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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANGELO GABRIEL LEAO CHAVESCPF

FABIO JUNIO NORATO DA SILVACPF

MATHEUS GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ISABELA CARDOSO RIBEIRO· OAB MG 202792· CPF 125.***.***-77

Reu:

CAROLINA NOGUEIRA MANSUR· OAB MG 214270· CPF 139.***.***-06

Reu:

REGINALDO SILVA MARTINS· OAB MG 188409· CPF 119.***.***-33

Reu:

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA· OAB MG 175830· CPF 061.***.***-07

Reu:

ANDRE FELIPE RODRIGUES LEO· OAB MG 185511· CPF 091.***.***-84

Outros

PORTILHO JOSE SALDANHA DOS SANTOS· OAB MG 210535

ARLLEY ABELHA BRAGA LOPES· OAB MG 101840· CPF 043.***.***-99

MAXNEI GONZAGA· OAB MG 795

RICHARD ALMEIDA VIANA· OAB MG 51883

Último movimento: Processo Desarquivado (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO GABRIEL LEAO CHAVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA CARDOSO RIBEIRO· OAB MG 202792

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO GABRIEL LEAO CHAVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA CARDOSO RIBEIRO· OAB MG 202792

Último movimento: Remetidos os autos (04/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MATHEUS GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

ANGELO GABRIEL LEAO CHAVESCPF

Reu

ANGELO GABRIEL LEAO CHAVESCPF

MATHEUS GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FELIPE RODRIGUES LEO· OAB MG 185511

Reu:

ISABELA CARDOSO RIBEIRO· OAB MG 202792

Reu:

ANDRE FELIPE RODRIGUES LEO· OAB MG 185511

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DIEGO BERNARDO DE SOUZA REISCPF

WELZON GOMES DE SOUZACPF

REINALDO DA SILVA RODRIGUESCPF

Outros

RICHARD ALMEIDA VIANA· OAB MG 51883

REGINALDO SILVA MARTINS· OAB MG 188409· CPF 119.***.***-33

RYAN EMMANUEL DO CARMO CRUZ· OAB MG 210525

POLLYANA OLIVEIRA MELO· OAB MG 897

Último movimento: Juntada de Outros documentos (28/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO BERNARDO DE SOUZA REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GUILHERME PEREIRA BATISTACPF

HIOLLI ROBERT PEREIRA PEGOCPF

Outros

MAXNEI GONZAGA· OAB MG 795

REGINALDO SILVA MARTINS· OAB MG 188409· CPF 119.***.***-33

RICHARD ALMEIDA VIANA· OAB MG 51883

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HIOLLI ROBERT PEREIRA PEGOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUCIANA BRAVO GUERRERO

Autor:

REGINALDO SILVA MARTINS· OAB MG 188409

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RICHARD VIANA GONCALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE PINTO COELHO UNIKOWSKI· OAB RS 69510· CPF 824.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

12/12/2020

Valor

R$ 14.514,43

Autor

RICHARD VIANA GONCALVESCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDI CARLOS BAPTISTA DE AGUIAR· OAB SP 428088· CPF 275.***.***-76

Reu:

JACKSON FREIRE JARDIM SANTOS· OAB MG 123907

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SP 281612· CPF 186.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2026)

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