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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/12/2017

Distribuição

08/01/2018

Valor

R$ 937.000,00

Autor

JAQUELANE FERREIRA DA SILVACPF

SIRLENE FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAPIRACACNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER RODRIGUES DE BARROS· OAB AL 013647· CPF 083.***.***-02

Reu:

EVELINE MENDES BÓIA ALBUQUERQUE· OAB AL 009927

Outros

EDUARDO ANSELMO DOS SANTOS· OAB AL 018213

MARIALICE ASSUMPÇÃO LOUREIRO LÔBO· OAB AL 008196

Último movimento: Juntada de Outros documentos (04/11/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARAPIRACA

Reu

JAQUELANE FERREIRA DA SILVACPF

SIRLENE FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MARIALICE ASSUMPCAO LOUREIRO LOBO· CPF 034.***.***-02

Autor:

EVELINE MENDES BOIA ALBUQUERQUE· CPF 021.***.***-81

Reu:

KLEBER RODRIGUES DE BARROS· OAB AL 013647· CPF 083.***.***-02

Reu:

EDUARDO ANSELMO DOS SANTOS· CPF 092.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (18/06/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAQUELANE FERREIRA DA SILVACPF

SIRLENE FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAPIRACACNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER RODRIGUES DE BARROS· OAB AL 013647· CPF 083.***.***-02

Autor:

EDUARDO ANSELMO DOS SANTOS· CPF 092.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2024)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 937.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ARAPIRACACNPJ

Reu

JAQUELANE FERREIRA DA SILVACPF

SIRLENE FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

EVELINE MENDES BOIA ALBUQUERQUE

Autor:

MARIALICE ASSUMPCAO LOUREIRO LOBO

Reu:

KLEBER RODRIGUES DE BARROS· OAB AL 013647· CPF 083.***.***-02

Reu:

EDUARDO ANSELMO DOS SANTOS· CPF 092.***.***-30

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (14/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAQUELANE FERREIRA DA SILVA

SIRLENE FERREIRA DO NASCIMENTO

Reu

MUNICíPIO DE ARAPIRACACPF

Advogados

Autor:

EVELINE MENDES BÓIA ALBUQUERQUE· OAB AL 9927

Autor:

EDUARDO ANSELMO DOS SANTOS· OAB AL 18213· CPF 092.***.***-30

Autor:

KLEBER RODRIGUES DE BARROS· OAB AL 13647· CPF 083.***.***-02

Autor:

EDUARDO ANSELMO DOS SANTOS· OAB AL 018213

Autor:

MARIALICE ASSUMPÇÃO LOUREIRO LÔBO· OAB AL 008196

+ outros advogados do autor

Reu:

EVELINE MENDES BÓIA ALBUQUERQUE· OAB AL 9927

Reu:

EDUARDO ANSELMO DOS SANTOS· OAB AL 18213· CPF 092.***.***-30

Reu:

KLEBER RODRIGUES DE BARROS· OAB AL 13647· CPF 083.***.***-02

Reu:

EDUARDO ANSELMO DOS SANTOS· OAB AL 018213

Reu:

MARIALICE ASSUMPÇÃO LOUREIRO LÔBO· OAB AL 008196

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: B1Jaquelane Ferreira da SilvaB0 - B1Sirlene Ferreira do NascimentoB0 - REQUERIDO: B1Município de ArapiracaB0 - DECISÃO Analisando os autos, verifico que a presente execução possui duas vertentes: a da obrigação de fazer (implantação de pensão por morte em favor dos exequentes) e a de pagar (honorários sucumbenciais, indenização por dano moral e os valores retroativos de pensão por morte desde o evento danoso). Contudo,... (24/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/1999

Distribuição

04/08/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 16 PROMOTORIA NATAL

Reu

RINALDO DOS SANTOS SILVA

RINALDO DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Reu:

EDVALDO SEBASTIAO BANDEIRA LEITE· OAB RN 2605· CPF 200.***.***-34

Reu:

CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA· OAB DF 29410· CPF 698.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 26/09/2023. (29/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/08/1999

Distribuição

04/08/1999

Valor

Valor nao informado

Reu

CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELACPF

Advogados

Reu:

CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA· OAB DF 29410· CPF 698.***.***-20

Último movimento: Outras Decisões (01/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RINALDO DOS SANTOS SILVACPF

Reu

DANIELE GOMES MENEZES SILVA

Outros

VITÓRIA DE OLIVEIRA ROCHA ALVES· OAB SE 5665· CPF 918.***.***-04

BEATRIZ DOS SANTOS BITTENCOURT· OAB SE 14099· CPF 861.***.***-74

PLÍNIO KARLO MORAES COSTA· OAB SE 5074· CPF 661.***.***-06

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (30/03/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELE GOMES MENEZES SILVA

Reu

JOSE RINALDO DOS SANTOS SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (08/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

JOSE RINALDO DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Reu:

ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES· OAB SE 2827· CPF 312.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

JOSE RINALDO DOS SANTOS SILVACPF

Último movimento: Redistribuição (19/10/2021)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2016

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Documento (22/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RINALDO DOS SANTOS SILVACPF

Reu

DANIELE GOMES MENEZESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (27/09/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RINALDO DOS SANTOS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (16/08/2021)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2016

Distribuição

31/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

JOSE RINALDO DOS SANTOS SILVACPF

Último movimento: Redistribuição (22/11/2018)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2016

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RINALDO DOS SANTOS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2022)

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