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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2020

Distribuição

17/04/2020

Valor

R$ 20.900,00

Autor

FRANCISCO ALVES DA SILVACPF

Reu

RIVANDO DA SILVA LOPESCPF

RIVANDO DA SILVA LOPES

EDENILSON VIANA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

TAINA CASTRO SILVA· OAB MA 20545· CPF 605.***.***-82

Reu:

JOSE BRAZ DA SILVA FILHO· OAB MA 6673· CPF 397.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 176.552,07

Autor

FABIO MARLIERE BARBOSACPF

Reu

MPDFT

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARIA FONTENELE GALDINO BARBOSA· CPF 011.***.***-63

Autor:

RIVALDO LOPES· OAB DF 12814· CPF 055.***.***-73

Autor:

JOYCE MACHADO E MELO· OAB DF 6602· CPF 308.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de FABIO MARLIERE BARBOSA em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

CuratelaOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO MARLIERE BARBOSACPF

Advogados

Autor:

JOYCE MACHADO E MELO· OAB DF 6602· CPF 308.***.***-53

Autor:

RIVALDO LOPES· OAB DF 12814· CPF 055.***.***-73

Último movimento: Decurso de Prazo (16/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 105.784,76

Autor

VERONICA LACERDA ARAOCPF

Reu

RIVALDO LOPESCPF

ARTUR WASCHECK NETOCPF

DOM BOSCO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA EIRELI - EPPCNPJ

COMERCIAL MARAGATOS DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MAURILIO MOREIRA SAMPAIO· OAB DF 1008· CPF 042.***.***-49

Autor:

DANILO RODRIGUES ROMERO· OAB DF 28647· CPF 769.***.***-87

Reu:

JOYCE MACHADO E MELO· OAB DF 6602· CPF 308.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

22/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

VERONICA LACERDA ARAOCPF

Reu

COMERCIAL MARAGATOS DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - EPP

DOM BOSCO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA EIRELI - EPP

RIVALDO LOPES

Advogados

Autor:

JOYCE MACHADO E MELO· OAB DF 6602· CPF 308.***.***-53

Autor:

DANILO RODRIGUES ROMERO· OAB DF 28647· CPF 769.***.***-87

Autor:

MAURILIO MOREIRA SAMPAIO· OAB DF 1008· CPF 042.***.***-49

Reu:

JOYCE MACHADO E MELO· OAB DF 6602· CPF 308.***.***-53

Reu:

DANILO RODRIGUES ROMERO· OAB DF 28647· CPF 769.***.***-87

Reu:

MAURILIO MOREIRA SAMPAIO· OAB DF 1008· CPF 042.***.***-49

Último movimento: Definitivo (05/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 7.873,48

Autor

JOYCE MACHADO E MELOCPF

Advogados

Autor:

JOYCE MACHADO E MELO· OAB DF 6602· CPF 308.***.***-53

Outros

RIVALDO LOPES· OAB DF 12814· CPF 055.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 131.788,80

Autor

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARGARETH BRAGA MARLIERECPF

Advogados

Autor:

POLIANA LOBO E LEITE· OAB DF 29801· CPF 011.***.***-80

Reu:

JOYCE MACHADO E MELO· OAB DF 6602· CPF 308.***.***-53

Reu:

RIVALDO LOPES· OAB DF 12814· CPF 055.***.***-73

Reu:

ADRIANA MARLIERE BARBOSA DE OLIVEIRA· CPF 619.***.***-68

Reu:

TATIANA MARLIERE BARBOSA· CPF 916.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOYCE MACHADO E MELOCPF

Reu

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDACPF

Advogados

Autor:

POLIANA LOBO E LEITE· OAB DF 29801· CPF 011.***.***-80

Autor:

JOYCE MACHADO E MELO· OAB DF 6602· CPF 308.***.***-53

Autor:

RIVALDO LOPES· OAB DF 12814· CPF 055.***.***-73

Reu:

POLIANA LOBO E LEITE· OAB DF 29801· CPF 011.***.***-80

Reu:

JOYCE MACHADO E MELO· OAB DF 6602· CPF 308.***.***-53

Reu:

RIVALDO LOPES· OAB DF 12814· CPF 055.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) Executada intimada(s) a efetuar(em) o pagamento das custas finais (ID's 270221168 e 270221172) no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (https://www.t... (26/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOYCE MACHADO E MELOCPF

Reu

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDACPF

Advogados

Autor:

POLIANA LOBO E LEITE· OAB DF 29801· CPF 011.***.***-80

Autor:

JOYCE MACHADO E MELO· OAB DF 6602· CPF 308.***.***-53

Autor:

RIVALDO LOPES· OAB DF 12814· CPF 055.***.***-73

Reu:

POLIANA LOBO E LEITE· OAB DF 29801· CPF 011.***.***-80

Reu:

JOYCE MACHADO E MELO· OAB DF 6602· CPF 308.***.***-53

Reu:

RIVALDO LOPES· OAB DF 12814· CPF 055.***.***-73

Último movimento: Definitivo (07/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

LevantamentoInterdição/Curatela

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA MARIA FONTENELE GALDINO BARBOSA

Reu

FABIO MARLIERE BARBOSACPF

Advogados

Autor:

RIVALDO LOPES· OAB DF 12814· CPF 055.***.***-73

Autor:

JOYCE MACHADO E MELO· OAB DF 6602· CPF 308.***.***-53

Reu:

RIVALDO LOPES· OAB DF 12814· CPF 055.***.***-73

Reu:

JOYCE MACHADO E MELO· OAB DF 6602· CPF 308.***.***-53

Último movimento: Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente) (27/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

R$ 533,47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 864.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO SERPRO DE BRASILIA - ASESCNPJ

Reu

M SPORTS ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2020)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

TOZZINI,FREIRE,TEIXEIRA,E SILVA ADVOGADOSCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO SERPRO DE BRASILIA - ASES

Advogados

Autor:

JAYRON BRUNNO PIMENTEL CORREA· OAB DF 48194· CPF 024.***.***-45

Autor:

RIVALDO LOPES· OAB DF 12814· CPF 055.***.***-73

Autor:

ISABELA BRAGA POMPILIO· OAB DF 14234· CPF 646.***.***-00

Reu:

JAYRON BRUNNO PIMENTEL CORREA· OAB DF 48194· CPF 024.***.***-45

Reu:

RIVALDO LOPES· OAB DF 12814· CPF 055.***.***-73

Reu:

ISABELA BRAGA POMPILIO· OAB DF 14234· CPF 646.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0054751-45.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: TOZZINI,FREIRE,TEIXEIRA,E SILVA ADVOGADOS EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO SERPRO DE BRASILIA - ASES, M SPORTS ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI - ME CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica a Parte Associaçã... (01/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

17/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

TOZZINI,FREIRE,TEIXEIRA,E SILVA ADVOGADOSCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO SERPRO DE BRASILIA - ASES

Advogados

Autor:

JAYRON BRUNNO PIMENTEL CORREA· OAB DF 48194· CPF 024.***.***-45

Autor:

RIVALDO LOPES· OAB DF 12814· CPF 055.***.***-73

Autor:

ISABELA BRAGA POMPILIO· OAB DF 14234· CPF 646.***.***-00

Reu:

JAYRON BRUNNO PIMENTEL CORREA· OAB DF 48194· CPF 024.***.***-45

Reu:

RIVALDO LOPES· OAB DF 12814· CPF 055.***.***-73

Reu:

ISABELA BRAGA POMPILIO· OAB DF 14234· CPF 646.***.***-00

Último movimento: Definitivo (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/09/2020

Distribuição

12/09/2020

Valor

R$ 10.322,36

Autor

CONJUNTO BALNEARIO COSTA DO SOLCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS VENANCIOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGUES UCHÔA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 14583

Autor:

CRISTINA RODRIGUES UCHÔA· OAB SP 192063· CPF 118.***.***-06

Autor:

RODRIGO RODRIGUES NASCIMENTO· OAB SP 267278· CPF 311.***.***-19

Autor:

MICHEL COSTA· OAB SP 216081· CPF 254.***.***-54

Autor:

CLAUDINEI MARTINS ROQUE· OAB SP 260949· CPF 040.***.***-04

Reu:

RIVALDO LOPES· OAB SP 414845· CPF 055.***.***-73

Reu:

THASSYA ANDRESSA PRADO DA SILVA· OAB SP 411032· CPF 372.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2011

Distribuição

18/01/2013

Valor

R$ 37.500,00

Autor

LUCIANO FESTA MIRACPF

Reu

BIOMA EDUCACAO E ASSESSORIA AMBIENTAL E COMERCIO DE DE MATERIAIS DIDATICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREY DE SOUZA PEREIRA· OAB TO 4275· CPF 049.***.***-90

Reu:

RIVALDO LOPES· CPF 055.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de sentença Nº 5007679-17.2011.8.27.2729/TO REQUERENTE: LUCIANO FESTA MIRA ADVOGADO(A): ANDREY DE SOUZA PEREIRA (OAB TO004275) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora INTIMADA, pelo seu advogado constituído, (02/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/02/2011

Distribuição

18/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO FESTA MIRACPF

Advogados

Autor:

ANDREY DE SOUZA PEREIRA· OAB TO 4275· CPF 049.***.***-90

Autor:

ANDREY DE SOUZA PEREIRA· OAB TO 004275· CPF 049.***.***-90

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/06/2008

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO CARVALHO DOS REISCPF

MURIEL CORREA DA ROSACPF

MURILLO JOSE SOARESCPF

MURILO PEREIRA DA FONSECACPF

NAPOLEAO CAMARA CAMPOSCPF

+ 23 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

JOAO JOSE CURY· OAB DF 7794· CPF 002.***.***-20

Autor:

ERICA TORRES DE FREITAS MARINHO· OAB DF 39337

Autor:

SOLANGE DOS REIS ELIAS MIGUEL· CPF 002.***.***-80

Autor:

RAQUEL BARBOSA DOS REIS· CPF 799.***.***-34

Autor:

MICHELLE BARBOSA DOS REIS· CPF 702.***.***-00

+ outros advogados do autor

Outros

THIAGO CUSTODIO PEREIRA· OAB SC 23389· CPF 041.***.***-00

ROBERTA RODRIGUES FORTUNATO DE MELO· OAB DF 29755

PAULO FERNANDES PEREIRA· OAB DF 2314

Último movimento: Redistribuído por prevenção em razão de dependência (11/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2002

Distribuição

03/05/2002

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDACNPJ

Reu

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (ADA)

Advogados

Autor:

LAWRENCE LARROYD TANCREDO· CPF 775.***.***-91

Autor:

RIVALDO LOPES· OAB DF 12814· CPF 055.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIACNPJ

Reu

MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (03/02/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2007

Distribuição

24/08/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDACNPJ

Reu

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LAWRENCE LARROYD TANCREDO

Último movimento: Decorrido prazo de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA em 29/07/2022 23:59. (30/07/2022)

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