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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 633.727,16

Autor

RIO NEGRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CERAMICA HERMINIO GERBI LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPAROCNPJ

Outros

PATRICIA CASALINI DOMINGUES PAIATO· OAB SP 166705· CPF 264.***.***-84

LUIS AUGUSTO SILVEIRA LUVIZOTTO· OAB SP 265388· CPF 324.***.***-83

Último movimento: Autos no Prazo (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

03/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA CASALINI DOMINGUES PAIATOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPAROCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA CASALINI DOMINGUES PAIATO· OAB SP 166705· CPF 264.***.***-84

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (26/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2024

Distribuição

03/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA CASALINI DOMINGUES PAIATOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPAROCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA CASALINI DOMINGUES PAIATO· OAB SP 166705· CPF 264.***.***-84

Último movimento: Suspensão do Prazo (02/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2024

Distribuição

03/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO NEGRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPAROCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA CASALINI DOMINGUES PAIATO· OAB SP 166705· CPF 264.***.***-84

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ServidãoApelação Cível

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (02/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlienação Judicial de Bens

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/09/2016

Distribuição

05/09/2016

Valor

R$ 1.073.322,09

Autor

RIO NEGRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

SONIA DE AZEVEDO MARQUESCPF

DELAIR CALEFFI DA COSTACPF

GERVASIO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

JOSE TEIXEIRA JUNIOR· OAB SP 016130· CPF 025.***.***-53

Autor:

MARCIA REGINA BORSATTI· OAB SP 169424· CPF 800.***.***-49

Autor:

AYRTON CARAMASCHI· OAB SP 109049· CPF 002.***.***-46

Reu:

HELOISA DE MIRANDA· OAB SC 024575

Reu:

MARCIA REGINA BORSATTI· OAB SP 169424· CPF 800.***.***-49

Reu:

PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE· OAB SP 249588· CPF 137.***.***-58

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELAIR CALEFFI DA COSTACPF

GERVASIO DA COSTACPF

Reu

RIO NEGRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SONIA DE AZEVEDO MARQUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELAIR CALEFFI DA COSTACPF

GERVASIO DA COSTACPF

Reu

SONIA DE AZEVEDO MARQUESCPF

RIO NEGRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE· OAB SP 249588· CPF 137.***.***-58

Reu:

HELOISA DE MIRANDA

Reu:

JOSE TEIXEIRA JUNIOR· OAB SP 016130· CPF 025.***.***-53

Reu:

MARCIA REGINA BORSATTI· OAB SP 169424· CPF 800.***.***-49

Reu:

AYRTON CARAMASCHI· OAB SP 109049· CPF 002.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 16.581.524,69

Autor

RIO NEGRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

SONIA DE AZEVEDO MARQUESCPF

DELAIR CALEFFI DA COSTACPF

GERVASIO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

JOSE TEIXEIRA JUNIOR· OAB SP 016130· CPF 025.***.***-53

Autor:

MARCIA REGINA BORSATTI· OAB SP 169424· CPF 800.***.***-49

Autor:

AYRTON CARAMASCHI· OAB SP 109049· CPF 002.***.***-46

Reu:

HELOISA DE MIRANDA

Reu:

PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE· OAB SP 249588· CPF 137.***.***-58

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO NEGRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

SONIA DE AZEVEDO MARQUESCPF

DELAIR CALEFFI DA COSTACPF

GERVASIO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

JOSE TEIXEIRA JUNIOR· OAB SP 016130· CPF 025.***.***-53

Autor:

AYRTON CARAMASCHI· OAB SP 109049· CPF 002.***.***-46

Autor:

MARCIA REGINA BORSATTI· OAB SP 169424· CPF 800.***.***-49

Reu:

HELOISA DE MIRANDA

Reu:

PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE· OAB SP 249588· CPF 137.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 96.250,00

Autor

RIO NEGRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

SONIA DE AZEVEDO MARQUESCPF

DELAIR CALEFFI DA COSTACPF

GERVASIO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

JOSE TEIXEIRA JUNIOR· OAB SP 016130· CPF 025.***.***-53

Autor:

MARCIA REGINA BORSATTI· OAB SP 169424· CPF 800.***.***-49

Autor:

AYRTON CARAMASCHI· OAB SP 109049· CPF 002.***.***-46

Reu:

HELOISA DE MIRANDA

Reu:

PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE· OAB SP 249588· CPF 137.***.***-58

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/11/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 35.265,45

Autor

RIO NEGRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JAGUARIUNACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PIOVESAN ALVES· OAB SP 148681· CPF 158.***.***-83

Reu:

KAREN APARECIDA CRUZ DE OLIVEIRA· OAB SP 252644· CPF 294.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 35.265,45

Autor

MUNICIPIO DE JAGUARIUNACNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

RIO NEGRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

KAREN APARECIDA CRUZ DE OLIVEIRA· OAB SP 252644· CPF 294.***.***-66

Reu:

GUSTAVO PIOVESAN ALVES· OAB SP 148681· CPF 158.***.***-83

Reu:

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA BRITO RODRIGUES· OAB SP 344904· CPF 376.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/09/2003

Distribuição

15/09/2003

Valor

R$ 60.684,64

Autor

JOSE MOACIR RECANELLI

JOSE MOACIR RECANELLICPF

Reu

ENGEFORTE INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO DALRI· OAB SP 98388· CPF 074.***.***-71

Autor:

JOSÉ ALMIR ALVES DA SILVA· OAB SP 308281· CPF 068.***.***-41

Autor:

SIMONE REIS· OAB SP 171958· CPF 184.***.***-71

Autor:

GUSTAVO DALRI CALEFFI· OAB SP 157788· CPF 252.***.***-09

Autor:

ELISETE DE CAMPOS CARLOTTI BOONEN· CPF 251.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO DEMATTE JUNIOR· OAB SP 109233· CPF 068.***.***-10

Outros

ROBERTA CARMONA· OAB SP 132897· CPF 173.***.***-64

ELISETE DE CAMPOS CARLOTTI· OAB SP 195188

Último movimento: Autos no Prazo (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONDOMINIO OSCAR PLAZA SHOPPINGCNPJ

Reu

RIO NEGRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO CAMARGO CORDEIRO· OAB SP 441864· CPF 446.***.***-73

Reu:

RAQUEL JEREMIAS FORTUNATO LOPES· OAB SP 206110· CPF 201.***.***-36

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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