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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JANINE DO CARMO BASTOS MIRANDACPF

GUSTAVO MOTA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

MARCIO DOS SANTOS BATISTA· OAB MS 14830· CPF 497.***.***-87

Reu:

LEONARDO JUSTINIANO DA SILVA· OAB MS 14234· CPF 293.***.***-34

Reu:

RODRIGO SCHIMIDT CASEMIRO· OAB MS 13400· CPF 710.***.***-20

Reu:

ALBERTO SIDNEY DE MELO SOUZA FILHO· OAB MS 13327· CPF 960.***.***-25

Último movimento: Documento Digitalizado (05/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

DeserçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO MOTA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DOS SANTOS BATISTA· CPF 360.***.***-00

Autor:

RODRIGO SCHIMIDT CASEMIRO· OAB MS 13400· CPF 710.***.***-20

Autor:

ALBERTO SIDNEY DE MELO SOUZA FILHO· OAB MS 13327· CPF 960.***.***-25

Autor:

LEONARDO JUSTINIANO DA SILVA· OAB MS 14234· CPF 293.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/09/2023)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/09/2016

Distribuição

22/09/2016

Valor

R$ 160.000,00

Autor

REJANE DE SOUZA FRANCACPF

DENISE DE SOUZA FRANCACPF

RILDO DE SOUZA FRANCACPF

DENILSON DE SOUZA FRANCACPF

Reu

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR BATISTA DOS SANTOS· OAB PE 18462· CPF 621.***.***-87

Reu:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Reu:

JURANDY SOARES DE MORAES NETO· OAB PE 27851· CPF 053.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 09/09/2024 23:59. (26/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Reu

DENISE DE SOUZA FRANCACPF

REJANE DE SOUZA FRANCACPF

RILDO DE SOUZA FRANCACPF

DENILSON DE SOUZA FRANCACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (20/06/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 160.000,00

Autor

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

DENILSON DE SOUZA FRANCACPF

RILDO DE SOUZA FRANCACPF

DENISE DE SOUZA FRANCACPF

REJANE DE SOUZA FRANCACPF

Reu

DENILSON DE SOUZA FRANCACPF

RILDO DE SOUZA FRANCACPF

DENISE DE SOUZA FRANCACPF

REJANE DE SOUZA FRANCACPF

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Autor:

JULIO CESAR BATISTA DOS SANTOS· OAB PE 18462· CPF 621.***.***-87

Reu:

JULIO CESAR BATISTA DOS SANTOS· OAB PE 18462· CPF 621.***.***-87

Reu:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (03/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Crédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 69.517,08

Autor

REJANE DE SOUZA FRANCACPF

RILDO DE SOUZA FRANCACPF

DENISE DE SOUZA FRANCACPF

DENILSON DE SOUZA FRANCACPF

RUBEN SOUZA DE FRANCACPF

Reu

FUNAPECNPJ

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

LUCIANA ANTONIA DE SOUSA MARQUES DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 38224· CPF 085.***.***-40

Autor:

SEVERINO PEDRO DE FRANCA JUNIOR· OAB PE 48326· CPF 796.***.***-15

Último movimento: Expedição de despacho\intimação\intimação (outros). (28/04/2026)

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