RITA OLIVEIRA DA SILVA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

RITA OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO BMG SACNPJ

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ADOLFO ALVES NOGUEIRA· OAB CE 30698· CPF 021.***.***-10

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

BANCO BMG SACNPJ

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

RITA OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

ANTONIO ADOLFO ALVES NOGUEIRA· OAB CE 30698· CPF 021.***.***-10

Último movimento: Conhecido o recurso de RITA OLIVEIRA DA SILVA - CPF: 324.364.833-53 (APELADO) e provido (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BMG SA

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

RITA OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

ANTONIO ADOLFO ALVES NOGUEIRA· OAB CE 30698· CPF 021.***.***-10

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO ADOLFO ALVES NOGUEIRA· OAB CE 30698· CPF 021.***.***-10

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: BANCO BMG SA e outros EMBARGADA: RITA OLIVEIRA DA SILVA DESPACHO 1. Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO MENDES FORTE PROCESSO N.: 0200769-05.2023.8.06.0154 Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal. 2. Expedientes necessários. Fortaleza, 3 de junho de 2026. DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO MENDES FORTE Relator (09/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BMG SA

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

RITA OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

ANTONIO ADOLFO ALVES NOGUEIRA· OAB CE 30698· CPF 021.***.***-10

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO ADOLFO ALVES NOGUEIRA· OAB CE 30698· CPF 021.***.***-10

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

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ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: BANCO BMG SA e outros EMBARGADA: RITA OLIVEIRA DA SILVA DESPACHO 1. Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO MENDES FORTE PROCESSO N.: 0200769-05.2023.8.06.0154 Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal. 2. Expedientes necessários. Fortaleza, 3 de junho de 2026. DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO MENDES FORTE Relator (09/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

28/06/2025

Valor

R$ 7.547,54

Último movimento: Certidão Expedida (11/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Reu

RITA OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

EDUARDO BRASIL PINHO DA COSTA· OAB GO 35308· CPF 953.***.***-53

Autor:

FABIANNE DE VASCONCELOS· OAB GO 41082

Reu:

EDUARDO BRASIL PINHO DA COSTA· OAB GO 35308· CPF 953.***.***-53

Reu:

FABIANNE DE VASCONCELOS· OAB GO 41082

Último movimento: Expedição de documento (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

28/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Reu

RITA OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

EDUARDO BRASIL PINHO DA COSTA· OAB GO 35308· CPF 953.***.***-53

Autor:

FABIANNE DE VASCONCELOS· OAB GO 41082

Reu:

EDUARDO BRASIL PINHO DA COSTA· OAB GO 35308· CPF 953.***.***-53

Reu:

FABIANNE DE VASCONCELOS· OAB GO 41082

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de HIDROLÂNDIA Rua Airton Gonzaga de Miranda esq com Rua Benedito Lavrinha,, QD.07, BAIRRO NAZARE, HIDROLÂNDIA-Goiás, 75340000, Hidrolândia - Juizado Especial Cível, 35572675, HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 12h às 18h Fone: 62-3553-2675/62-3553-3565 ATO ORDINATÓRIO Atento ao Código de Normas e Procedi... (13/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

RITA OLIVEIRA DA SILVACPF

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

RITA OLIVEIRA DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (02/06/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA OLIVEIRA DA SILVA

Reu

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR· OAB PB 17617· CPF 066.***.***-79

Autor:

DIEGO MARTINS DINIZ· OAB PB 19185· CPF 014.***.***-70

Autor:

HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO· OAB PB 4593· CPF 204.***.***-91

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Decurso de Prazo (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA OLIVEIRA DA SILVA

Reu

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR· OAB PB 17617· CPF 066.***.***-79

Autor:

DIEGO MARTINS DINIZ· OAB PB 19185· CPF 014.***.***-70

Autor:

HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO· OAB PB 4593· CPF 204.***.***-91

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805258-60.2022.8.15.0141. EXPEDIENTE - Polo ativo: RITA OLIVEIRA DA SILVA Polo passivo: BANCO BMG SA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Empréstimo consignado] CERTIDÃO Certifico que o Alvará Judicial expedido no sistema BRBJUS foi rejeitado e não executado em razão do seguinte erro/motivo: Certifico por fim que através do presente expediente fica a parte interessada, por seu/sua advogado(a)/procurador(a), devidamente... (01/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2012

Distribuição

10/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR EVANGELISTA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Outros

JEIKO LEAL MELO HOHMANN BRITTO· OAB PI 11494

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (03/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR EVANGELISTA DA SILVA

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (12/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 12.500,00

Autor

DALMYRA RIBEIRO DE AVELLARCPF

Reu

SASAN MARIA COLLET

RITA OLIVEIRA DA SILVA

LUIZ CLAUDIO SILVA LEAL

ROGERIO SOUZA MASCARENHAS

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

RODRIGO MENEZES PEREIRA DA ROCHA· OAB RJ 173213· CPF 127.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Domiciliar (Home Care)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ANTONIO DA SILVA

RITA OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

GILVAN FERREIRA DA SILVA· OAB RN 5601· CPF 274.***.***-00

Último movimento: Definitivo (26/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 53.178,71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 48, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025, E PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2026, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:... (25/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 53.178,71

Autor

RITA OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES· OAB TO 7216· CPF 824.***.***-04

Autor:

THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES· OAB TO 6151· CPF 022.***.***-76

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB18 -> CCI02 (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

17/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA OLIVEIRA DA SILVA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES· OAB TO 7216· CPF 824.***.***-04

Autor:

THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES· OAB TO 6151· CPF 022.***.***-76

Autor:

GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES· OAB TO 07216

Autor:

THERCIO CAVALCANTE GUIMARÃES· OAB TO 006151· CPF 022.***.***-76

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES· OAB TO 7216· CPF 824.***.***-04

Reu:

THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES· OAB TO 6151· CPF 022.***.***-76

Reu:

GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES· OAB TO 07216

Reu:

THERCIO CAVALCANTE GUIMARÃES· OAB TO 006151· CPF 022.***.***-76

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA OLIVEIRA DA SILVA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES· OAB TO 7216· CPF 824.***.***-04

Autor:

THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES· OAB TO 6151· CPF 022.***.***-76

Autor:

GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES· OAB TO 07216

Autor:

THERCIO CAVALCANTE GUIMARÃES· OAB TO 006151· CPF 022.***.***-76

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES· OAB TO 7216· CPF 824.***.***-04

Reu:

THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES· OAB TO 6151· CPF 022.***.***-76

Reu:

GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES· OAB TO 07216

Reu:

THERCIO CAVALCANTE GUIMARÃES· OAB TO 006151· CPF 022.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001391-57.2019.8.27.2730/TO (originário: processo nº 00013915720198272730/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 87 - 06/07/2026 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RECURSO - RAZOES - RECURSO ESPECIAL (14/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RITA OLIVEIRA DA SILVA

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Advogados

Autor:

CLAUDIA MOURA SOBRINHO DE LIMA· OAB RJ 209865· CPF 014.***.***-95

Autor:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS· OAB RJ 150574· CPF 111.***.***-18

Autor:

BRUNO CUNHA PESSANHA· OAB RJ 197731

Autor:

RODRIGO LEONARDO THOMAZ SOUZA· OAB RJ 205263

Reu:

CLAUDIA MOURA SOBRINHO DE LIMA· OAB RJ 209865· CPF 014.***.***-95

Reu:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS· OAB RJ 150574· CPF 111.***.***-18

Reu:

BRUNO CUNHA PESSANHA· OAB RJ 197731

Reu:

RODRIGO LEONARDO THOMAZ SOUZA· OAB RJ 205263

Último movimento: Documento (Certidão) (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 12.541,60

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 53 (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 12.541,60

Autor

MARIA RITA OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARESCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BARROS POUBEL· OAB TO 9360· CPF 013.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOAUG1ECIV (05/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconto em folha de pagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RITA OLIVEIRA DA SILVA

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES

Advogados

Autor:

LEONARDO BARROS POUBEL· OAB TO 9360· CPF 013.***.***-66

Autor:

WATSON HENRIQUE MARQUES· OAB GO 30728· CPF 046.***.***-32

Autor:

LEONARDO BARROS POUBEL· OAB TO 09360· CPF 013.***.***-66

Reu:

LEONARDO BARROS POUBEL· OAB TO 9360· CPF 013.***.***-66

Reu:

WATSON HENRIQUE MARQUES· OAB GO 30728· CPF 046.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0002449-48.2025.8.27.2710/TO AUTOR: MARIA RITA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): LEONARDO BARROS POUBEL (OAB TO09360A) RÉU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES ADVOGADO(A): WATSON HENRIQUE MARQUES (OAB GO030728) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Despacho/Decisão no evento 42: "Intimem-se as partes para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, indiquem de forma moti... (09/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconto em folha de pagamentoApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RITA OLIVEIRA DA SILVA

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES

Advogados

Autor:

LEONARDO BARROS POUBEL· OAB TO 9360· CPF 013.***.***-66

Autor:

WATSON HENRIQUE MARQUES· OAB GO 30728· CPF 046.***.***-32

Autor:

LEONARDO BARROS POUBEL· OAB TO 09360· CPF 013.***.***-66

Reu:

LEONARDO BARROS POUBEL· OAB TO 9360· CPF 013.***.***-66

Reu:

WATSON HENRIQUE MARQUES· OAB GO 30728· CPF 046.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0002449-48.2025.8.27.2710/TO AUTOR: MARIA RITA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): LEONARDO BARROS POUBEL (OAB TO09360A) RÉU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES ADVOGADO(A): WATSON HENRIQUE MARQUES (OAB GO030728) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Despacho/Decisão no evento 42: "Intimem-se as partes para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, indiquem de forma moti... (09/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 10.038,50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0000206-05.2023.8.27.2710/TO RELATORA: Desembargadora ANGELA ISSA HAONAT APELANTE: MARIA RITA OLIVEIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR (OAB MA014547) ADVOGADO(A): MAXWELL CARVALHO BARBOSA (OAB TO007188) APELADO: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM R... (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 10.038,50

Autor

MARIA RITA OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAXWELL CARVALHO BARBOSA· OAB TO 7188· CPF 006.***.***-76

Autor:

JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR· OAB MA 14547· CPF 007.***.***-00

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB TO 6279· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15 (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RITA OLIVEIRA DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAXWELL CARVALHO BARBOSA· OAB TO 7188· CPF 006.***.***-76

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB TO 6279· CPF 629.***.***-15

Autor:

JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR· OAB MA 14547· CPF 007.***.***-00

Autor:

MAXWELL CARVALHO BARBOSA· OAB TO 007188· CPF 006.***.***-76

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB TO 06279

+ outros advogados do autor

Reu:

MAXWELL CARVALHO BARBOSA· OAB TO 7188· CPF 006.***.***-76

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB TO 6279· CPF 629.***.***-15

Reu:

JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR· OAB MA 14547· CPF 007.***.***-00

Reu:

MAXWELL CARVALHO BARBOSA· OAB TO 007188· CPF 006.***.***-76

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB TO 06279

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000206-05.2023.8.27.2710/TO RELATOR: WELLINGTON MAGALHÃES AUTOR: MARIA RITA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR (OAB MA014547) ADVOGADO(A): MAXWELL CARVALHO BARBOSA (OAB TO007188) RÉU: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 140 - 09/06/2026 - Lavrad... (10/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RITA OLIVEIRA DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAXWELL CARVALHO BARBOSA· OAB TO 7188· CPF 006.***.***-76

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB TO 6279· CPF 629.***.***-15

Autor:

JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR· OAB MA 14547· CPF 007.***.***-00

Autor:

MAXWELL CARVALHO BARBOSA· OAB TO 007188· CPF 006.***.***-76

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB TO 06279

+ outros advogados do autor

Reu:

MAXWELL CARVALHO BARBOSA· OAB TO 7188· CPF 006.***.***-76

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB TO 6279· CPF 629.***.***-15

Reu:

JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR· OAB MA 14547· CPF 007.***.***-00

Reu:

MAXWELL CARVALHO BARBOSA· OAB TO 007188· CPF 006.***.***-76

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB TO 06279

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000206-05.2023.8.27.2710/TO RELATOR: WELLINGTON MAGALHÃES AUTOR: MARIA RITA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR (OAB MA014547) ADVOGADO(A): MAXWELL CARVALHO BARBOSA (OAB TO007188) RÉU: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 140 - 09/06/2026 - Lavrad... (10/06/2026)

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