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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2005

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 13.053,22

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

RITA SALVANE VERAS SANTOS

Advogados

Autor:

GRIMALDI GONCALVES DANTAS· CPF 218.***.***-15

Outros

JOSE CAITANO DE OLIVEIRA· OAB PB 3527

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária (15/05/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2020

Distribuição

08/11/2020

Valor

R$ 13.053,22

Autor

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOACNPJ

Reu

RITA SALVANE VERAS SANTOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (18/02/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 30.218,45

Autor

LUCIANO LEAL WANDERLEY FILHOCPF

LARISSA VERAS SANTOS WANDERLEYCPF

RITA SALVANE VERAS SANTOS WANDERLEYCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS MARTINS WANDERLEY· OAB PB 19711· CPF 058.***.***-42

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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