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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RIVALDO RAMOS JUNIORCPF

ELAINE GRACINDO ALVES CâMARACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

MARCO ANTONIO DUARTE DE AZEVEDO· OAB SP 155915· CPF 554.***.***-87

CIBELLE MORTARI KILMAR· OAB SP 214713· CPF 276.***.***-61

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE GRACINDO ALVES CâMARACPF

RIVALDO RAMOS JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CIBELLE MORTARI KILMAR· OAB SP 214713· CPF 276.***.***-61

Reu:

MARCO ANTONIO DUARTE DE AZEVEDO· OAB DF 0000000· CPF 554.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1000794792021826012720260219115224 (19/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVALDO RAMOS JUNIORCPF

ELAINE GRACINDO ALVES CâMARACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELAINE GRACINDO ALVES CâMARACPF

RIVALDO RAMOS JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CIBELLE MORTARI KILMAR· OAB SP 214713· CPF 276.***.***-61

Reu:

MARCO ANTONIO DUARTE DE AZEVEDO· OAB DF 0000000· CPF 554.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoRecurso Especial

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELAINE GRACINDO ALVES CAMARA (RECORRENTE)

2. RIVALDO RAMOS JUNIOR (RECORRENTE)

Reu

3. ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

CIBELLE MORTARI KILMAR· OAB SP 214713· CPF 276.***.***-61

Autor:

MARCO ANTONIO DUARTE DE AZEVEDO· OAB DF · CPF 554.***.***-87

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MARCO ANTONIO DUARTE DE AZEVEDO· OAB SP 155915· CPF 554.***.***-87

Reu:

CIBELLE MORTARI KILMAR· OAB SP 214713· CPF 276.***.***-61

Reu:

MARCO ANTONIO DUARTE DE AZEVEDO· OAB DF · CPF 554.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCO ANTONIO DUARTE DE AZEVEDO· OAB SP 155915· CPF 554.***.***-87

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 9.976,47

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ELAINE GRACINDO ALVES CâMARACPF

CAROLINA SOARES MASCARENHASCPF

ANA CAROLINA BURANI AROUCACPF

AMOS FERNANDES BRAZ DA SILVACPF

MARCO ANTONIO MENDES JENSENCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

CIBELLE MORTARI KILMAR· OAB SP 214713· CPF 276.***.***-61

Reu:

RICARDO PEREIRA DAMACENO· OAB SP 331666· CPF 274.***.***-52

Reu:

FERNANDA GHIURO VALENTINI FRITOLI· OAB SP 201218· CPF 256.***.***-96

Reu:

MÁRCIO CAMMAROSANO· OAB SP 024170· CPF 331.***.***-15

Reu:

MARCIO ALEXANDRE GIORGINI FUSCO CAMMAROSANO· OAB SP 310036· CPF 358.***.***-97

+ outros advogados do reu

Outros

ALEXANDRE HENRIQUE MORETTI CAMMAROSANO KOPCZYNSKI· OAB SP 353063· CPF 400.***.***-80

CAROLINA SOARES MASCARENHAS· OAB SP 331268· CPF 382.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAROLINA SOARES MASCARENHASCPF

ANA CAROLINA BURANI AROUCACPF

PRISCILLA FAGUNDES DE ALBUQUERQUE PAOLILLOCPF

TARSILA IGLECIO FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RICARDO PEREIRA DAMACENO· OAB SP 331666· CPF 274.***.***-52

Autor:

CAROLINA SOARES MASCARENHAS· CPF 382.***.***-52

Autor:

FERNANDA GHIURO VALENTINI FRITOLI· OAB SP 201218· CPF 256.***.***-96

Autor:

MARCIO ALEXANDRE GIORGINI FUSCO CAMMAROSANO· OAB SP 310036· CPF 358.***.***-97

Autor:

ALEXANDRE HENRIQUE MORETTI CAMMAROSANO KOPCZYNSKI· CPF 400.***.***-80

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAROLINA SOARES MASCARENHASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO PEREIRA DAMACENO· OAB SP 331666· CPF 274.***.***-52

Autor:

CAROLINA SOARES MASCARENHAS· CPF 382.***.***-52

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CAROLINA BURANI AROUCACPF

TARSILA IGLECIO FERNANDESCPF

PRISCILLA FAGUNDES DE ALBUQUERQUE PAOLILLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA GHIURO VALENTINI FRITOLI· OAB SP 201218· CPF 256.***.***-96

Autor:

MÁRCIO CAMMAROSANO· OAB SP 024170· CPF 331.***.***-15

Autor:

MARCIO ALEXANDRE GIORGINI FUSCO CAMMAROSANO· OAB SP 310036· CPF 358.***.***-97

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/08/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 9.976,47

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PROMOTOR DE JUSTICA DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS

Reu

ELAINE GRACINDO ALVES CâMARACPF

CAROLINA SOARES MASCARENHASCPF

ANA CAROLINA BURANI AROUCACPF

AMOS FERNANDES BRAZ DA SILVACPF

MARCO ANTONIO MENDES JENSENCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

CIBELLE MORTARI KILMAR· OAB SP 214713· CPF 276.***.***-61

Reu:

RICARDO PEREIRA DAMACENO· OAB SP 331666· CPF 274.***.***-52

Reu:

CAROLINA SOARES MASCARENHAS· CPF 382.***.***-52

Reu:

FERNANDA GHIURO VALENTINI FRITOLI· OAB SP 201218· CPF 256.***.***-96

Reu:

MÁRCIO CAMMAROSANO· OAB SP 024170· CPF 331.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAROLINA SOARES MASCARENHAS (AGRAVANTE)

2. ANA CAROLINA BURANI AROUCA (AGRAVANTE)

3. PRISCILLA FAGUNDES DE ALBUQUERQUE PAOLILLO (AGRAVANTE)

4. TARSILA IGLECIO FERNANDES (AGRAVANTE)

Reu

AMOS FERNANDES BRAZ DA SILVACPF

CAROLINA SOARES MASCARENHASCPF

ELAINE GRACINDO ALVES CâMARACPF

FáBIO OTTENGY COSTACPF

JOãO ALVES FERREIRA JúNIOR

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RICARDO PEREIRA DAMACENO· OAB SP 331666· CPF 274.***.***-52

Autor:

MARCIO ALEXANDRE GIORGINI FUSCO CAMMAROSANO· OAB SP 310036· CPF 358.***.***-97

Autor:

FERNANDA GHIURO VALENTINI FRITOLI· OAB SP 201218· CPF 256.***.***-96

Autor:

MÁRCIO CAMMAROSANO· OAB SP 24170· CPF 331.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE HENRIQUE MORETTI CAMMAROSANO KOPCZYNSKI· OAB SP 353063· CPF 400.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO PEREIRA DAMACENO· OAB SP 331666· CPF 274.***.***-52

Reu:

ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO· OAB SP 123916· CPF 204.***.***-20

Reu:

BEATRIZ NEVES DAL POZZO CUNHA· OAB SP 300646· CPF 365.***.***-59

Reu:

LEONARDO SOUZA COSTA· OAB SP 312543· CPF 281.***.***-61

Reu:

FÁBIO OTTENGY COSTA· OAB SP 259701· CPF 148.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1007929-16.2019.8.26.0127 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Marco Antonio Mendes Jensen - - Vanessa Okano Saito - - Tarsila Iglecio Fernandes - - Rivaldo Ramos Junior - - Mauri Tadao Tanaka - - João Alves Ferreira Júnior - - Fábio Ottengy Costa - - Elaine Gracindo Alves Câmara - - Carolina Soares Mascarenhas - - Amos Fernandes Braz da Silva e outros - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arq... (23/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 3.536,77

Autor

RIVALDO RAMOS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

PRISCILLA ISABELLE MAGALHAES MONTENEGRO CAVALCANTI PADILHA· OAB RN 16044· CPF 100.***.***-95

CARMONO ESTULANO FERREIRA· OAB RN 14734· CPF 848.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 3.536,77

Autor

RIVALDO RAMOS DA SILVACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (11/10/2022)

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