Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2014

Distribuição

14/04/2014

Valor

R$ 30.076,97

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BASSO & BASSO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2022)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2002

Distribuição

18/06/2002

Valor

R$ 4.897,32

Autor

CICERO DIAS VIEIRA

Reu

FRANCISCO MARANDUBA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO· OAB SE 158· CPF 342.***.***-82

Autor:

MARCIO MENEZES· OAB SE 3586· CPF 937.***.***-15

Reu:

CARLOS ROBERTO RIBEIRO ROSARIO· OAB BA 10240· CPF 358.***.***-06

Reu:

JOAO JOSE ANDRADE GOMES· OAB BA 42821· CPF 036.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2002

Distribuição

25/09/2002

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO RIBEIRO ROSARIO em 06/11/2024 23:59. (06/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição de PenhoraCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/09/2002

Distribuição

25/09/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO ANTONIO RIOS BASTOCPF

LUDMILA FERREIRA QUADROS DE OLIVEIRACPF

MULTIGRAOS INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME

Reu

CARLOS ROBERTO RIBEIRO ROSARIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS ROBERTO RIBEIRO ROSARIO

ELISANGELA VIVIANE DE SOUZA NETOCPF

HELIO AUGUSTO SOARESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO· OAB SE 158· CPF 342.***.***-82

Autor:

LUDMILA FERREIRA QUADROS DE OLIVEIRA· OAB BA 12903· CPF 506.***.***-53

Autor:

CARLOS ROBERTO RIBEIRO ROSARIO· OAB BA 10240· CPF 358.***.***-06

Autor:

HELIO AUGUSTO SOARES· OAB BA 4007· CPF 086.***.***-15

Reu:

FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO· OAB SE 158· CPF 342.***.***-82

Reu:

LUDMILA FERREIRA QUADROS DE OLIVEIRA· OAB BA 12903· CPF 506.***.***-53

Reu:

CARLOS ROBERTO RIBEIRO ROSARIO· OAB BA 10240· CPF 358.***.***-06

Reu:

HELIO AUGUSTO SOARES· OAB BA 4007· CPF 086.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauApelação Cível

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2021

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANA DOS PASSOS ALMEIDACPF

Reu

JOSE DE PAULA ALMEIDA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO· OAB SE 158· CPF 342.***.***-82

Autor:

MARCIO MENEZES· OAB SE 3586· CPF 937.***.***-15

Reu:

ADRIANO DIAS SANTOS· OAB SE 6285· CPF 008.***.***-59

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2021

Distribuição

13/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANA DOS PASSOS ALMEIDACPF

Reu

JOSE DE PAULA ALMEIDA JUNIORCPF

Último movimento: Redistribuição (22/06/2021)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2021

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANA DOS PASSOS ALMEIDACPF

Reu

JOSE DE PAULA ALMEIDA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO· OAB SE 158· CPF 342.***.***-82

Autor:

MARCIO MENEZES· OAB SE 3586· CPF 937.***.***-15

Reu:

ADRIANO DIAS SANTOS· OAB SE 6285· CPF 008.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Administração de herançaAção de Exigir Contas

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANA DOS PASSOS ALMEIDACPF

Reu

JOSÉ DE PAULA ALMEIDA JÚNIOR

Advogados

Autor:

MÁRCIO MENEZES· OAB SE 3586· CPF 937.***.***-15

Autor:

ADRIANO DIAS SANTOS· OAB SE 6285· CPF 008.***.***-59

Autor:

FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO· OAB SE 158· CPF 342.***.***-82

Reu:

MÁRCIO MENEZES· OAB SE 3586· CPF 937.***.***-15

Reu:

ADRIANO DIAS SANTOS· OAB SE 6285· CPF 008.***.***-59

Reu:

FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO· OAB SE 158· CPF 342.***.***-82

Último movimento: Definitivo (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração de herançaApelação Cível

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANA DOS PASSOS ALMEIDACPF

Reu

JOSÉ DE PAULA ALMEIDA JÚNIOR

Advogados

Autor:

MÁRCIO MENEZES· OAB SE 3586· CPF 937.***.***-15

Autor:

ADRIANO DIAS SANTOS· OAB SE 6285· CPF 008.***.***-59

Autor:

FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO· OAB SE 158· CPF 342.***.***-82

Reu:

MÁRCIO MENEZES· OAB SE 3586· CPF 937.***.***-15

Reu:

ADRIANO DIAS SANTOS· OAB SE 6285· CPF 008.***.***-59

Reu:

FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO· OAB SE 158· CPF 342.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOANA DOS PASSOS ALMEIDA ADV.: FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO - OAB: 158-B-SE ADV.: MÁRCIO MENEZES - OAB: 3586-SE REQUERIDO: JOSÉ DE PAULA ALMEIDA JÚNIOR ADV.: ADRIANO DIAS SANTOS - OAB: 6285-SE DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO AÇÃO DE EXIGIR CONTAS PROC.: 202150100774 NÚMERO ÚNICO: 0003076-46.2021.8.25.0027 DEFIRO O PEDIDO DO INVENTARIANTE PARA PRESTAR CONTAS DE SUA GESTÃO, NA FORMA CONTÁBIL E CRONOLÓGICA, DEVIDAMENTE INSTRUÍDAS COM... (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (31/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADMINISTRADORA ESPERANCA LTDACNPJ

FERNANDO ANTONIO RIOS BASTOCPF

Reu

ADMINISTRADORA ESPERANCA LTDACNPJ

FERNANDO ANTONIO RIOS BASTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2024)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ReivindicaçãoImissão na Posse

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (31/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (05/09/2024)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Decisão InterlocutóriaCabimentoRecurso+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANA DOS PASSOS ALMEIDACPF

Reu

JOSE DE PAULA ALMEIDA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO· OAB SE 158· CPF 342.***.***-82

Autor:

MARCIO MENEZES· OAB SE 3586· CPF 937.***.***-15

Reu:

ADRIANO DIAS SANTOS· OAB SE 6285· CPF 008.***.***-59

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (20/05/2024)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Decisão InterlocutóriaCabimentoRecurso+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANA DOS PASSOS ALMEIDACPF

Reu

JOSE DE PAULA ALMEIDA JUNIORCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/12/2023 (13/12/2023)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2012

Distribuição

29/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

TAIRANE DE OLIVEIRA SANTOSCPF

AEVERTON CHARLES DE OLIVEIRA SANTOSCPF

FERNANDO ANTONIO RIOS BASTOCPF

Reu

EMPRESA VIACAO PROGRESSO LTDA

Outros

MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA· OAB SE 394· CPF 273.***.***-71

ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA NETO· OAB SE 555

PATRÍCIA MACHADO DIDONÉ· OAB BA 16528· CPF 874.***.***-15

FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO· OAB SE 158· CPF 342.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo 201711300478 - Ce Considerando que a decisão a ser proferida nos autos do AI 202100819162 pendentes de julgamento, mas com concessão de efeito suspensivo em sede liminar, tem a repercussão reflexa nestes autos, resta salutar o aguardo pelo julgamento do referido recurso. Assim, aguarde-se decisão no AI nº 202100819162. I. (12/04/2022)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO RIOS BASTOCPF

LUDMILA FERREIRA QUADROS DE OLIVEIRACPF

Reu

AUTO VIACAO PARAISOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO· OAB SE 158· CPF 342.***.***-82

Autor:

LUDMILA FERREIRA QUADROS DE OLIVEIRA· OAB BA 12903· CPF 506.***.***-53

Reu:

MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA· OAB SE 3246· CPF 574.***.***-91

Reu:

PATRÍCIA MACHADO DIDONÉ· OAB BA 16528· CPF 874.***.***-15

Reu:

ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA NETO· OAB SE 555· CPF 011.***.***-27

Reu:

MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA· OAB SE 394· CPF 273.***.***-71

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/01/2004

Distribuição

08/01/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIENE SALES DOS SANTOSCPF

JUCIMARA SALES CAETANO DOS SANTOSCPF

ROSANGELA CAETANO DOS SANTOSCPF

Reu

ROBSON CAETANO DOS SANTOS

JOSE RICARDO CAETANO DOS SANTOS

ESPOLIO DE JURACY CAETANO DOS SANTOS

ROSE MARY CAETANO DOS SANTOS

ROSANGELA CAETANO DOS SANTOSCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO· OAB SE 158· CPF 342.***.***-82

Autor:

EDCLÁUDIO SANTANA SILVA· OAB SE 7737· CPF 016.***.***-71

Reu:

LIZA MONTE ALEGRE TAVARES ANDRADE· OAB SE 3355· CPF 983.***.***-49

Reu:

LETÍCIA DE OLIVEIRA NEVES· OAB BA 22958· CPF 006.***.***-52

Reu:

ALINE TEIXEIRA SANTOS· OAB SE 5501· CPF 724.***.***-04

Reu:

HEVILLY CAETANO EVANGELISTA SANTOS· OAB SE 12644· CPF 053.***.***-60

Reu:

FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO· OAB SE 158· CPF 342.***.***-82

+ outros advogados do reu

Outros

GUSTAVO ANTÔNIO DE PAULA SOBRAL· OAB SE 7029· CPF 007.***.***-82

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2024

Distribuição

29/03/2024

Valor

R$ 39.103,73

Autor

FERNANDO ANTONIO RIOS BASTOCPF

LUDMILA FERREIRA QUADROS DE OLIVEIRACPF

Reu

AUTO VIACAO PARAISOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO· OAB SE 158· CPF 342.***.***-82

Autor:

LUDMILA FERREIRA QUADROS DE OLIVEIRA· OAB BA 12903· CPF 506.***.***-53

Reu:

MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA· OAB SE 3246· CPF 574.***.***-91

Reu:

PATRÍCIA MACHADO DIDONÉ· OAB BA 16528· CPF 874.***.***-15

Reu:

ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA NETO· OAB SE 555· CPF 011.***.***-27

Reu:

MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA· OAB SE 394· CPF 273.***.***-71

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/03/2024

Distribuição

29/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/04/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal