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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 18.191,29

Autor

RICAVI COMERCIO E USINAGEM EIRELI - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA TAIZE STEUERNAGEL· OAB SC 38897· CPF 008.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 18.191,29

Autor

RICAVI COMERCIO E USINAGEM EIRELI - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

BRUNA TAIZE STEUERNAGEL· OAB SC 38897· CPF 008.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

R$ 12.861,92

Autor

RICAVI COMERCIO E USINAGEM EIRELI - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA TAIZE STEUERNAGEL· OAB SC 38897· CPF 008.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 12.861,92

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Reu

RICAVI COMERCIO E USINAGEM EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

BRUNA TAIZE STEUERNAGEL· OAB SC 38897· CPF 008.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/09/2021)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/07/2013

Distribuição

18/07/2013

Valor

R$ 7.809,63

Autor

RETIFICADORA RIKARI LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JERONIMO DA SERRA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL SANTOS CHAMPE· OAB PR 21254· CPF 366.***.***-15

Reu:

MURILLO GUILHERME BEZERRA DE SOUZA· OAB PR 104448· CPF 109.***.***-65

Reu:

ADRIANE MARIA GOMES GUERREIRO DA SILVA· OAB PR 41916· CPF 045.***.***-08

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/02/2024)

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