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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 8.487,91

Autor

RIVELINO PESSOA REISCPF

Reu

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE PIRACICABA - SEMAECNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE DE LOURDES SEVERINO BENEDETTI· OAB SP 372472· CPF 167.***.***-78

Reu:

PAULO BORGES BESSA· CPF 309.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 9.240,23

Autor

RIVELINO PESSOA REISCPF

Reu

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE PIRACICABA - SEMAECNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE DE LOURDES SEVERINO BENEDETTI· OAB SP 372472· CPF 167.***.***-78

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 9.240,23

Autor

RIVELINO PESSOA REISCPF

Reu

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE PIRACICABA - SEMAECNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE DE LOURDES SEVERINO BENEDETTI· OAB SP 372472· CPF 167.***.***-78

Reu:

MARCELO MANTOVANI· OAB SP 160517· CPF 266.***.***-77

Último movimento: Expedição de certidão. (13/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 30.224,46

Autor

JOSE RIVELINO PORTUGAL ALEXANDRECPF

Reu

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO SANTOS BITTENCOURT· OAB PI 21732· CPF 062.***.***-41

Reu:

CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES· OAB SP 249937· CPF 312.***.***-74

Reu:

LIVIA MARIA ALVES SAMPAIO· OAB PI 13571· CPF 056.***.***-05

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB PR 27769· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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