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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 5.222,39

Autor

RICHARD ROSACPF

LORENA ZABOTCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SCCNPJ

Outros

EVERTON BRUNO LOHN· OAB SC 029253· CPF 046.***.***-18

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA· OAB SC 015986· CPF 911.***.***-00

WILLIAM RAMOS MOREIRA· OAB SC 007936· CPF 572.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/06/2015

Distribuição

11/06/2015

Valor

R$ 788,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 788,00

Autor

ANDERSON RICHARD FURTADOCPF

VALDENILSON MENDESCPF

KLAYSON CLAY MOREIRA BASTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ STENIO DE ARAUJO LUCENA· OAB MA 8099· CPF 407.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

27/09/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDERSON RICHARD FURTADOCPF

SILVIA REGIA RODRIGUES SA SILVACPF

PAULO RICARDO CARVALHO SOARESCPF

FRANCISCO DANIEL DA SILVA DINIZCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LEILIANE DE JESUS SODRE PINHEIRO· OAB MA 17034· CPF 013.***.***-09

Autor:

DANILO SILVA DA CANHOTA· OAB MA 10126· CPF 220.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SILVIA REGIA RODRIGUES SA SILVACPF

PAULO RICARDO CARVALHO SOARESCPF

ANDERSON RICHARD FURTADOCPF

FRANCISCO DANIEL DA SILVA DINIZCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (17/09/2024)

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