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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 49.316,17

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

VIRGINIA LUCIA DIAS FERNANDESCPF

RUBEM DA COSTA SILVEIRACPF

RJ COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Cancelada a movimentação processual (06/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/01/1013

Distribuição

14/01/1013

Valor

R$ 21.540,66

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VIRGINIA LUCIA DIAS FERNANDESCPF

RUBEM DA COSTA SILVEIRACPF

RJ COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/08/2021)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 9.360,79

Autor

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

NEY MARQUES FONSECA FILHOCPF

PECA VOLKS PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO CAETANO DE SOUZA· OAB CE 19288· CPF 001.***.***-12

Reu:

MAXWELL RAPHAEL DA CAMARA SENA· OAB RN 11738· CPF 653.***.***-34

Último movimento: Homologada a Desistência do Recurso (16/05/2026)

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