RIVAIL PEDRO DA SILVA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RIVAIL PEDRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ERICA CILENE MARTINS· OAB SP 247653· CPF 139.***.***-06

Autor:

DIEGO DE TOLEDO MELO· OAB SP 322749· CPF 369.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

BRUNO RODRIGUES DE FARIACPF

GABRIEL CESAR BRAGA SANTOS

Advogados

Reu:

MARILENE LUZIA DAS DORES DE SOUZA· OAB MG 112585· CPF 037.***.***-14

Reu:

MARCONIO RIVAIL DA SILVA· OAB MG 146575· CPF 054.***.***-37

Reu:

RODRIGO COELHO MOREIRA FERREIRA· OAB MG 76752· CPF 027.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL CESAR BRAGA SANTOS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

BRUNO RODRIGUES DE FARIACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

GABRIEL CESAR BRAGA SANTOS

Advogados

Autor:

RODRIGO COELHO MOREIRA FERREIRA· OAB MG 76752

Reu:

MARILENE LUZIA DAS DORES DE SOUZA

Reu:

RODRIGO COELHO MOREIRA FERREIRA· OAB MG 76752

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

13/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL CESAR BRAGA SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GABRIEL CESAR BRAGA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO COELHO MOREIRA FERREIRA· OAB MG 76752· CPF 027.***.***-08

Autor:

MARILENE LUZIA DAS DORES DE SOUZA· OAB MG 112585· CPF 037.***.***-14

Reu:

RODRIGO COELHO MOREIRA FERREIRA· OAB MG 76752· CPF 027.***.***-08

Reu:

MARCONIO RIVAIL DA SILVA· OAB MG 146575· CPF 054.***.***-37

Reu:

MARILENE LUZIA DAS DORES DE SOUZA· OAB MG 112585· CPF 037.***.***-14

Último movimento: Mero expediente (18/11/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL CESAR BRAGA SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GABRIEL CESAR BRAGA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO COELHO MOREIRA FERREIRA· OAB MG 76752· CPF 027.***.***-08

Autor:

MARILENE LUZIA DAS DORES DE SOUZA· OAB MG 112585· CPF 037.***.***-14

Reu:

RODRIGO COELHO MOREIRA FERREIRA· OAB MG 76752· CPF 027.***.***-08

Reu:

MARCONIO RIVAIL DA SILVA· OAB MG 146575· CPF 054.***.***-37

Reu:

MARILENE LUZIA DAS DORES DE SOUZA· OAB MG 112585· CPF 037.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: GABRIEL CESAR BRAGA SANTOS CPF: não informado e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 7º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 0007332-74.2021.... (31/10/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 160.740,00

Autor

ILTON PEREIRA LIMACPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DO ESTADOCNPJ

MINAS GERAIS GABINETE MILITAR DO GOVERNADORCNPJ

UNIAO FEDERAL - (PU)

Outros

RODRIGO COELHO MOREIRA FERREIRA· OAB MG 76752· CPF 027.***.***-08

MARCONIO RIVAIL DA SILVA· OAB MG 146575· CPF 054.***.***-37

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185· CPF 054.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ILTON PEREIRA LIMACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO COELHO MOREIRA FERREIRA

Autor:

MARCONIO RIVAIL DA SILVA

Reu:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185

Último movimento: Transitado em Julgado (29/06/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ILTON PEREIRA LIMACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO COELHO MOREIRA FERREIRA

Autor:

MARCONIO RIVAIL DA SILVA

Reu:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185

Último movimento: Remetidos os autos (13/02/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ILTON PEREIRA LIMACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO COELHO MOREIRA FERREIRA

Autor:

MARCONIO RIVAIL DA SILVA

Reu:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/06/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO LUCIO COELHOCPF

Reu

EDVALDO DE JESUS BARBOZACPF

Advogados

Autor:

KAROLINA AGHATA ROCHA· OAB MG 147814

Reu:

MARCONIO RIVAIL DA SILVA· OAB MG 146575

Reu:

BRUNO CESAR FONSECA· OAB MG 97646

Outros

RODRIGO COELHO MOREIRA FERREIRA· OAB MG 76752· CPF 027.***.***-08

Último movimento: Recebidos os autos (06/02/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVALDO DE JESUS BARBOZACPF

Reu

JOAO LUCIO COELHOCPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (19/12/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVALDO DE JESUS BARBOZACPF

Reu

JOAO LUCIO COELHOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR FONSECA· OAB MG 97646

Reu:

KAROLINA AGHATA ROCHA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/12/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO LUCIO COELHOCPF

Reu

EDVALDO DE JESUS BARBOZACPF

Advogados

Autor:

KAROLINA AGHATA ROCHA

Reu:

BRUNO CESAR FONSECA· OAB MG 97646

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/12/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVALDO DE JESUS BARBOZACPF

Reu

JOAO LUCIO COELHOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR FONSECA· OAB MG 97646

Reu:

KAROLINA AGHATA ROCHA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVALDO DE JESUS BARBOZACPF

Reu

JOAO LUCIO COELHOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR FONSECA· OAB MG 97646

Reu:

KAROLINA AGHATA ROCHA

Último movimento: Recebidos no setor COSUP (19/12/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVALDO DE JESUS BARBOZACPF

Reu

JOAO LUCIO COELHOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR FONSECA· OAB MG 97646

Autor:

MARCONIO RIVAIL DA SILVA· OAB MG 146575

Reu:

KAROLINA AGHATA ROCHA

Último movimento: Remetidos os autos (20/03/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVALDO DE JESUS BARBOZACPF

Reu

JOAO LUCIO COELHOCPF

Advogados

Autor:

MARCONIO RIVAIL DA SILVA· OAB MG 146575

Autor:

BRUNO CESAR FONSECA· OAB MG 97646

Reu:

KAROLINA AGHATA ROCHA

Último movimento: Remetidos os autos (20/03/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVALDO DE JESUS BARBOZA

Reu

JOAO LUCIO COELHO

Advogados

Autor:

KAROLINA AGHATA ROCHA· OAB MG 147814· CPF 091.***.***-16

Autor:

BRUNO CESAR FONSECA· OAB MG 97646· CPF 036.***.***-40

Autor:

MARCONIO RIVAIL DA SILVA· OAB MG 146575· CPF 054.***.***-37

Autor:

RODRIGO COELHO MOREIRA FERREIRA· OAB MG 76752· CPF 027.***.***-08

Autor:

MARCIO EUGENIO DA SILVA· OAB MG 41688· CPF 118.***.***-82

Reu:

KAROLINA AGHATA ROCHA· OAB MG 147814· CPF 091.***.***-16

Reu:

BRUNO CESAR FONSECA· OAB MG 97646· CPF 036.***.***-40

Reu:

MARCONIO RIVAIL DA SILVA· OAB MG 146575· CPF 054.***.***-37

Reu:

RODRIGO COELHO MOREIRA FERREIRA· OAB MG 76752· CPF 027.***.***-08

Reu:

MARCIO EUGENIO DA SILVA· OAB MG 41688· CPF 118.***.***-82

Último movimento: Recebimento (06/02/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoRecurso Especial

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVALDO DE JESUS BARBOZA

Reu

JOAO LUCIO COELHO

Advogados

Autor:

KAROLINA AGHATA ROCHA· OAB MG 147814· CPF 091.***.***-16

Autor:

BRUNO CESAR FONSECA· OAB MG 97646· CPF 036.***.***-40

Autor:

MARCONIO RIVAIL DA SILVA· OAB MG 146575· CPF 054.***.***-37

Autor:

RODRIGO COELHO MOREIRA FERREIRA· OAB MG 76752· CPF 027.***.***-08

Autor:

MARCIO EUGENIO DA SILVA· OAB MG 41688· CPF 118.***.***-82

Reu:

KAROLINA AGHATA ROCHA· OAB MG 147814· CPF 091.***.***-16

Reu:

BRUNO CESAR FONSECA· OAB MG 97646· CPF 036.***.***-40

Reu:

MARCONIO RIVAIL DA SILVA· OAB MG 146575· CPF 054.***.***-37

Reu:

RODRIGO COELHO MOREIRA FERREIRA· OAB MG 76752· CPF 027.***.***-08

Reu:

MARCIO EUGENIO DA SILVA· OAB MG 41688· CPF 118.***.***-82

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/12/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

InadimplementoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVALDO DE JESUS BARBOZA

Reu

JOAO LUCIO COELHO

Advogados

Autor:

KAROLINA AGHATA ROCHA· OAB MG 147814· CPF 091.***.***-16

Autor:

BRUNO CESAR FONSECA· OAB MG 97646· CPF 036.***.***-40

Autor:

MARCONIO RIVAIL DA SILVA· OAB MG 146575· CPF 054.***.***-37

Autor:

RODRIGO COELHO MOREIRA FERREIRA· OAB MG 76752· CPF 027.***.***-08

Autor:

MARCIO EUGENIO DA SILVA· OAB MG 41688· CPF 118.***.***-82

Reu:

KAROLINA AGHATA ROCHA· OAB MG 147814· CPF 091.***.***-16

Reu:

BRUNO CESAR FONSECA· OAB MG 97646· CPF 036.***.***-40

Reu:

MARCONIO RIVAIL DA SILVA· OAB MG 146575· CPF 054.***.***-37

Reu:

RODRIGO COELHO MOREIRA FERREIRA· OAB MG 76752· CPF 027.***.***-08

Reu:

MARCIO EUGENIO DA SILVA· OAB MG 41688· CPF 118.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVALDO DE JESUS BARBOZA

Reu

JOAO LUCIO COELHO

Advogados

Autor:

KAROLINA AGHATA ROCHA· OAB MG 147814· CPF 091.***.***-16

Autor:

BRUNO CESAR FONSECA· OAB MG 97646· CPF 036.***.***-40

Autor:

MARCONIO RIVAIL DA SILVA· OAB MG 146575· CPF 054.***.***-37

Autor:

RODRIGO COELHO MOREIRA FERREIRA· OAB MG 76752· CPF 027.***.***-08

Autor:

MARCIO EUGENIO DA SILVA· OAB MG 41688· CPF 118.***.***-82

Reu:

KAROLINA AGHATA ROCHA· OAB MG 147814· CPF 091.***.***-16

Reu:

BRUNO CESAR FONSECA· OAB MG 97646· CPF 036.***.***-40

Reu:

MARCONIO RIVAIL DA SILVA· OAB MG 146575· CPF 054.***.***-37

Reu:

RODRIGO COELHO MOREIRA FERREIRA· OAB MG 76752· CPF 027.***.***-08

Reu:

MARCIO EUGENIO DA SILVA· OAB MG 41688· CPF 118.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA PEDIDO CON.EF.S.RESP/REXT DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023 Requerente(s) - EDVALDO DE JESUS BARBOZA; Requerido(a)(s) - JOAO LUCIO COELHO; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO CESAR FONSECA, KAROL... (12/12/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVALDO DE JESUS BARBOZA

Reu

JOAO LUCIO COELHO

Advogados

Autor:

KAROLINA AGHATA ROCHA· OAB MG 147814· CPF 091.***.***-16

Autor:

BRUNO CESAR FONSECA· OAB MG 97646· CPF 036.***.***-40

Autor:

MARCONIO RIVAIL DA SILVA· OAB MG 146575· CPF 054.***.***-37

Autor:

RODRIGO COELHO MOREIRA FERREIRA· OAB MG 76752· CPF 027.***.***-08

Autor:

MARCIO EUGENIO DA SILVA· OAB MG 41688· CPF 118.***.***-82

Reu:

KAROLINA AGHATA ROCHA· OAB MG 147814· CPF 091.***.***-16

Reu:

BRUNO CESAR FONSECA· OAB MG 97646· CPF 036.***.***-40

Reu:

MARCONIO RIVAIL DA SILVA· OAB MG 146575· CPF 054.***.***-37

Reu:

RODRIGO COELHO MOREIRA FERREIRA· OAB MG 76752· CPF 027.***.***-08

Reu:

MARCIO EUGENIO DA SILVA· OAB MG 41688· CPF 118.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA PEDIDO CON.EF.S.RESP/REXT DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023 Requerente(s) - EDVALDO DE JESUS BARBOZA; Requerido(a)(s) - JOAO LUCIO COELHO; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO CESAR FONSECA, KAROL... (12/12/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVALDO DE JESUS BARBOZA

Reu

JOAO LUCIO COELHO

Advogados

Autor:

KAROLINA AGHATA ROCHA· OAB MG 147814· CPF 091.***.***-16

Autor:

BRUNO CESAR FONSECA· OAB MG 97646· CPF 036.***.***-40

Autor:

MARCONIO RIVAIL DA SILVA· OAB MG 146575· CPF 054.***.***-37

Autor:

RODRIGO COELHO MOREIRA FERREIRA· OAB MG 76752· CPF 027.***.***-08

Autor:

MARCIO EUGENIO DA SILVA· OAB MG 41688· CPF 118.***.***-82

Reu:

KAROLINA AGHATA ROCHA· OAB MG 147814· CPF 091.***.***-16

Reu:

BRUNO CESAR FONSECA· OAB MG 97646· CPF 036.***.***-40

Reu:

MARCONIO RIVAIL DA SILVA· OAB MG 146575· CPF 054.***.***-37

Reu:

RODRIGO COELHO MOREIRA FERREIRA· OAB MG 76752· CPF 027.***.***-08

Reu:

MARCIO EUGENIO DA SILVA· OAB MG 41688· CPF 118.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA PEDIDO CON.EF.S.RESP/REXT DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023 Requerente(s) - EDVALDO DE JESUS BARBOZA; Requerido(a)(s) - JOAO LUCIO COELHO; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO CESAR FONSECA, KAROL... (12/12/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/07/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Reu

PARQUE DO AVESTRUZ HOTEL FAZENDA LTDA - ME

Advogados

Autor:

MARCONIO RIVAIL DA SILVA· OAB MG 146575· CPF 054.***.***-37

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MG 145559· CPF 182.***.***-18

Autor:

FABIANA RIOS DA SILVEIRA· OAB MG 159314· CPF 030.***.***-43

Autor:

RODRIGO COELHO MOREIRA FERREIRA· OAB MG 76752· CPF 027.***.***-08

Reu:

MARCONIO RIVAIL DA SILVA· OAB MG 146575· CPF 054.***.***-37

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MG 145559· CPF 182.***.***-18

Reu:

FABIANA RIOS DA SILVEIRA· OAB MG 159314· CPF 030.***.***-43

Reu:

RODRIGO COELHO MOREIRA FERREIRA· OAB MG 76752· CPF 027.***.***-08

Último movimento: Publicação (27/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/12/2013

Distribuição

20/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

H.C.P.

Reu

H.C.P.

Advogados

Autor:

ELISA PACHECO DE ALMEIDA· OAB MG 129629

Autor:

VINICIUS DORNELLAS LOTT· OAB MG 157308· CPF 071.***.***-11

Autor:

MARCONIO RIVAIL DA SILVA· OAB MG 146575· CPF 054.***.***-37

Autor:

RODRIGO COELHO MOREIRA FERREIRA· OAB MG 76752· CPF 027.***.***-08

Reu:

ELISA PACHECO DE ALMEIDA· OAB MG 129629

Reu:

VINICIUS DORNELLAS LOTT· OAB MG 157308· CPF 071.***.***-11

Reu:

MARCONIO RIVAIL DA SILVA· OAB MG 146575· CPF 054.***.***-37

Reu:

RODRIGO COELHO MOREIRA FERREIRA· OAB MG 76752· CPF 027.***.***-08

Reu:

VANESSA DE CASSIA RIBEIRO CERQUEIRA· OAB MG 119427· CPF 041.***.***-03

Último movimento: Definitivo (29/07/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/07/2017

Distribuição

13/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

ALDEMAR FABIANE FAGUNDES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SADI BONATTO· OAB PR 10011· CPF 147.***.***-15

Reu:

RODRIGO COELHO MOREIRA FERREIRA· OAB MG 76752· CPF 027.***.***-08

Reu:

MARCONIO RIVAIL DA SILVA· OAB MG 146575· CPF 054.***.***-37

Último movimento: Documento (Certidão) (04/05/2026)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

MARCONIO RIVAIL DA SILVA· OAB MG 146575· CPF 054.***.***-37

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA· OAB MG 108211· CPF 038.***.***-04

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (10/04/2025)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA· OAB MG 108211· CPF 038.***.***-04

Reu:

MARCONIO RIVAIL DA SILVA· OAB MG 146575· CPF 054.***.***-37

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (07/03/2025)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA· OAB MG 108211

Reu:

MARCONIO RIVAIL DA SILVA· OAB MG 146575· CPF 054.***.***-37

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (12/03/2025)

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—

TRT1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional NoturnoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

11/04/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

R$ 129.656,78

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DR. VANESSA BRAGA SANTORO NUNES· OAB RJ 196652· CPF 082.***.***-96

Reu:

BRENO LUIZ MATIAS VIEIRA· OAB MG 137754· CPF 055.***.***-22

Reu:

MARCONIO RIVAIL DA SILVA· OAB MG 146575· CPF 054.***.***-37

Reu:

RODRIGO COELHO MOREIRA FERREIRA· OAB MG 76752· CPF 027.***.***-08

Reu:

VALDINEIA SACRAMENTO DA SILVA· CPF 087.***.***-96

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (12/05/2026)

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—

TRT1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 129.656,78

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

VALDINEIA SACRAMENTO DA SILVA· CPF 087.***.***-96

Autor:

MARCONIO RIVAIL DA SILVA· OAB MG 146575· CPF 054.***.***-37

Autor:

RODRIGO COELHO MOREIRA FERREIRA· OAB MG 76752· CPF 027.***.***-08

Autor:

BRENO LUIZ MATIAS VIEIRA· OAB MG 137754· CPF 055.***.***-22

Reu:

DR. VANESSA BRAGA SANTORO NUNES· OAB RJ 196652· CPF 082.***.***-96

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (18/03/2025)

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—

TRT1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 129.656,78

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

VALDINEIA SACRAMENTO DA SILVA

Autor:

MARCONIO RIVAIL DA SILVA· OAB MG 146575· CPF 054.***.***-37

Autor:

RODRIGO COELHO MOREIRA FERREIRA· OAB MG 76752· CPF 027.***.***-08

Autor:

BRENO LUIZ MATIAS VIEIRA· OAB MG 137754· CPF 055.***.***-22

Reu:

DR. VANESSA BRAGA SANTORO NUNES· OAB RJ 196652· CPF 082.***.***-96

Reu:

BRENO LUIZ MATIAS VIEIRA· OAB MG 137754· CPF 055.***.***-22

Reu:

MARCONIO RIVAIL DA SILVA· OAB MG 146575· CPF 054.***.***-37

Reu:

RODRIGO COELHO MOREIRA FERREIRA· OAB MG 76752· CPF 027.***.***-08

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (28/03/2025)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Dispensa / Rescisão do Contrato de TrabalhoAbusividade / IlegalidadeDireito de Greve+3

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 34.554,85

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO· OAB CE 34898· CPF 024.***.***-77

Reu:

RODRIGO COELHO MOREIRA FERREIRA· OAB MG 76752· CPF 027.***.***-08

Reu:

MARCONIO RIVAIL DA SILVA· OAB MG 146575· CPF 054.***.***-37

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (17/09/2025)

Ver detalhes

—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário

Dispensa / Rescisão do Contrato de TrabalhoAbusividade / IlegalidadeDireito de Greve+3

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 34.554,85

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO· OAB CE 34898· CPF 024.***.***-77

Reu:

RODRIGO COELHO MOREIRA FERREIRA· OAB MG 76752· CPF 027.***.***-08

Reu:

MARCONIO RIVAIL DA SILVA· OAB MG 146575· CPF 054.***.***-37

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (18/09/2025)

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