Cumprimento de sentença 0054751-45.2012.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0054751-45.2012.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/05/2025, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 10:03

Decurso de Prazo

13/05/2025, 03:11

Publicação

06/05/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0054751-45.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: TOZZINI,FREIRE,TEIXEIRA,E SILVA ADVOGADOS EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO SERPRO DE BRASILIA - ASES, M SPORTS ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI - ME CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica a Parte Associação dos Empregados do SERPRO de Brasília _ASES intimada por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais_cumprimento de sentença no valor de R$55,56 (ID234275879) no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, poderá acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procurar um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA_ DF, 30 de abril de 2025 16:45:58. ANTONIO DE PAULA FREITAS PORTELLA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

30/04/2025, 16:52

Remessa

30/04/2025, 15:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 02:28

Remessa (em diligência)

29/04/2025, 15:36

Documento (Certidão)

29/04/2025, 14:39

Documento

29/04/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0054751-45.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: TOZZINI,FREIRE,TEIXEIRA,E SILVA ADVOGADOS EXECUTADO: M SPORTS ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI - ME SENTENÇA Nos termos do relatório da decisão de I D 210944073 o executado recorreu da decisão que o intimou para pagar o débito remanescente referente aos honorários advocatícios, multa e atualização monetária incidentes sobre o débito de R$ 5.307,65 (cinco mil, trezentos e sete reais e sessenta e cinco centavos), conforme AGI de ID 205982849. Em provimento liminar, o ilustre relator apenas determinou que fossem pagos pelo executado os honorários advocatícios, no importe de R$533,47 (quinhentos e trinta e três e quarenta e sete centavos), o que foi realizado ao ID 208148118. Sobreveio notícia do julgamento do AGI que fora provido parcialmente para excluir a aplicação da multa cominada no CPC 523, § 1º. A decisão de ID 232160219 intimou as partes para se manifestarem sobre o adimplemento integral desta execução forçada de sentença. O Autor se manifestou em ID 232527233 pela extinção do feito. Em ID 233657243 foi certificado o transcurso do prazo para manifestação réu, em branco. Decido. Considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta. Isto posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC/2015, declaro extinto o cumprimento de sentença, em face do pagamento. Expeça-se alvará eletrônico em favor do exequente, da quantia depositada em ID207905053, cujos dados bancários foram informados ao ID 232527233 (honorários de sucumbência). Custas finais, se houver, pela parte executada. O pagamento voluntário e a quitação pelo credor são incompatíveis com a pretensão recursal. Assim, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Após o recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2025 17:11:26. GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 06 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0054751-45.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: TOZZINI,FREIRE,TEIXEIRA,E SILVA ADVOGADOS EXECUTADO: M SPORTS ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI - ME SENTENÇA Nos termos do relatório da decisão de I D 210944073 o executado recorreu da decisão que o intimou para pagar o débito remanescente referente aos honorários advocatícios, multa e atualização monetária incidentes sobre o débito de R$ 5.307,65 (cinco mil, trezentos e sete reais e sessenta e cinco centavos), conforme AGI de ID 205982849. Em provimento liminar, o ilustre relator apenas determinou que fossem pagos pelo executado os honorários advocatícios, no importe de R$533,47 (quinhentos e trinta e três e quarenta e sete centavos), o que foi realizado ao ID 208148118. Sobreveio notícia do julgamento do AGI que fora provido parcialmente para excluir a aplicação da multa cominada no CPC 523, § 1º. A decisão de ID 232160219 intimou as partes para se manifestarem sobre o adimplemento integral desta execução forçada de sentença. O Autor se manifestou em ID 232527233 pela extinção do feito. Em ID 233657243 foi certificado o transcurso do prazo para manifestação réu, em branco. Decido. Considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta. Isto posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC/2015, declaro extinto o cumprimento de sentença, em face do pagamento. Expeça-se alvará eletrônico em favor do exequente, da quantia depositada em ID207905053, cujos dados bancários foram informados ao ID 232527233 (honorários de sucumbência). Custas finais, se houver, pela parte executada. O pagamento voluntário e a quitação pelo credor são incompatíveis com a pretensão recursal. Assim, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Após o recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2025 17:11:26. GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 06 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/04/2025, 00:00

Trânsito em julgado

26/04/2025, 00:15

Documentos

Certidão

•01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0054751-45.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: TOZZINI,FREIRE,TEIXEIRA,E SILVA ADVOGADOS EXECUTADO: M SPORTS ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI - ME SENTENÇA Nos termos do relatório da decisão de I D 210944073 o executado recorreu da decisão que o intimou para pagar o débito remanescente referente aos honorários advocatícios, multa e atualização monetária incidentes sobre o débito de R$ 5.307,65 (cinco mil, trezentos e sete reais e sessenta e cinco centavos), conforme AGI de ID 205982849. Em provimento liminar, o ilustre relator apenas determinou que fossem pagos pelo executado os honorários advocatícios, no importe de R$533,47 (quinhentos e trinta e três e quarenta e sete centavos), o que foi realizado ao ID 208148118. Sobreveio notícia do julgamento do AGI que fora provido parcialmente para excluir a aplicação da multa cominada no CPC 523, § 1º. A decisão de ID 232160219 intimou as partes para se manifestarem sobre o adimplemento integral desta execução forçada de sentença. O Autor se manifestou em ID 232527233 pela extinção do feito. Em ID 233657243 foi certificado o transcurso do prazo para manifestação réu, em branco. Decido. Considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta. Isto posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC/2015, declaro extinto o cumprimento de sentença, em face do pagamento. Expeça-se alvará eletrônico em favor do exequente, da quantia depositada em ID207905053, cujos dados bancários foram informados ao ID 232527233 (honorários de sucumbência). Custas finais, se houver, pela parte executada. O pagamento voluntário e a quitação pelo credor são incompatíveis com a pretensão recursal. Assim, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Após o recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2025 17:11:26. GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 06 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0054751-45.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: TOZZINI,FREIRE,TEIXEIRA,E SILVA ADVOGADOS EXECUTADO: M SPORTS ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença. Anotado. Intime-se o executado na pessoa de seu advogado constituído para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo exequente para essa fase do processo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Observe, ainda, que o cumprimento no prazo assinalado o isenta do pagamento da referida multa e dos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao exequente trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, §2º do novo CPC. Ressalte-se que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito, com a consequente extinção do processo. Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta que deixe transcorrer o prazo sem manifestação, evitando a sobrecarga da serventia com a juntada de petições. Caso não ocorra o pagamento, proceda-se a penhora, inclusive por meio eletrônico, dos bens indicados pelo exequente e promova a inclusão do nome do devedor no banco de dados dos órgãos cadastrais. Advirto ao executado que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, a impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se, em relação aos cálculos, os parágrafos 4º e 5º. Caso venha a manifestar-se deverá o executado declarar seu estado civil e regime de bens. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, fica desde já autorizado o pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. BRASÍLIA, DF, 14 de maio de 2024 16:14:43. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 04

16/05/2024, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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