Apelação Cível 0000660-41.2005.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2020

Valor da Causa

R$ 13.053,22

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

RITA SALVANE VERAS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/02/2022, 00:15

Baixa Definitiva

18/02/2022, 00:15

Transitado em Julgado em 17/02/2022

18/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de RITA SALVANE VERAS SANTOS em 17/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de RITA SALVANE VERAS SANTOS em 17/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 00:02

Publicado Intimação em 27/01/2022.

27/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de ciencia.pdf

26/01/2022, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 15:52

Negado seguimento ao recurso

25/01/2022, 15:47

Conclusos para despacho

23/11/2021, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 06:47

Decorrido prazo de RITA SALVANE VERAS SANTOS em 06/09/2021 23:59:59.

07/09/2021, 00:08

Juntada de Petição de cota

16/08/2021, 10:26

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/02/2022, 00:15

Baixa Definitiva

18/02/2022, 00:15

Transitado em Julgado em 17/02/2022

18/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de RITA SALVANE VERAS SANTOS em 17/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de RITA SALVANE VERAS SANTOS em 17/02/2022 23:59:59.

Documentos

DECISÃO

•25/01/2022, 15:47

DESPACHO

•23/11/2021, 06:47

18/02/2022, 00:02

Publicado Intimação em 27/01/2022.

27/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de ciencia.pdf

26/01/2022, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 15:52

Negado seguimento ao recurso

25/01/2022, 15:47

Conclusos para despacho

23/11/2021, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 06:47

Decorrido prazo de RITA SALVANE VERAS SANTOS em 06/09/2021 23:59:59.

07/09/2021, 00:08

Juntada de Petição de cota

16/08/2021, 10:26

Publicado Intimação em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 00:01

Conclusos para despacho

12/08/2021, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:31

Conclusos para despacho

20/07/2021, 19:59

Juntada de Petição de cota

20/07/2021, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2021, 07:38

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 07:38

Juntada de Certidão

16/07/2021, 07:37

Decorrido prazo de RITA SALVANE VERAS SANTOS em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 00:02

Decorrido prazo de RITA SALVANE VERAS SANTOS em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 00:02

Decorrido prazo de RITA SALVANE VERAS SANTOS em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 00:01

Publicado Intimação em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 00:08

Juntada de Petição de recurso especial

17/06/2021, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 09:56

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 00:02

Publicado Intimação em 01/06/2021.

01/06/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/05/2021, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/05/2021, 12:10

Juntada de Petição de cota

17/05/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/05/2021, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 10:07

Conclusos para despacho

07/05/2021, 07:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/05/2021, 06:24

Conclusos para despacho

29/01/2021, 07:54

Juntada de Certidão

29/01/2021, 07:54

Juntada de Certidão

21/01/2021, 14:46

Juntada de Certidão

18/12/2020, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 09:01

Conclusos para despacho

11/12/2020, 10:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/12/2020, 10:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 08:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e não-provido

07/12/2020, 08:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2020, 22:08

Juntada de Petição de cota

23/11/2020, 08:40

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 13:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/11/2020, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 21:16

Conclusos para despacho

12/11/2020, 13:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/11/2020, 07:11

Juntada de Certidão

08/11/2020, 17:24

Juntada de certidão

08/11/2020, 17:24

Conclusos para despacho

08/11/2020, 17:24

Recebidos os autos

08/11/2020, 15:17

Distribuído por sorteio

08/11/2020, 15:17

DESPACHO

•12/08/2021, 12:42

ACÓRDÃO

•28/05/2021, 13:15

DESPACHO

•07/05/2021, 10:07

DESPACHO

•07/05/2021, 06:24

DESPACHO

•18/12/2020, 09:01

ACÓRDÃO

•07/12/2020, 08:36

DESPACHO

•12/11/2020, 21:16

DESPACHO

•12/11/2020, 07:11

DESPACHO

•31/10/2020, 13:34

SENTENÇA

•09/06/2020, 08:53

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2020, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2020, 19:44