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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RITA LEDA ITAPARYCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

IVSON BRITO MANICOBA· OAB MA 7486· CPF 960.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

RITA LEDA ITAPARYCPF

Advogados

Reu:

IVSON BRITO MANICOBA· OAB MA 7486· CPF 960.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (15/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2015

Distribuição

20/01/2015

Valor

R$ 1.400.162,75

Autor

RAIMUNDO ROMMEL RICCI LOBAOCPF

REGINALDO DE JESUS BANDEIRACPF

RENATO CESAR SILVA DE OLIVEIRACPF

RENE NAZARENO RIBEIROCPF

RITA LEDA ITAPARYCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ANDREA KARLA SAMPAIO CO----

Autor:

ANA CARLA SAMPAIO POR----

Autor:

ANDREA KARLA SAMPAIO COELHO· OAB MA 9127· CPF 618.***.***-34

Autor:

ANA CARLA SAMPAIO PORTELA· OAB MA 12962· CPF 642.***.***-00

Autor:

MARCUS VINICIUS LOBATO RICCI· CPF 467.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 16.174,70

Autor

LEDA RITA LOPESCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

SIRLEY ABERO SOARES NOBLE· OAB RS 031496· CPF 242.***.***-04

Autor:

MARCELO LOPES VIEIRA· OAB RS 065814· CPF 997.***.***-87

Autor:

ELENICE PANICK GODINHO GAIST· OAB RS 088486· CPF 002.***.***-14

Reu:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RS 101798· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53644088920248217000/TJRS (09/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 16.174,70

Autor

LEDA RITA LOPESCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 246063426 (Custas Finais ou Complementares) (25/01/2025)

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