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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/05/2005

Distribuição

28/07/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CIBAHIA TABACOS ESPECIAIS LTDA

Reu

COODERNADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARA

Advogados

Autor:

NIEDSON MANOEL DE MELO· OAB SP 166031

Reu:

ALEXANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE· OAB CE 6023· CPF 228.***.***-87

Reu:

NIEDSON MANOEL DE MELO· OAB SP 166031

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2010

Distribuição

06/05/2010

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CIBAHIA TABACOS ESPECIAIS LTDA

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Outros

NIEDSON MANOEL DE MELO· OAB SP 166031

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2008

Distribuição

17/10/2008

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ANGRA - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

MULTIPLO FOMENTO MERCANTIL LTDA.CNPJ

CIBAHIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

ALFREDO FANTINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

CIBAHIA TABACOS ESPECIAIS LTDA

ALFREDO FANTINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO· OAB PE 17539· CPF 892.***.***-68

Autor:

FLAVIO RENATO DE SOUSA TIMES· OAB RN 4547· CPF 026.***.***-07

Reu:

ANA MARIA AMARAL PEIXOTO DA PORCIUNCULA MIZUKI· CPF 100.***.***-82

Reu:

NANCY VOCOS GIACOBBE· OAB SP 176039· CPF 116.***.***-32

Reu:

RICARDO DE ALMEIDA LEITAO· OAB SP 163663· CPF 261.***.***-60

Reu:

MAIRA VON GAL DE ALMEIDA· OAB SP 238497· CPF 277.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0032671-66.2008.8.20.0001. AUTOR: ANGRA - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - ME RÉU: MULTIPLO FOMENTO MERCANTIL LTDA. e outros (2) DECISÃO Angra – Distribuidora de Alimentos Eireli – ME, qualificada nos autos, por procurador judicial, ajuizou a presente ação declaratória de contrato de distribuição comercial c/c pedido de rescisão, compensação de créditos e débitos e indenização e pedido de antecipação parcial da tutela em face de... (06/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ANGRA - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

CIBAHIA TABACOS ESPECIAIS LTDA

MULTIPLO FOMENTO MERCANTIL LTDA.CNPJ

ALFREDO FANTINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CIBAHIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

ALFREDO FANTINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO· OAB PE 17539· CPF 892.***.***-68

Reu:

NANCY VOCOS GIACOBBE· OAB SP 176039· CPF 116.***.***-32

Reu:

RICARDO DE ALMEIDA LEITAO· OAB SP 163663· CPF 261.***.***-60

Reu:

MAIRA VON GAL DE ALMEIDA· OAB SP 238497· CPF 277.***.***-09

Último movimento: Expedição de Despacho. (18/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGRA - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI

ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETOCPF

Reu

MULTIPLO FOMENTO MERCANTIL LTDA.

Advogados

Autor:

RICARDO DE ALMEIDA LEITAO· OAB SP 163663· CPF 261.***.***-60

Autor:

ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO· OAB PE 17539· CPF 892.***.***-68

Autor:

NANCY VOCOS GIACOBBE· OAB SP 176039· CPF 116.***.***-32

Autor:

MAIRA VON GAL DE ALMEIDA· OAB SP 238497· CPF 277.***.***-09

Reu:

RICARDO DE ALMEIDA LEITAO· OAB SP 163663· CPF 261.***.***-60

Reu:

ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO· OAB PE 17539· CPF 892.***.***-68

Reu:

NANCY VOCOS GIACOBBE· OAB SP 176039· CPF 116.***.***-32

Reu:

MAIRA VON GAL DE ALMEIDA· OAB SP 238497· CPF 277.***.***-09

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2008

Distribuição

17/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGRA - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI

ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETOCPF

Reu

MULTIPLO FOMENTO MERCANTIL LTDA.

Advogados

Autor:

RICARDO DE ALMEIDA LEITAO· OAB SP 163663· CPF 261.***.***-60

Autor:

ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO· OAB PE 17539· CPF 892.***.***-68

Autor:

NANCY VOCOS GIACOBBE· OAB SP 176039· CPF 116.***.***-32

Autor:

MAIRA VON GAL DE ALMEIDA· OAB SP 238497· CPF 277.***.***-09

Reu:

RICARDO DE ALMEIDA LEITAO· OAB SP 163663· CPF 261.***.***-60

Reu:

ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO· OAB PE 17539· CPF 892.***.***-68

Reu:

NANCY VOCOS GIACOBBE· OAB SP 176039· CPF 116.***.***-32

Reu:

MAIRA VON GAL DE ALMEIDA· OAB SP 238497· CPF 277.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ANGRA - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI Advogado(s): ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARÃES NETO APELADO: CIBAHIA TABACOS ESPECIAIS LTDA Advogado(s): RICARDO DE ALMEIDA LEITAO APELADO: MULTIPLO FOMENTO MERCANTIL LTDA. Advogado(s): NANCY VOCOS GIACOBBE APELADO: ALFREDO FANTINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Advogado(s): MAIRA VON GAL DE ALMEIDA INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO CEJUSC 2º GRAU - SALA 01 Considerando a remessa dos autos... (16/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosExecução Fiscal

Ajuizamento

07/12/2011

Distribuição

07/12/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

CIBAHIA TABACOS ESPECIAIS LTDA

Advogados

Reu:

NIEDSON MANOEL DE MELO· OAB SP 166031· CPF 125.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Niedson Manoel de Melo (OAB 166031/SP) Processo 0011846-94.2011.8.26.0271 - Execução Fiscal - Exectdo: Cibahia Tabacos Especiais Ltda - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, uti... (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

29/10/2014

Distribuição

30/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CIBAHIA TABACOS ESPECIAIS LTDA

Advogados

Autor:

NIEDSON MANOEL DE MELO· OAB SP 166031· CPF 125.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007448-02.2014.8.26.0271 (apensado ao processo 0011846-94.2011.8.26.0271) - Embargos à Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução - CIBAHIA TABACOS ESPECIAIS LTDA - Ciência às partes sobre a redistribuição do presente feito, anteriormente em trâmite em unidade do interior ou litoral do Estado de São Paulo. Nesse sentido: PORTARIA CONJUNTA Nº 10.623/2025 Altera a Portaria Conjunta nº 10.463/2024 para estender a competência do Nú... (09/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2014

Distribuição

20/06/2014

Valor

R$ 122.225,11

Autor

HUMAITA TABACOS LTDACNPJ

Reu

UNIVERSAL DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Outros

ANA LUIZA DA COSTA SOUZA PACHECO· OAB RJ 96294

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 22/09/2025. Documento: 174645319 (22/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 43.000,00

Autor

HUMAITA TABACOS LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Remessa Necessária Cível Número: 52389686520238210001/TJRS (07/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 43.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

HUMAITA TABACOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO· CPF 591.***.***-68

Reu:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (04/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 43.000,00

Autor

HUMAITA TABACOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5238968652023821000120241121133431 (21/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 120.000,00

Autor

ADRIANO CLECIO DASSOWCPF

Reu

HUMAITA TABACOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME VALENTINI· OAB RS 054207· CPF 956.***.***-87

Autor:

ANGELINE KREMER GRANDO· OAB RS 110255· CPF 025.***.***-57

Autor:

ANA PAULA MEDINA KONZEN· OAB RS 055671· CPF 812.***.***-72

Autor:

CESAR ROBERTO MEDINA KONZEN JUNIOR· OAB RS 126254· CPF 041.***.***-69

Reu:

DARTAGNAN LIMBERGER COSTA· OAB RS 072784· CPF 002.***.***-16

Reu:

LEANDRO KONZEN STEIN· OAB RS 073374· CPF 008.***.***-57

Reu:

MATEUS HENRIQUE SCHOENHERR· OAB RS 131714· CPF 036.***.***-14

Reu:

FERNANDO LUIS PUPPE· OAB RS 083691· CPF 011.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Infração AdministrativaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HUMAITA TABACOS LTDACNPJ

Reu

ADRIANO CLECIO DASSOWCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA MEDINA KONZEN· OAB RS 55671· CPF 812.***.***-72

Autor:

GUILHERME VALENTINI· OAB RS 54207· CPF 956.***.***-87

Autor:

ANGELINE KREMER GRANDO· OAB RS 110255· CPF 025.***.***-57

Autor:

CESAR ROBERTO MEDINA KONZEN JUNIOR· OAB RS 126254· CPF 041.***.***-69

Autor:

DARTAGNAN LIMBERGER COSTA· OAB RS 72784· CPF 002.***.***-16

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Reu:

ANA PAULA MEDINA KONZEN· OAB RS 55671· CPF 812.***.***-72

Reu:

GUILHERME VALENTINI· OAB RS 54207· CPF 956.***.***-87

Reu:

ANGELINE KREMER GRANDO· OAB RS 110255· CPF 025.***.***-57

Reu:

CESAR ROBERTO MEDINA KONZEN JUNIOR· OAB RS 126254· CPF 041.***.***-69

Reu:

DARTAGNAN LIMBERGER COSTA· OAB RS 72784· CPF 002.***.***-16

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Último movimento: Confirmada (05/05/2026)

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