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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1 processo encontrado

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

RAFAELA MESQUITACPF

NARA APARECIDA NUNES CASTELLON RIFARACHICPF

MAYRA ROBERTA PEREIRA DE OLIVEIRACPF

HUMBERTO HISMON CASTELLON RIFARACHICPF

GEORGE MONTENEGRO DOS SANTOSCPF

Reu

FUNDACAO UNIRGCNPJ

PRO-REITORA - FUNDACAO UNIRG - GURUPI

Outros

JOÃO VITOR JORGE CORTEZ· OAB TO 10627· CPF 060.***.***-52

GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO· OAB TO 3289· CPF 914.***.***-20

JOSANA DUARTE LIMA· OAB TO 2649· CPF 939.***.***-15

MARINA DE URZÊDA VIANA· OAB GO 47635· CPF 031.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de abril de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Remessa Necessária Cível Nº 0001388-24.2022.8.27.2722/TO (Pauta: 936) RELATORA: Desembargadora HÉLVIA TÚLIA SANDES... (31/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 1.100,00

Autor

GEORGE MONTENEGRO DOS SANTOSCPF

MAYRA ROBERTA PEREIRA DE OLIVEIRACPF

NARA APARECIDA NUNES CASTELLON RIFARACHICPF

HUMBERTO HISMON CASTELLON RIFARACHICPF

RAFAELA MESQUITACPF

Reu

PRO-REITORA - FUNDACAO UNIRG - GURUPI

FUNDACAO UNIRGCNPJ

Último movimento: Remessa Interna com Vista - CDPUB -> SGB09 (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Reu

GEORGE MONTENEGRO DOS SANTOSCPF

HUMBERTO HISMON CASTELLON RIFARACHICPF

MAYRA ROBERTA PEREIRA DE OLIVEIRACPF

NARA APARECIDA NUNES CASTELLON RIFARACHICPF

RAFAELA MESQUITACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (17/09/2025)

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