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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/01/2022

Distribuição

30/01/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CONTAMAIS SERVICOS CONTABEIS LTDACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS AVILA· OAB SC 045483· CPF 084.***.***-22

Reu:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INNOVA PLANNING RJ SERVICOS CONTABEIS LTDA.CNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO-RJ

Outros

JOSE GUILHERME FONTES DE AZEVEDO COSTA· OAB RJ 126729· CPF 052.***.***-08

RODRIGO TOMIELLO DA SILVA· OAB RS 77827

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: BPO INNOVA BRASIL RJ SERVIÇOS S/S LTDA ADVOGADO: RODRIGO TOMIELLO DA SILVA OAB/RS-077827 ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME FONTES DE AZEVEDO COSTA OAB/RJ-126729 Relator: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA Funciona: Ministério Público Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL.EMBARGANTE QUE ALEGA OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EXISTÊNCIA DE VÍCIO NO... (27/01/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

INNOVA PLANNING RJ SERVICOS CONTABEIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE SILVESTRE LACERDA BASTOS

Reu:

RODRIGO TOMIELLO DA SILVA· CPF 007.***.***-10

Reu:

JOSE GUILHERME FONTES DE AZEVEDO COSTA· CPF 052.***.***-08

Reu:

FELIPE HERNANDEZ· CPF 310.***.***-00

Reu:

VICTOR PIOVESAN DE ALMEIDA· CPF 397.***.***-01

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/05/2026 Petição Nº 471870/2026 - (15/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

INNOVA PLANNING RJ SERVICOS CONTABEIS LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (23/10/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BPO INNOVA BRASIL RJ SERVICOS S/S LTDA

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Remessa (30/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 276.110,33

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

INNOVA PLANNING RJ SERVICOS CONTABEIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Reu:

CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA· OAB RJ 108151· CPF 047.***.***-60

Reu:

FABIOLA COSTA SERRANO· OAB RJ 154704· CPF 018.***.***-32

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Por decisão judicial (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 84.823,94

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

INNOVA PLANNING RJ SERVICOS CONTABEIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA· OAB RJ 108151· CPF 047.***.***-60

Último movimento: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (25/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 1.228.375,10

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

INNOVA PLANNING RJ SERVICOS CONTABEIS LTDA.CNPJ

LIGIA MARIA BAPTISTACPF

FABIO DA SILVA BAPTISTACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO· OAB SC 037282· CPF 036.***.***-73

Reu:

ANA CLARA SANTOS DO NASCIMENTO· OAB RJ 253457· CPF 145.***.***-83

Reu:

CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA· OAB RJ 108151· CPF 047.***.***-60

Reu:

FABIOLA COSTA SERRANO· OAB RJ 154704· CPF 018.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição (16/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento de Embargos à Execução (04/07/2025)

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