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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2014

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 26.208,77

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RIOS IRMAOS BICICLETAS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (05/11/2021)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEONICE FISTAROL MONTEIROCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA DA SILVEIRA NOLETO· OAB GO 73567· CPF 069.***.***-05

Reu:

FERNANDA GUEIROS MAIA· OAB TO 10771· CPF 118.***.***-40

Outros

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Remessa Interna - CDPUB -> SGB19 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEONICE FISTAROL MONTEIRO

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

LIVIA DA SILVEIRA NOLETO· OAB GO 73567· CPF 069.***.***-05

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

LIVIA DA SILVEIRA NOLETO· OAB GO 73567· CPF 069.***.***-05

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravo de Instrumento Nº 0011842-27.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5008504-58.2011.8.27.2729/TO RELATORA: Desembargadora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA AGRAVANTE: CLEONICE FISTAROL MONTEIRO ADVOGADO(A): LIVIA DA SILVEIRA NOLETO (OAB GO073567) EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCLUSÃO DE COEXECUTADA DO POLO PASSIVO. OMI... (23/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização de Pauta - no dia 14/05/2026 Data da sessão: 27/05/2026 14:00 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEONICE FISTAROL MONTEIRO

IVONI ISOLDE FISTAROLCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

LIVIA DA SILVEIRA NOLETO· OAB GO 73567· CPF 069.***.***-05

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

LIVIA DA SILVEIRA NOLETO· OAB GO 073567· CPF 069.***.***-05

Reu:

LIVIA DA SILVEIRA NOLETO· OAB GO 73567· CPF 069.***.***-05

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravo de Instrumento Nº 0010791-78.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0006878-84.2014.8.27.2729/TO RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS AGRAVANTE: CLEONICE FISTAROL MONTEIRO ADVOGADO(A): LIVIA DA SILVEIRA NOLETO (OAB GO073567) AGRAVANTE: IVONI ISOLDE FISTAROL ADVOGADO(A): LIVIA DA SILVEIRA NOLETO (OAB GO073567) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ED). AGRAVO DE INSTRUMENTO (AI). EXECUÇÃO FISCAL. EX... (10/06/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 03 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 0015448-63.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 337) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BAR... (22/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEONICE FISTAROL MONTEIRO

IVONI ISOLDE FISTAROLCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

LIVIA DA SILVEIRA NOLETO· OAB GO 73567· CPF 069.***.***-05

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

LIVIA DA SILVEIRA NOLETO· OAB GO 73567· CPF 069.***.***-05

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravo de Instrumento Nº 0015448-63.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5038464-88.2013.8.27.2729/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA AGRAVANTE: CLEONICE FISTAROL MONTEIRO ADVOGADO(A): LIVIA DA SILVEIRA NOLETO (OAB GO073567) AGRAVANTE: IVONI ISOLDE FISTAROL ADVOGADO(A): LIVIA DA SILVEIRA NOLETO (OAB GO073567) EMENTA: DIREITO PÚBLICO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO DECLARADO E NÃO RECO... (11/06/2026)

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