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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 20.490,14

Autor

BANESTES SEGUROS SACNPJ

Reu

R BORTOLINI LOCADORA DE VEICULOSCNPJ

RUBENS BORTOLINICPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO· OAB RJ 107157· CPF 068.***.***-81

Reu:

MARCELO DE AVILA CAIAFFA· OAB ES 17852· CPF 108.***.***-10

Reu:

NATALIA FRACALOSSI MAIA· OAB ES 38457· CPF 126.***.***-77

Reu:

JESSICA MOREIRA BORTOLINI· OAB ES 40544· CPF 158.***.***-26

Último movimento: Juntada de Certidão (16/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

10/10/2017

Valor

R$ 6.703,62

Último movimento: Decorrido prazo de TICIANA CINTIA MARTINS DA PONTE em 24/07/2025 23:59. (25/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

R$ 6.703,62

Autor

R PONTES LOCADORA DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

Reu

MARCELO GONCALVES MACHADOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo (27/05/2020)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

R PONTES LOCADORA DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Outros

MAX TORQUATO FONTES VARELA· OAB RN 11331· CPF 058.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

VeículosPenhorCoisas+2

Ajuizamento

27/06/2020

Distribuição

27/06/2020

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

VeículosPenhorCoisas+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

R PONTES LOCADORA DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

Reu

WAGNER PONTES DE ARAUJOCPF

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

WAGNER PONTES DE ARAUJO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

BANCO PAN S.A.

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CAIO DANIEL FERNANDES DA COSTA· OAB RN 16106· CPF 074.***.***-32

Autor:

TUANNY RAPHAEL ANDRADE DE CARVALHO· OAB RN 13769· CPF 016.***.***-08

Autor:

MAX TORQUATO FONTES VARELA· OAB RN 11331

Autor:

LEONARDO LOPES PEREIRA· OAB RN 9719· CPF 059.***.***-69

Autor:

MAURICIO CARRILHO BARRETO FILHO· OAB RN 8759· CPF 444.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Conclusos para decisão (15/09/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

VeículosCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/06/2020

Distribuição

27/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MAX TORQUATO FONTES VARELACPF

Reu

FELICIANO LYRA MOURACPF

Advogados

Autor:

MAX TORQUATO FONTES VARELA· OAB RN 11331· CPF 058.***.***-32

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Autor:

MAURICIO CARRILHO BARRETO FILHO· OAB RN 8759· CPF 444.***.***-20

Autor:

CAIO DANIEL FERNANDES DA COSTA· OAB RN 16106· CPF 074.***.***-32

Autor:

TICIANA CINTIA MARTINS DA PONTE· OAB RN 9713· CPF 007.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

MAX TORQUATO FONTES VARELA· OAB RN 11331· CPF 058.***.***-32

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

MAURICIO CARRILHO BARRETO FILHO· OAB RN 8759· CPF 444.***.***-20

Reu:

CAIO DANIEL FERNANDES DA COSTA· OAB RN 16106· CPF 074.***.***-32

Reu:

TICIANA CINTIA MARTINS DA PONTE· OAB RN 9713· CPF 007.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (06/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

VeículosApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAX TORQUATO FONTES VARELACPF

Reu

FELICIANO LYRA MOURACPF

Advogados

Autor:

MAX TORQUATO FONTES VARELA· OAB RN 11331· CPF 058.***.***-32

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Autor:

MAURICIO CARRILHO BARRETO FILHO· OAB RN 8759· CPF 444.***.***-20

Autor:

CAIO DANIEL FERNANDES DA COSTA· OAB RN 16106· CPF 074.***.***-32

Autor:

TICIANA CINTIA MARTINS DA PONTE· OAB RN 9713· CPF 007.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

MAX TORQUATO FONTES VARELA· OAB RN 11331· CPF 058.***.***-32

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

MAURICIO CARRILHO BARRETO FILHO· OAB RN 8759· CPF 444.***.***-20

Reu:

CAIO DANIEL FERNANDES DA COSTA· OAB RN 16106· CPF 074.***.***-32

Reu:

TICIANA CINTIA MARTINS DA PONTE· OAB RN 9713· CPF 007.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Executada: BANCO PAN S.A. e outros ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO a parte EXEQUENTE, por seu advogado, para informar os respectivos valores cabíveis para cada um e os dados bancários para transferência em 05 (cinco) dias. Natal/RN, 20 de março de 2026 MILTON GARCIA DE LIMA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juí... (23/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2016

Distribuição

10/05/2016

Valor

R$ 313.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 313.000,00

Autor

R PONTES LOCADORA DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (22/03/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 828.210,50

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

R PONTES LOCADORA DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB RN 812· CPF 991.***.***-53

Reu:

MAX TORQUATO FONTES VARELA· OAB RN 11331

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Banco Itaú S/A. Advogada: Dra. Cristiane Belinati Garcia Lopes. Agravada: R. Pontes L. de Veículos LTDA. Relator: Desembargador João Rebouças. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE ACORDO HOMOLOGADO. DECISÃO QUE DETERMINOU A BAIXA DE GRAVAME INCIDENTE SOBRE O VEÍCULO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. PLEITO DE LAPSO TEMPORAL MAIOR PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. ACOLHIMENTO. AMPLIAÇÃO PARA 30 (TRINTA) DIA... (09/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de JEAN FRANCISCO DE AZEVEDO DA CRUZ em 21/08/2025 23:59. (22/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KARINA QUINHOES DE AZEVEDO DA CRUZCPF

JEAN FRANCISCO DE AZEVEDO DA CRUZCPF

Reu

R PONTES LOCADORA DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIO GUEDES PITA· OAB RN 7826· CPF 010.***.***-55

Reu:

MAX TORQUATO FONTES VARELA· OAB RN 11331

Último movimento: Recebidos os autos (24/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KARINA QUINHOES DE AZEVEDO DA CRUZCPF

Reu

MAURICIO CARRILHO BARRETO FILHOCPF

Advogados

Autor:

GLAUCIO GUEDES PITA· OAB RN 7826· CPF 010.***.***-55

Autor:

MAX TORQUATO FONTES VARELA· OAB RN 11331· CPF 058.***.***-32

Reu:

GLAUCIO GUEDES PITA· OAB RN 7826· CPF 010.***.***-55

Reu:

MAX TORQUATO FONTES VARELA· OAB RN 11331· CPF 058.***.***-32

Reu:

MAURICIO CARRILHO BARRETO FILHO· OAB RN 8759· CPF 444.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (22/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KARINA QUINHOES DE AZEVEDO DA CRUZCPF

Reu

MAURICIO CARRILHO BARRETO FILHOCPF

Advogados

Autor:

GLAUCIO GUEDES PITA· OAB RN 7826· CPF 010.***.***-55

Autor:

MAX TORQUATO FONTES VARELA· OAB RN 11331· CPF 058.***.***-32

Reu:

GLAUCIO GUEDES PITA· OAB RN 7826· CPF 010.***.***-55

Reu:

MAX TORQUATO FONTES VARELA· OAB RN 11331· CPF 058.***.***-32

Reu:

MAURICIO CARRILHO BARRETO FILHO· OAB RN 8759· CPF 444.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0818534-47.2023.8.20.5004. Autor: JEAN FRANCISCO DE AZEVEDO DA CRUZ e outros Réu: R PONTES LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 INDEFIRO o pedido formulado pelos autores, tendo em vista que o valor em favor do advogado no alvará anterior (ID 1548747... (13/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA NATAL

Reu

TAMARA JULIANE DA SILVACPF

RAFAELA BARBOSA GOMESCPF

WELLINGTON CASSIMIRO DE MEDEIROSCPF

Advogados

Reu:

GERALDO DALIA DA COSTA· OAB RN 5775· CPF 091.***.***-04

Reu:

SHANI DEBORA ARAUJO BANDEIRA· OAB RN 15874· CPF 079.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal PROCESSO nº 0100784-52.2020.8.20.0001 ACUSADAS: TAMARA JULIANE DA SILVA e RAFAELA BARBOSA GOMES Vistos etc., Trata-se de denúncia apresentada pelo Ministério Público em desfavor de RAFAELA BARBOSA GOMES, imputando-lhe a prática do crime do art. 168, caput, c/c art. 29, todos do Código Penal. Junto à peça acusatória, o Parquet oferece à acusada o benefício da susp... (07/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 19.004,44

Autor

R PONTES LOCADORA DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

Reu

DIONE LARISSA QUEIROS DE FARIASCPF

Advogados

Autor:

MAX TORQUATO FONTES VARELA· OAB RN 11331· CPF 058.***.***-32

Autor:

MAURICIO CARRILHO BARRETO FILHO· OAB RN 8759· CPF 444.***.***-20

Autor:

TICIANA CINTIA MARTINS DA PONTE· OAB RN 9713· CPF 007.***.***-86

Reu:

ALVARO FILGUEIRA SOUSA E SILVA· OAB RN 4733· CPF 031.***.***-56

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (10/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

R PONTES LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME

Reu

DIONE LARISSA QUEIROS DE FARIASCPF

Advogados

Autor:

TICIANA CINTIA MARTINS DA PONTE· OAB RN 9713· CPF 007.***.***-86

Autor:

MAURICIO CARRILHO BARRETO FILHO· OAB RN 8759· CPF 444.***.***-20

Reu:

ALVARO FILGUEIRA SOUSA E SILVA· OAB RN 4733· CPF 031.***.***-56

Último movimento: Mero expediente (10/04/2026)

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