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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Relações de ParentescoFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RITA CASSIA LIMACPF

Reu

JOSEILTON DA COSTA ELEUTERIOCPF

MARIA DO CARMO ELEUTERIO BRITOCPF

ELLOA ESTEFANNY LIMA ELEUTERIO

Advogados

Autor:

FELIPE EDUARDO FARIAS DE SOUSA· OAB PB 25251· CPF 096.***.***-60

Reu:

DAYANE NUNES RAMOS· OAB PB 27489· CPF 106.***.***-89

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Relações de ParentescoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (07/08/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/08/2016

Distribuição

22/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE SANTOS SILVA

CARMOSINA DA SILVA SANTOS AMORIM

CASSIO PITANGUEIRA DIAS ICO RIBEIROCPF

DANIELA ALMEIDA DOS SANTOS AMORIMCPF

DEIVID GABRIEL DA SILVA MIRANDACPF

+ 11 outros

Reu

FRANCISCO JOSE GROBA CASALCPF

LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITOCPF

NAYANA CRUZ RIBEIROCPF

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE GROBA CASAL· OAB BA 26160· CPF 017.***.***-03

Autor:

LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO· OAB BA 25026· CPF 013.***.***-44

Autor:

CASSIO PITANGUEIRA DIAS ICO RIBEIRO· OAB BA 33093· CPF 010.***.***-42

Autor:

NAYANA CRUZ RIBEIRO· OAB PI 4403· CPF 654.***.***-44

Reu:

FRANCISCO JOSE GROBA CASAL· OAB BA 26160· CPF 017.***.***-03

Reu:

LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO· OAB BA 25026· CPF 013.***.***-44

Reu:

CASSIO PITANGUEIRA DIAS ICO RIBEIRO· OAB BA 33093· CPF 010.***.***-42

Reu:

NAYANA CRUZ RIBEIRO· OAB PI 4403· CPF 654.***.***-44

Último movimento: Decurso de Prazo (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 10.931,92

Autor

RITA DE CASSIA LIMACPF

Reu

UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASILCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN BARBOSA DE AZEVEDO· OAB CE 23112· CPF 668.***.***-34

Reu:

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Publicado Sentença em 16/04/2026. Documento: 199806517 (16/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

Análise de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA DE CASSIA LIMA

Reu

UNIÃO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - UNIBRASIL

Advogados

Autor:

RENAN BARBOSA DE AZEVEDO· OAB CE 23112· CPF 668.***.***-34

Autor:

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

RENAN BARBOSA DE AZEVEDO· OAB CE 23112· CPF 668.***.***-34

Reu:

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Petição (29/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/01/2008

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 502.980,96

Último movimento: Cálculo de Custas (12/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição de indébitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/01/2008

Distribuição

02/01/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

GLORIVAL PARREIRA FRANCACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

DANIEL RODRIGUES DE SOUZA· OAB GO 36467

Autor:

ANA CLAUDIA DE SOUSA· OAB GO 32124

Autor:

LUIZ LÁZARO FRANÇA PARREIRA· OAB GO 31352· CPF 289.***.***-53

Autor:

VINICIUS BOZZOLAN DE LIMA· OAB GO 18820· CPF 838.***.***-04

Autor:

BRUNO NACIFF DA ROCHA· OAB GO 26658· CPF 011.***.***-55

Reu:

DANIEL RODRIGUES DE SOUZA· OAB GO 36467

Reu:

ANA CLAUDIA DE SOUSA· OAB GO 32124

Reu:

LUIZ LÁZARO FRANÇA PARREIRA· OAB GO 31352· CPF 289.***.***-53

Reu:

VINICIUS BOZZOLAN DE LIMA· OAB GO 18820· CPF 838.***.***-04

Último movimento: Custas (12/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoApelação Cível

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GLORIVAL PARREIRA FRANCACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

DANIEL RODRIGUES DE SOUZA· OAB GO 36467

Autor:

ANA CLAUDIA DE SOUSA· OAB GO 32124

Autor:

LUIZ LÁZARO FRANÇA PARREIRA· OAB GO 31352· CPF 289.***.***-53

Autor:

VINICIUS BOZZOLAN DE LIMA· OAB GO 18820· CPF 838.***.***-04

Autor:

BRUNO NACIFF DA ROCHA· OAB GO 26658· CPF 011.***.***-55

Reu:

DANIEL RODRIGUES DE SOUZA· OAB GO 36467

Reu:

ANA CLAUDIA DE SOUSA· OAB GO 32124

Reu:

LUIZ LÁZARO FRANÇA PARREIRA· OAB GO 31352· CPF 289.***.***-53

Reu:

VINICIUS BOZZOLAN DE LIMA· OAB GO 18820· CPF 838.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (16/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (14/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RITA DE CASSIA LIMACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DR. OTAVIO PEIXOTO

Advogados

Autor:

THIAGO VENTURELLI MENEZES· CPF 028.***.***-05

Outros

THIAGO VENTURELLI MENEZES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO VENTURELLI MENEZES· OAB MT 28002

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/11/2023 (29/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRMandado de Segurança Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA DE CASSIA LIMA

Advogados

Autor:

THIAGO VENTURELLI MENEZES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO VENTURELLI MENEZES· OAB MT 28002

Último movimento: Trânsito em julgado (29/11/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 66.382,44

Autor

RITA DE CASSIA LIMA MAVIGNOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TABIRACNPJ

Advogados

Autor:

ITALA JAMABIA FEITOSA SANTOS· OAB PE 50975· CPF 107.***.***-89

Autor:

FLAVIO FERREIRA MARQUES· OAB PE 40140· CPF 082.***.***-19

Autor:

RYAN QUEIROZ DA FONSECA VERAS· OAB PE 48322· CPF 066.***.***-97

Reu:

MARIA CLAUDICEIA ROCHA DE MELO GALDINO· OAB PE 27196· CPF 825.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (22/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 66.382,44

Autor

MUNICIPIO DE TABIRACNPJ

Reu

RITA DE CASSIA LIMA MAVIGNOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto (2CDP) (Titular) (26/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioApelação Cível

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA DE CASSIA LIMA

Reu

FLAVIO FERREIRA MARQUES

Advogados

Autor:

RYAN QUEIROZ DA FONSECA VERAS· OAB PE 48322· CPF 066.***.***-97

Autor:

ITALA JAMABIA FEITOSA SANTOS· OAB PE 50975· CPF 107.***.***-89

Autor:

FLAVIO FERREIRA MARQUES· OAB PE 40140· CPF 082.***.***-19

Reu:

ITALA JAMABIA FEITOSA SANTOS· OAB PE 50975· CPF 107.***.***-89

Reu:

FLAVIO FERREIRA MARQUES· OAB PE 40140· CPF 082.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RITA DE CASSIA LIMA EXECUTADO(A): MUNICIPIO DE TABIRA DESPACHO Intimem-se as partes dos cálculos apresentados por contador judicial (ID 229613530), devendo requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. TABIRA, data da certificação digital. Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Tabira R CEL. ZUZA BARROS, 2514, Forum José Veríssimo Monteiro, Centro, TABIRA -... (13/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Licença PrêmioCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA DE CASSIA LIMA

Reu

FLAVIO FERREIRA MARQUES

Advogados

Autor:

RYAN QUEIROZ DA FONSECA VERAS· OAB PE 48322· CPF 066.***.***-97

Autor:

ITALA JAMABIA FEITOSA SANTOS· OAB PE 50975· CPF 107.***.***-89

Autor:

FLAVIO FERREIRA MARQUES· OAB PE 40140· CPF 082.***.***-19

Reu:

ITALA JAMABIA FEITOSA SANTOS· OAB PE 50975· CPF 107.***.***-89

Reu:

FLAVIO FERREIRA MARQUES· OAB PE 40140· CPF 082.***.***-19

Último movimento: Conclusão (para despacho) (25/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ALONSO PEREIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

FRANCISCO ALONSO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CLENILTON CESAR ALMEIDA BEZERRA· OAB PI 18397· CPF 672.***.***-72

Reu:

CLENILTON CESAR ALMEIDA BEZERRA· OAB PI 18397· CPF 672.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (18/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ALONSO PEREIRA SANTOSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

CLENILTON CESAR ALMEIDA BEZERRA· OAB PI 18397· CPF 672.***.***-72

Último movimento: Juntada de manifestação (29/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Ameaça (art. 147)Contra a liberdade pessoalAto Infracional+2

Ajuizamento

30/05/2020

Distribuição

30/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

FRANCISCO ALONSO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

CLENILTON CESAR ALMEIDA BEZERRA· OAB PI 18397· CPF 672.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RITA DE CASSIA LIMACPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Outros

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

TATIANA DAMASCENO TROVAO DO NASCIMENTO· OAB RJ 164662· CPF 094.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA DE CASSIA LIMA

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2024)

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