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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 260.042,42

Autor

RIGNET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXEI MACORIN VIVAN· OAB SP 146336· CPF 157.***.***-38

Autor:

LUIS FILIPE RODRIGUES RIBEIRO· OAB SP 391328· CPF 413.***.***-61

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA APELADO: RIGNET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES BRASIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXEI MACORIN VIVAN (OAB SP146336) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE RODRIGUES RIBEIRO (OAB SP391328) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023. Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determi... (17/03/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 260.042,42

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RIGNET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA· CPF 326.***.***-49

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Reu:

ALEXEI MACORIN VIVAN· OAB SP 146336· CPF 157.***.***-38

Reu:

LUIS FILIPE RODRIGUES RIBEIRO· OAB SP 391328· CPF 413.***.***-61

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (08/08/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2006

Distribuição

20/07/2006

Valor

R$ 19.430,06

Autor

LEVY E SALOMAO-ADVOGADOSCNPJ

XL (BRAZIL) HOLDINGS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS BRANCO· OAB SP 77583· CPF 007.***.***-86

Autor:

ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO· OAB SP 88601· CPF 049.***.***-33

Autor:

GUILHERME ANACHORETA TOSTES· OAB SP 350339· CPF 108.***.***-20

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 68/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (20/08/2025)

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