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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RIZOLENE PINHEIRO LIMACPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Outros

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES· OAB RJ 107192· CPF 002.***.***-27

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011· CPF 024.***.***-62

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RIZOLENE PINHEIRO LIMACPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Autor:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011· CPF 024.***.***-62

Autor:

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

Reu:

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES· OAB RJ 107192· CPF 002.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (11/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RIZOLENE PINHEIRO LIMACPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (21/02/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/06/2023

Distribuição

08/06/2023

Valor

R$ 32.493,73

Autor

RIZOLENE DE LIMA FALCAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

JALDES MENDES ANGELIM· OAB DF 0000000· CPF 032.***.***-45

Autor:

ABDIAS NETO ARAÚJO COSTA· OAB PE 050498· CPF 099.***.***-37

Autor:

VALMIR JORGE SILVA NETO· OAB PE 052157· CPF 101.***.***-16

Reu:

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS· OAB PE 020189· CPF 007.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (08/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Reu

RIZOLENE DE LIMA FALCAOCPF

Advogados

Autor:

JALDES MENDES ANGELIM· OAB DF 0000000· CPF 032.***.***-45

Reu:

VALMIR JORGE SILVA NETO· OAB PE 052157· CPF 101.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000906742023817306020250429131952 (29/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 32.493,73

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

RIZOLENE DE LIMA FALCAOCPF

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS· OAB PE 020189· CPF 007.***.***-59

Reu:

JALDES MENDES ANGELIM· OAB DF 0000000· CPF 032.***.***-45

Reu:

ABDIAS NETO ARAÚJO COSTA· OAB PE 050498· CPF 099.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/06/2023

Distribuição

08/06/2023

Valor

R$ 32.493,73

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (08/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Reu

RIZOLENE DE LIMA FALCAOCPF

Advogados

Autor:

JALDES MENDES ANGELIM· OAB PE 40701· CPF 032.***.***-45

Reu:

VALMIR JORGE SILVA NETO· OAB PE 52157· CPF 101.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000906742023817306020250429131952 (29/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 32.493,73

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

RIZOLENE DE LIMA FALCAOCPF

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS· OAB PE 20189· CPF 007.***.***-59

Reu:

JALDES MENDES ANGELIM· OAB PE 40701· CPF 032.***.***-45

Reu:

ABDIAS NETO ARAUJO COSTA· OAB PE 50498· CPF 099.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

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