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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

R$ 127.848,79

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

SANDRA PATRICIA PARREIRA RINALDICPF

RINALDO RINALDICPF

GLASS DESIGN EM VIDROS EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2022)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2015

Distribuição

17/03/2015

Valor

R$ 13.419,23

Reu

PETROLEO SABBA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2023)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 121.966,57

Autor

PETROLEO SABBA SACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAITUBA

Advogados

Autor:

RAFAEL MAGALHAES DE LIMA· OAB RJ 227701

Autor:

ANDREA DE SOUZA GONCALVES· CPF 101.***.***-77

Autor:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB RJ 119528· CPF 047.***.***-13

Autor:

VICTOR MORQUECHO AMARAL· OAB RJ 182977· CPF 128.***.***-51

Outros

ANDREA DE SOUZA GONCALVES· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/06/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 121.966,57

Autor

PETROLEO SABBA SACPF

PETROLEO SABBA SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAITUBACNPJ

MUNICIPIO DE ITAITUBA

Advogados

Autor:

RAFAEL MAGALHAES DE LIMA· OAB RJ 227701· CPF 104.***.***-93

Autor:

ANDREA DE SOUZA GONCALVES· CPF 101.***.***-77

Autor:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB RJ 119528· CPF 047.***.***-13

Autor:

VICTOR MORQUECHO AMARAL· OAB RJ 182977· CPF 128.***.***-51

Último movimento: Conclusos para julgamento (02/03/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 2.823.142,50

Autor

PRIIMO PROJETOS IMAGENS E MAPAS LTDA - MECNPJ

Reu

PETROLEO SABBA SACPF

RAIZEN ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANE ALVES DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB PA 21740· CPF 723.***.***-00

Autor:

SEMIR FELIX ALBERTONI· OAB PA 4227· CPF 214.***.***-87

Reu:

HELDER MORONI CAMARA· OAB SP 173150· CPF 267.***.***-60

Reu:

ANDREA DE SOUZA GONCALVES· CPF 101.***.***-77

Reu:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB RJ 119528· CPF 047.***.***-13

Reu:

VITOR HUGO SILVA LEITE· OAB SP 331999

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO SABBA SACPF

PETROLEO SABBA SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAITUBA

MUNICIPIO DE ITAITUBACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA DE SOUZA GONCALVES· CPF 101.***.***-77

Autor:

VICTOR MORQUECHO AMARAL· OAB RJ 182977· CPF 128.***.***-51

Outros

ANDREA DE SOUZA GONCALVES· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO Nº 0865016-07.2019.8.14.0301 DESPACHO Cumpra-se o requerido pelo órgão ministerial no ID 17691483. Intime-se o apelante. Certifique-se. Após, retornem ao Ministério Público para manifestação conclusiva. Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora (22/04/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PETROLEO SABBA SACPF

+ 7 outros

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB RJ 119528· CPF 047.***.***-13

Autor:

RONALDO REDENSCHI· OAB RJ 94238· CPF 014.***.***-85

Autor:

VICTOR MORQUECHO AMARAL· OAB RJ 182977· CPF 128.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de PETROLEO SABBA SA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO SABBA SACNPJ

PETROLEO SABBA SACPF

+ 7 outros

Reu

PROCURADORIA DO ESTADO DO PARA

PROCURADOR-CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA PROCURADORA GERAL DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR MORQUECHO AMARAL· OAB RJ 182977· CPF 128.***.***-51

Autor:

ANDREA DE SOUZA GONCALVES· CPF 101.***.***-77

Outros

ANDREA DE SOUZA GONCALVES· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 360.853,09

Último movimento: Decorrido prazo de LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO em 28/01/2025 23:59. (29/01/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 360.853,09

Autor

DALVA MONTEIRO CORREACPF

MANOEL CORREA DE ALMEIDA FILHOCPF

Reu

PETROLEO SABBA SACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DA SILVA CAMBARA· OAB MT 3290· CPF 237.***.***-15

Reu:

CLARISSA VASCONCELOS FERNANDES· OAB PE 36597· CPF 089.***.***-08

Reu:

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO· OAB PE 19357· CPF 022.***.***-46

Reu:

LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO· OAB PE 32786· CPF 079.***.***-76

Reu:

MARINA FONTES DE RESENDE· CPF 012.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (08/08/2023)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE DA SILVA CAMBARACPF

Reu

LEONARDO MONTENEGRO COCENTINOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO· OAB PE 32786· CPF 079.***.***-76

Autor:

CARLOS HENRIQUE DA SILVA CAMBARA· OAB MT 3290· CPF 237.***.***-15

Autor:

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO· OAB PE 19357· CPF 022.***.***-46

Autor:

MARINA FONTES DE RESENDE· OAB DF 44873· CPF 012.***.***-01

Autor:

CLARISSA VASCONCELOS FERNANDES· OAB PE 36597· CPF 089.***.***-08

Reu:

LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO· OAB PE 32786· CPF 079.***.***-76

Reu:

CARLOS HENRIQUE DA SILVA CAMBARA· OAB MT 3290· CPF 237.***.***-15

Reu:

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO· OAB PE 19357· CPF 022.***.***-46

Reu:

MARINA FONTES DE RESENDE· OAB DF 44873· CPF 012.***.***-01

Reu:

CLARISSA VASCONCELOS FERNANDES· OAB PE 36597· CPF 089.***.***-08

Último movimento: Decurso de Prazo (29/01/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE DA SILVA CAMBARACPF

Reu

LEONARDO MONTENEGRO COCENTINOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO· OAB PE 32786· CPF 079.***.***-76

Autor:

CARLOS HENRIQUE DA SILVA CAMBARA· OAB MT 3290· CPF 237.***.***-15

Autor:

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO· OAB PE 19357· CPF 022.***.***-46

Autor:

MARINA FONTES DE RESENDE· OAB DF 44873· CPF 012.***.***-01

Autor:

CLARISSA VASCONCELOS FERNANDES· OAB PE 36597· CPF 089.***.***-08

Reu:

LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO· OAB PE 32786· CPF 079.***.***-76

Reu:

CARLOS HENRIQUE DA SILVA CAMBARA· OAB MT 3290· CPF 237.***.***-15

Reu:

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO· OAB PE 19357· CPF 022.***.***-46

Reu:

MARINA FONTES DE RESENDE· OAB DF 44873· CPF 012.***.***-01

Reu:

CLARISSA VASCONCELOS FERNANDES· OAB PE 36597· CPF 089.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE DA SILVA CAMBARA EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) PRISÃO TEMPORÁRIA - 5 DIAS: PETROLEO SABBA SA ADVOGADOS DO PRISÃO TEMPORÁRIA - 5 DIAS: LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO, OAB nº PE32786, PROCURADORIA DA RAÍZEN S/A DESPACHO Procedo a expedição do ALVARÁ ELETRÔNICO na modalidade transferência diretamente para a conta indicada pelo exequente. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico de autorização para transferênc... (19/12/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 210.163,02

Autor

R & M COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Reu

PETROLEO SABBA SACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO REBELO MIRALHA· OAB RO 700· CPF 136.***.***-91

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/09/2022 23:59. (21/09/2022)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PETROLEO SABBA SACNPJ

Reu

DALVA MONTEIRO CORREACPF

MANOEL CORREA DE ALMEIDA FILHOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO· OAB PE 19357· CPF 022.***.***-46

Autor:

LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO· OAB PE 32786· CPF 079.***.***-76

Reu:

CARLOS HENRIQUE DA SILVA CAMBARA· OAB MT 3290· CPF 237.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de PETROLEO SABBA SA em 16/06/2021 23:59. (19/09/2021)

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