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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/02/2009

Distribuição

12/02/2009

Valor

R$ 25.000,00

Autor

RITA DE CASSIA COSTA FREITASCPF

TAMYRIS COSTA RIBEIRO DE FREITASCPF

RAMON CIRILLO COSTA RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALOCNPJ

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET· OAB RJ 70198· CPF 261.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 1.554.793,26

Autor

RITA DE CASSIA ALVES DE OLIVEIRA FARIASCPF

RAQUEL ALVES PINHEIRO BRANDAOCPF

RITA DE CASSIA COSTA SOUSA FREITASCPF

RITA DE CASSIA RAPHAELA DE MATOS AZEVEDOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Autor:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES· OAB MA 9821· CPF 961.***.***-91

Autor:

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA· OAB MA 11507· CPF 021.***.***-48

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (12/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

RITA DE CASSIA RAPHAELA DE MATOS AZEVEDOCPF

RAQUEL ALVES PINHEIRO BRANDAOCPF

RITA DE CASSIA COSTA SOUSA FREITASCPF

RITA DE CASSIA ALVES DE OLIVEIRA FARIASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (24/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 1.554.793,26

Autor

RAQUEL ALVES PINHEIRO BRANDAOCPF

RITA DE CASSIA ALVES DE OLIVEIRA FARIASCPF

RITA DE CASSIA COSTA SOUSA FREITASCPF

RITA DE CASSIA RAPHAELA DE MATOS AZEVEDOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV fev/1989Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 328.458,05

Autor

SILVANA OLIVEIRA FERREIRACPF

MARLENE DE ALMEIDA MATOSCPF

MARIA DE FATIMA SOUZA ARAUJOCPF

MARIA DO SOCORRO SERRA MOUZINHOCPF

MARIA DAS GRACAS ALBERTINA SOUSACPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA· OAB MA 11507· CPF 021.***.***-48

Autor:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES· OAB MA 9821· CPF 961.***.***-91

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Autor:

GUTEMBERG SOARES CARNEIRO· OAB MA 5775· CPF 408.***.***-00

Último movimento: Juntada de malote digital (04/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 56.589,60

Autor

RITA DE CASSIA COSTA SOUSA FREITASCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

WALTER DE SOUSA SETUBAL JUNIOR· OAB PI 22987· CPF 016.***.***-17

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300 (24/07/2025)

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