARDOSOCPF

Reu

DANIELLE MORAIS MIRANDA

Advogados

Autor:

RUBENS PAIVA· OAB MG 59710· CPF 648.***.***-49

Autor:

ADILSON JOSE FERREIRA· OAB MG 94364· CPF 887.***.***-15

Autor:

GISLLENE ANNE FIORINI RODRIGUES· OAB MG 90127· CPF 009.***.***-05

Autor:

SANTOS FIORINI NETTO· OAB MG 87210· CPF 004.***.***-02

Autor:

DIEGO CHAGAS DA SILVA· OAB MG 150140· CPF 079.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

RUBENS PAIVA· OAB MG 59710· CPF 648.***.***-49

Reu:

ADILSON JOSE FERREIRA· OAB MG 94364· CPF 887.***.***-15

Reu:

GISLLENE ANNE FIORINI RODRIGUES· OAB MG 90127· CPF 009.***.***-05

Reu:

SANTOS FIORINI NETTO· OAB MG 87210· CPF 004.***.***-02

Reu:

DIEGO CHAGAS DA SILVA· OAB MG 150140· CPF 079.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DoaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2010

Distribuição

07/04/2010

Valor

R$ 510,00

Autor

LEILA DA SILVA COSTACPF

LUCIANO DA SILVA COSTACPF

LIGIA MARIA DA SILVA MENDONCACPF

Reu

JUAREZ JOSE RIBEIRO COSTACPF

ENI FREIRE COSTACPF

Outros

JAIR ROBERTO MARTINS· OAB MG 43567· CPF 238.***.***-91

TARCISIO ANTONIO MARTINS· OAB MG 121661· CPF 056.***.***-63

RICHARD SILVEIRA· OAB MG 114608· CPF 004.***.***-04

HEITOR ALBINO DUQUE· OAB MG 25474· CPF 068.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (25/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DoaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUAREZ JOSE RIBEIRO COSTACPF

ENI FREIRE COSTACPF

Reu

LEILA DA SILVA COSTACPF

LIGIA MARIA DA SILVA MENDONCACPF

LUCIANO DA SILVA COSTACPF

Advogados

Autor:

JAIR ROBERTO MARTINS· OAB MG 43567

Autor:

TARCISIO ANTONIO MARTINS

Reu:

HEITOR ALBINO DUQUE

Reu:

RICHARD SILVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DoaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/04/2010

Distribuição

07/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ENI FREIRE COSTACPF

JUAREZ JOSE RIBEIRO COSTACPF

Reu

LEILA DA SILVA COSTA

LIGIA MARIA DA SILVA MENDONCACPF

LUCIANO DA SILVA COSTA

Advogados

Autor:

RICHARD SILVEIRA· OAB MG 114608· CPF 004.***.***-04

Autor:

TARCISIO ANTONIO MARTINS· OAB MG 121661· CPF 056.***.***-63

Autor:

HEITOR ALBINO DUQUE· OAB MG 25474· CPF 068.***.***-91

Autor:

JAIR ROBERTO MARTINS· OAB MG 43567· CPF 238.***.***-91

Reu:

RICHARD SILVEIRA· OAB MG 114608· CPF 004.***.***-04

Reu:

TARCISIO ANTONIO MARTINS· OAB MG 121661· CPF 056.***.***-63

Reu:

HEITOR ALBINO DUQUE· OAB MG 25474· CPF 068.***.***-91

Reu:

JAIR ROBERTO MARTINS· OAB MG 43567· CPF 238.***.***-91

Último movimento: Definitivo (14/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DoaçãoApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ENI FREIRE COSTACPF

JUAREZ JOSE RIBEIRO COSTACPF

Reu

LEILA DA SILVA COSTA

LIGIA MARIA DA SILVA MENDONCACPF

LUCIANO DA SILVA COSTA

Advogados

Autor:

RICHARD SILVEIRA· OAB MG 114608· CPF 004.***.***-04

Autor:

TARCISIO ANTONIO MARTINS· OAB MG 121661· CPF 056.***.***-63

Autor:

HEITOR ALBINO DUQUE· OAB MG 25474· CPF 068.***.***-91

Autor:

JAIR ROBERTO MARTINS· OAB MG 43567· CPF 238.***.***-91

Reu:

RICHARD SILVEIRA· OAB MG 114608· CPF 004.***.***-04

Reu:

TARCISIO ANTONIO MARTINS· OAB MG 121661· CPF 056.***.***-63

Reu:

HEITOR ALBINO DUQUE· OAB MG 25474· CPF 068.***.***-91

Reu:

JAIR ROBERTO MARTINS· OAB MG 43567· CPF 238.***.***-91

Último movimento: Publicação (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 25.401,90

Autor

VITOR MARQUES DE PAULACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RICHARD SILVEIRA· OAB MG 114608· CPF 004.***.***-04

Reu:

LUCIANA DE ANDRADE AMOROSO REMER· OAB PR 39356· CPF 005.***.***-95

Reu:

NATASHA MARIA DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB PR 104722· CPF 868.***.***-97

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Reu:

ELISA THAINA PEREIRA· CPF 101.***.***-70

Reu:

THYALA JANKOWSKI· OAB MG 195191· CPF 015.***.***-54

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (08/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/ACNPJ

Reu

VITOR MARQUES DE PAULACPF

Advogados

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473

Reu:

RICHARD SILVEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Reu

VITOR MARQUES DE PAULA

Advogados

Autor:

RICHARD SILVEIRA· OAB MG 114608· CPF 004.***.***-04

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB MG 152519

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB PR 71710· CPF 062.***.***-29

Reu:

RICHARD SILVEIRA· OAB MG 114608· CPF 004.***.***-04

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB MG 152519

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB PR 71710· CPF 062.***.***-29

Último movimento: Trânsito em julgado (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Reu

VITOR MARQUES DE PAULA

Advogados

Autor:

RICHARD SILVEIRA· OAB MG 114608· CPF 004.***.***-04

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB MG 152519

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB PR 71710· CPF 062.***.***-29

Reu:

RICHARD SILVEIRA· OAB MG 114608· CPF 004.***.***-04

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB MG 152519

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB PR 71710· CPF 062.***.***-29

Último movimento: Definitivo (29/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Investigação de PaternidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/01/2014

Distribuição

09/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

A.O.

J.A.O.

L.A.O.A.

Reu

D.E.M.

G.S.M.L.

J.H.S.M.

L.R.S.M.

P.R.S.M.

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALAN CASSIANO DA SILVA· OAB MG 121670· CPF 053.***.***-75

Autor:

HEITOR ALBINO DUQUE· OAB MG 25474· CPF 068.***.***-91

Autor:

RICHARD SILVEIRA· OAB MG 114608· CPF 004.***.***-04

Reu:

ALAN CASSIANO DA SILVA· OAB MG 121670· CPF 053.***.***-75

Reu:

HEITOR ALBINO DUQUE· OAB MG 25474· CPF 068.***.***-91

Reu:

RICHARD SILVEIRA· OAB MG 114608· CPF 004.***.***-04

Último movimento: Definitivo (01/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIANA TOMAZCPF

Advogados

Autor:

DANIEL SANTOS COSTA· OAB MG 101141

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154

Reu:

RICHARD SILVEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (11/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIANA TOMAZ

Advogados

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154· CPF 047.***.***-24

Autor:

RICHARD SILVEIRA· OAB MG 114608· CPF 004.***.***-04

Autor:

DANIEL SANTOS COSTA· OAB MG 101141· CPF 013.***.***-77

Reu:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154· CPF 047.***.***-24

Reu:

RICHARD SILVEIRA· OAB MG 114608· CPF 004.***.***-04

Reu:

DANIEL SANTOS COSTA· OAB MG 101141· CPF 013.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln MARIANA TOMAZ Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - DANIEL SANTOS COSTA, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, RICHARD SILVEIRA. (25/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIANA TOMAZ

Advogados

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154· CPF 047.***.***-24

Autor:

RICHARD SILVEIRA· OAB MG 114608· CPF 004.***.***-04

Autor:

DANIEL SANTOS COSTA· OAB MG 101141· CPF 013.***.***-77

Reu:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154· CPF 047.***.***-24

Reu:

RICHARD SILVEIRA· OAB MG 114608· CPF 004.***.***-04

Reu:

DANIEL SANTOS COSTA· OAB MG 101141· CPF 013.***.***-77

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Contrabando ou descaminhoAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

GILBERTO FILINTO SILVACPF

Advogados

Reu:

RICHARD SILVEIRA· OAB MG 114608· CPF 004.***.***-04

Reu:

SORAYA BRANGIONI HARMENDANI· OAB MG 109544· CPF 023.***.***-59

Último movimento: Mero expediente (20/01/2026)

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