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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2006

Distribuição

04/12/2006

Valor

R$ 984.701,43

Autor

CENTRAIS ELETROMECANICA LTDA

Reu

ESTALEIRO RIO MAGUARI SA

Advogados

Autor:

CAROLINA DE NAZARE VELOSO ARAUJO AMARAL· OAB PA 14126· CPF 657.***.***-91

Autor:

ANTONIO OLIVIO RODRIGUES SERRANO· OAB PA 7402· CPF 567.***.***-53

Reu:

HELIO GUEIROS NETO· OAB PA 15265· CPF 843.***.***-15

Último movimento: Apensado ao processo 0824009-59.2024.8.14.0301 (08/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/05/2017

Distribuição

24/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTALEIRO RIO TIETE LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPETROCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746· CPF 120.***.***-94

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB SP 249337· CPF 529.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE JOSE GARCIA DE SOUZA· OAB DF 017047· CPF 909.***.***-00

Reu:

FÁBIO MEDINA OSÓRIO· OAB RS 064975· CPF 530.***.***-53

Outros

LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA MANEIRA· OAB SP 388260

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTALEIRO RIO TIETE LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPETROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (07/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoRecurso Especial

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTALEIRO RIO TIETE LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB SP 249337· CPF 529.***.***-20

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB SP 388259· CPF 120.***.***-94

Autor:

LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA MANEIRA· OAB SP 388260

Autor:

FABIO MEDINA OSORIO· OAB SP 290720

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB RJ 112792· CPF 529.***.***-20

Reu:

EDUARDO MANEIRA· OAB SP 249337· CPF 529.***.***-20

Reu:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB SP 388259· CPF 120.***.***-94

Reu:

LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA MANEIRA· OAB SP 388260

Reu:

FABIO MEDINA OSORIO· OAB SP 290720

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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