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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

21/05/2026

Valor

R$ 145.576.712,91

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CEREAIS WERLANG LTDACNPJ

AGROSOJA SANTANA - COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS EIRELICNPJ

CLOVIS ANTONIO WERLANGCNPJ

CLOVIS ANTONIO WERLANGCPF

ELAINE DESCONSI WERLANGCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI· OAB RS 046946· CPF 760.***.***-04

Reu:

LUIS ALFREDO LOCATELLI ALBARELLO· OAB RS 058218· CPF 918.***.***-87

Reu:

ROSELI MARIA LOCATELLI ALBARELLO· OAB RS 032965· CPF 223.***.***-53

Reu:

LUÍS GUSTAVO SCHMITZ· OAB RS 032396· CPF 409.***.***-00

Reu:

ROBERTO REIS· OAB RS 094035· CPF 020.***.***-21

Reu:

JUNIARA TAÍS SINHORI· OAB RS 120940· CPF 023.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLOVIS ANTONIO WERLANGCPF

AGROSOJA SANTANA - COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS EIRELICNPJ

ELAINE DESCONSI WERLANGCNPJ

ELAINE DESCONSI WERLANGCPF

CLOVIS ANTONIO WERLANGCNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (20/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Administração judicialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE)

10. ADILSON HENRIQUE POTT (INTERESSADO)

100. CORTEVA . (OUTRO NOME)

101. FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS SUMITOMO (INTERESSADO)

102. FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)

+ 91 outros

Reu

2. AGROSOJA SANT'ANA - COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS EIRELI (AGRAVADO)

3. CEREAIS WERLANG LTDA (AGRAVADO)

4. CLOVIS ANTONIO WERLANG (AGRAVADO)

5. CLOVIS ANTONIO WERLANG (AGRAVADO)

6. ELAINE DESCONSI WERLANG (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUIS ALFREDO LOCATELLI ALBARELLO· OAB RS 58218· CPF 918.***.***-87

Autor:

ROSELI MARIA LOCATELLI ALBARELLO· OAB RS 32965· CPF 223.***.***-53

Autor:

ANDRE LUI█S SCHMIDT· OAB RS 107212· CPF 032.***.***-07

Autor:

RUBENS MASSAMI KURITA· OAB SP 230492· CPF 086.***.***-09

Autor:

JUNIARA TAÍS SINHORI· OAB RS 120940· CPF 023.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS ALFREDO LOCATELLI ALBARELLO· OAB RS 58218· CPF 918.***.***-87

Reu:

ROSELI MARIA LOCATELLI ALBARELLO· OAB RS 32965· CPF 223.***.***-53

Reu:

ANDRE LUI█S SCHMIDT· OAB RS 107212· CPF 032.***.***-07

Reu:

RUBENS MASSAMI KURITA· OAB SP 230492· CPF 086.***.***-09

Reu:

JUNIARA TAÍS SINHORI· OAB RS 120940· CPF 023.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WAINER IVAN CASTRO TORRESCPF

Reu

RIGHI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ELZIO FREITAS DE PIETRO· OAB RS 26745· CPF 448.***.***-72

Autor:

ARISTIDES DE PIETRO NETO· OAB RS 25516· CPF 432.***.***-49

Autor:

LORENZO BORGES DE PIETRO· OAB RS 116351· CPF 025.***.***-65

Autor:

EDUARDO IGNACIO KRIEGER· OAB RS 97200· CPF 011.***.***-62

Autor:

BELMIRO TADEU NASCIMENTO KRIEGER· OAB RS 95365· CPF 499.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ELZIO FREITAS DE PIETRO· OAB RS 26745· CPF 448.***.***-72

Reu:

ARISTIDES DE PIETRO NETO· OAB RS 25516· CPF 432.***.***-49

Reu:

LORENZO BORGES DE PIETRO· OAB RS 116351· CPF 025.***.***-65

Reu:

EDUARDO IGNACIO KRIEGER· OAB RS 97200· CPF 011.***.***-62

Reu:

BELMIRO TADEU NASCIMENTO KRIEGER· OAB RS 95365· CPF 499.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001866-67.2024.8.21.0062/RS AUTOR: WAINER IVAN CASTRO TORRES ADVOGADO(A): ELZIO FREITAS DE PIETRO (OAB RS026745) ADVOGADO(A): ARISTIDES DE PIETRO NETO (OAB RS025516) ADVOGADO(A): LORENZO BORGES DE PIETRO (OAB RS116351) ATO ORDINATÓRIO Intime-se o procurador do requerente do prazo de 15 dias para as alegações finais escritas. (03/06/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/06/2011

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

RIGHI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LIMITADACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTA MARIA

Advogados

Autor:

THIAGO FELDMANN· OAB RS 076956· CPF 005.***.***-40

Autor:

RAFAEL HÖHER· OAB RS 033313· CPF 649.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE ZORZO RIGHES· CPF 011.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (RECORRENTE)

Reu

2. RIGHI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LIMITADA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

CAMILA PEREIRA ROBALLO· OAB RS 096815· CPF 019.***.***-38

Autor:

THIAGO FELDMANN· OAB RS 076956· CPF 005.***.***-40

Autor:

FREDERICO LUIZ STREPPEL DREHMER· OAB RS 089062· CPF 015.***.***-06

Autor:

RAFAEL HÖHER· OAB RS 033313· CPF 649.***.***-20

Reu:

CAMILA PEREIRA ROBALLO· OAB RS 096815· CPF 019.***.***-38

Reu:

THIAGO FELDMANN· OAB RS 076956· CPF 005.***.***-40

Reu:

FREDERICO LUIZ STREPPEL DREHMER· OAB RS 089062· CPF 015.***.***-06

Reu:

RAFAEL HÖHER· OAB RS 033313· CPF 649.***.***-20

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (14/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

05/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (RECORRENTE)

Reu

2. RIGHI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LIMITADA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

CAMILA PEREIRA ROBALLO· OAB RS 096815· CPF 019.***.***-38

Autor:

THIAGO FELDMANN· OAB RS 076956· CPF 005.***.***-40

Autor:

FREDERICO LUIZ STREPPEL DREHMER· OAB RS 089062· CPF 015.***.***-06

Autor:

RAFAEL HÖHER· OAB RS 033313· CPF 649.***.***-20

Reu:

CAMILA PEREIRA ROBALLO· OAB RS 096815· CPF 019.***.***-38

Reu:

THIAGO FELDMANN· OAB RS 076956· CPF 005.***.***-40

Reu:

FREDERICO LUIZ STREPPEL DREHMER· OAB RS 089062· CPF 015.***.***-06

Reu:

RAFAEL HÖHER· OAB RS 033313· CPF 649.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2115566/RS (2023/0454563-3) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: RIGHI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LIMITADA ADVOGADOS: RAFAEL HÖHER - RS033313 THIAGO FELDMANN - RS076956 FREDERICO LUIZ STREPPEL DREHMER - RS089062 CAMILA PEREIRA ROBALLO - RS096815 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por FAZENDA NACIONAL manejado com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, desafiando ac... (12/05/2025)

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