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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

102 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InterdiçãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PROJETO IMOBILIARIO RLC 03 LTDACNPJ

SOLV REAL ESTATE DISTRESSED GESTAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/ACNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Reu:

LIA SAMPAIO SILVA· CPF 628.***.***-91

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InterdiçãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLV REAL ESTATE DISTRESSED GESTAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

PROJETO IMOBILIARIO RLC 03 LTDACNPJ

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Reu:

RUI VELOSO BESSA· CPF 779.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0016981902021817900020251216151617 (16/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.CNPJ

Reu

ALESSANDRO BARBOSA TAVARES E CUNHACPF

Advogados

Autor:

BRUNO NOGUEIRA MIRANDA· OAB MG 107183

Autor:

IDAMO ANTONIO IACOMINI JUNIOR· OAB MG 102626

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

KARLO MARINHO DOS REIS· OAB MG 83367

Reu:

ALESSANDRO RICARDO TROMBIN· OAB MG 81056

Reu:

JEAN LANA OLIVEIRA· OAB MG 81096

Outros

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604· CPF 181.***.***-50

KENIA CALDEIRA COSTA· OAB MG 102490· CPF 052.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 AUTOR: ALESSANDRO BARBOSA TAVARES E CUNHA; RÉU: VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/A e outros Ato ordinatório vista autor. Prazo de 0010 dia(s). Conforme requerido as folhas 257/260. ** AVERBADO ** Adv - KARLO MARINHO DOS REIS, ALESSANDRO RICARDO TROMBIN, BRUNO NOGUEIRA MIRANDA, IDAMO ANTONIO IACOMINI JUNIOR, THIAGO MAHFUZ VEZZI, FERNANDO MOREIRA DRUM... (24/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.CNPJ

Reu

ALESSANDRO BARBOSA TAVARES E CUNHACPF

Advogados

Autor:

BRUNO NOGUEIRA MIRANDA· OAB MG 107183

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Autor:

IDAMO ANTONIO IACOMINI JUNIOR

Autor:

KENIA CALDEIRA COSTA

Reu:

JEAN LANA OLIVEIRA· OAB MG 81096

Reu:

KARLO MARINHO DOS REIS· OAB MG 83367

Reu:

ALESSANDRO RICARDO TROMBIN· OAB MG 81056

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.CNPJ

INPAR PROJETO 71 SPE LTDACNPJ

Reu

ALESSANDRO BARBOSA TAVARES E CUNHACPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRO RICARDO TROMBIM· OAB MG 81056· CPF 248.***.***-81

Reu:

JEAN LANA OLIVEIRA· OAB MG 81096· CPF 039.***.***-10

Reu:

KARLO MARINHO DOS REIS· OAB MG 83367· CPF 000.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.CNPJ

Reu

ALESSANDRO BARBOSA TAVARES E CUNHACPF

Advogados

Autor:

BRUNO NOGUEIRA MIRANDA· OAB MG 107183

Autor:

KENIA CALDEIRA COSTA

Autor:

IDAMO ANTONIO IACOMINI JUNIOR

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

KARLO MARINHO DOS REIS· OAB MG 83367

Reu:

JEAN LANA OLIVEIRA· OAB MG 81096

Reu:

ALESSANDRO RICARDO TROMBIN· OAB MG 81056

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/12/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.CNPJ

Reu

ALESSANDRO BARBOSA TAVARES E CUNHACPF

Advogados

Autor:

BRUNO NOGUEIRA MIRANDA· OAB MG 107183

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

KARLO MARINHO DOS REIS· OAB MG 83367

Reu:

ALESSANDRO RICARDO TROMBIN· OAB MG 81056

Reu:

JEAN LANA OLIVEIRA· OAB MG 81096

Último movimento: Recebidos os autos (11/08/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.CNPJ

Reu

ALESSANDRO BARBOSA TAVARES E CUNHACPF

Advogados

Autor:

BRUNO NOGUEIRA MIRANDA· OAB MG 107183

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

KARLO MARINHO DOS REIS· OAB MG 83367

Reu:

JEAN LANA OLIVEIRA· OAB MG 81096

Reu:

ALESSANDRO RICARDO TROMBIN· OAB MG 81056

Último movimento: Recebidos os autos (11/08/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

08/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO BARBOSA TAVARES E CUNHA

Reu

INPAR PROJETO 71 SPE LTDA

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/A

Advogados

Autor:

KARLO MARINHO DOS REIS· OAB MG 83367· CPF 000.***.***-69

Autor:

KENIA CALDEIRA COSTA· OAB MG 102490· CPF 052.***.***-20

Autor:

IDAMO ANTONIO IACOMINI JUNIOR· OAB MG 102626· CPF 014.***.***-48

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

BRUNO NOGUEIRA MIRANDA· OAB MG 107183· CPF 039.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

KARLO MARINHO DOS REIS· OAB MG 83367· CPF 000.***.***-69

Reu:

KENIA CALDEIRA COSTA· OAB MG 102490· CPF 052.***.***-20

Reu:

IDAMO ANTONIO IACOMINI JUNIOR· OAB MG 102626· CPF 014.***.***-48

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

BRUNO NOGUEIRA MIRANDA· OAB MG 107183· CPF 039.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2023 AUTOR: ALESSANDRO BARBOSA TAVARES E CUNHA; RÉU: VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/A e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 081056MG, Dr(a). ALESSANDRO RICARDO TROMBIN para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do s... (25/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/2014

Distribuição

30/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO BARBOSA TAVARES E CUNHA

Reu

INPAR PROJETO 71 SPE LTDA

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/A

Advogados

Autor:

KARLO MARINHO DOS REIS· OAB MG 83367· CPF 000.***.***-69

Autor:

KENIA CALDEIRA COSTA· OAB MG 102490· CPF 052.***.***-20

Autor:

IDAMO ANTONIO IACOMINI JUNIOR· OAB MG 102626· CPF 014.***.***-48

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

BRUNO NOGUEIRA MIRANDA· OAB MG 107183· CPF 039.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

KARLO MARINHO DOS REIS· OAB MG 83367· CPF 000.***.***-69

Reu:

KENIA CALDEIRA COSTA· OAB MG 102490· CPF 052.***.***-20

Reu:

IDAMO ANTONIO IACOMINI JUNIOR· OAB MG 102626· CPF 014.***.***-48

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

BRUNO NOGUEIRA MIRANDA· OAB MG 107183· CPF 039.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/08/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2013

Distribuição

01/11/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RITA DE CASSIA DE ALBUQUERQUE VEIGACPF

Reu

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.CNPJ

PROJETO IMOBILIARIO RLC 03 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EROS SAFH DOMINGUES DA SILVA· OAB PE 17816· CPF 431.***.***-00

Autor:

PAULO ALBUQUERQUE MONTEIRO DE ARAUJO· OAB PE 19437· CPF 028.***.***-23

Reu:

FELIPE COLI MALAQUIAS· OAB MG 154865· CPF 067.***.***-61

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Outros

ANDRE LUIZ LIMA GOMES DOS SANTOS· OAB PE 33986· CPF 066.***.***-56

RICARDO CARNEIRO LEAL PAES BARRETO· OAB PE 29608· CPF 039.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2016

Distribuição

11/07/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RITA DE CASSIA DE ALBUQUERQUE VEIGACPF

Reu

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.CNPJ

PROJETO IMOBILIARIO RLC 03 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EROS SAFH DOMINGUES DA SILVA· OAB PE 17816· CPF 431.***.***-00

Reu:

RICARDO CARNEIRO LEAL PAES BARRETO· OAB PE 29608· CPF 039.***.***-90

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

FELIPE COLI MALAQUIAS· OAB MG 154865· CPF 067.***.***-61

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA GOMES DOS SANTOS· OAB PE 33986· CPF 066.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2016

Distribuição

14/10/2016

Valor

R$ 86.011,90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JASON JASSI PALOMARES, INPAR PROJETO 71 SPE LTDA. APELADO(A): INPAR PROJETO 71 SPE LTDA., JASON JASSI PALOMARES INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contraminuta ao Agravo em Recurso Especial. RECIFE, 5 de dezembro de 2024 CARTRIS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau cartris.pje@tj... (06/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 86.011,90

Autor

PROJETO IMOBILIARIO RLC 03 LTDACNPJ

Reu

JASON JASSI PALOMARESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

FLAVIO HENRIQUE LEAL LIMA· OAB PE 28077· CPF 046.***.***-22

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD (04/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 86.011,90

Autor

JASON JASSI PALOMARESCPF

PROJETO IMOBILIARIO RLC 03 LTDACNPJ

Reu

PROJETO IMOBILIARIO RLC 03 LTDACNPJ

JASON JASSI PALOMARESCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE LEAL LIMA· OAB PE 28077· CPF 046.***.***-22

Autor:

MARCELO BECKER GIL RODRIGUES· OAB PE 26346· CPF 009.***.***-84

Autor:

JOAO PAULO IBANEZ LEAL· OAB RS 12037· CPF 220.***.***-68

Autor:

BRUNNA DANIELLY SOUZA RAMOS· OAB PE 38630· CPF 069.***.***-43

Autor:

JOSENIRA ILZE DA SILVA NASCIMENTO· OAB PE 42282· CPF 089.***.***-30

Reu:

JOAO PAULO IBANEZ LEAL· OAB RS 12037· CPF 220.***.***-68

Reu:

BRUNNA DANIELLY SOUZA RAMOS· OAB PE 38630· CPF 069.***.***-43

Reu:

JOSENIRA ILZE DA SILVA NASCIMENTO· OAB PE 42282· CPF 089.***.***-30

Reu:

FREDERICO AUGUSTO CURY· OAB SP 186015· CPF 184.***.***-76

Reu:

MARCELO CASSIO ALEXANDRE· OAB SP 175464· CPF 173.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2014

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 30.034,05

Autor

MARCONI GOUVEIA FILIZZOLACPF

Reu

PROJETO IMOBILIARIO RLC 03 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

Autor:

RAQUEL LIMA SARAIVA· OAB PE 27971· CPF 056.***.***-76

Autor:

RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE· OAB PE 23679· CPF 009.***.***-18

Reu:

MARIA CAROLINA AGUIAR FERREIRA· OAB PE 45221· CPF 105.***.***-35

Reu:

BRUNO RIBEIRO DE SOUZA· OAB PE 30169· CPF 066.***.***-54

Reu:

FREDERICO AUGUSTO CURY· OAB SP 186015· CPF 184.***.***-76

Reu:

MARCELO CASSIO ALEXANDRE· OAB SP 175464· CPF 173.***.***-80

Outros

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/07/2014

Distribuição

19/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCONI GOUVEIA FILIZZOLACPF

Reu

PROJETO IMOBILIARIO RLC 03 LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

Autor:

MARCELO CASSIO ALEXANDRE· OAB SP 175464· CPF 173.***.***-80

Autor:

FREDERICO AUGUSTO CURY· OAB SP 186015· CPF 184.***.***-76

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE· OAB PE 23679· CPF 009.***.***-18

Reu:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

Reu:

MARCELO CASSIO ALEXANDRE· OAB SP 175464· CPF 173.***.***-80

Reu:

FREDERICO AUGUSTO CURY· OAB SP 186015· CPF 184.***.***-76

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE· OAB PE 23679· CPF 009.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: PROJETO IMOBILIARIO RLC 03 LTDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Paulista AV SENADOR SALGADO FILHO, S/N, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:( ) Processo nº 0005324-63.2014.8.17.1090 AUTOR(A): MARCONI GOUVEIA FILIZZOLA Vistos, etc. Consta no ID 124285259 sentença proferida por colega da Central de Agilização Processual da Capital... (21/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DAVISON LUIZ BEZERRA DOS SANTOSCPF

Reu

PROJETO IMOBILIARIO RLC 03 LTDACNPJ

FUNDO DE LIQUIDACAO FINANCEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOCNPJ

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ACIRLENE SIQUEIRA DO NASCIMENTO· OAB PE 37066· CPF 055.***.***-99

Reu:

FREDERICO AUGUSTO CURY· OAB SP 186015· CPF 184.***.***-76

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

JOAO PAULO IBANEZ LEAL· OAB RS 12037· CPF 220.***.***-68

Reu:

RODRIGO TAMBUQUE RODRIGUES· OAB SP 259905· CPF 305.***.***-01

Reu:

FELIPE COLI MALAQUIAS· OAB MG 154865· CPF 067.***.***-61

+ outros advogados do reu

Outros

JOÃO PAULO LEAL· OAB RS 12037

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (01/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2017

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 18.992,80

Autor

ETIENE PINHEIRO DAMASCENO DE SANTANACPF

AGENOR FERREIRA DE LIMA NETO- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

PROJETO IMOBILIARIO RLC 03 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA MAIA PEREIRA· OAB PE 29805· CPF 049.***.***-70

Autor:

KARINA COSTA DE ARAUJO· OAB PE 54373· CPF 074.***.***-01

Autor:

AGENOR FERREIRA DE LIMA NETO· OAB PE 30182· CPF 048.***.***-94

Reu:

JOAO PAULO IBANEZ LEAL· OAB RS 12037· CPF 220.***.***-68

Outros

JOÃO PAULO LEAL· OAB RS 12037

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 213.016,05

Autor

RAPHAEL MAYRINCK FERRAZCPF

JULIANA INACIO AGOSTINICPF

Reu

PROJETO IMOBILIARIO RLC 03 LTDACNPJ

Outros

IRIS NOVAES BUDACH· OAB PE 33895· CPF 009.***.***-56

Último movimento: Conclusos para despacho (12/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 90.949,96

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 90.949,96

Autor

SANDRO BELMINO LUCAS TORRESCPF

PROJETO IMOBILIARIO RLC 03 LTDACNPJ

VIVER EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

PROJETO IMOBILIARIO RLC 03 LTDACNPJ

VIVER EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

SANDRO BELMINO LUCAS TORRESCPF

Advogados

Autor:

KELLY CORREIA DE BARROS MEIRA· OAB PE 19696· CPF 025.***.***-20

Autor:

JOAO PAULO IBANEZ LEAL· OAB RS 12037· CPF 220.***.***-68

Autor:

FREDERICO AUGUSTO CURY· OAB SP 186015· CPF 184.***.***-76

Autor:

MARCELO CASSIO ALEXANDRE· OAB SP 175464· CPF 173.***.***-80

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

JOAO PAULO IBANEZ LEAL· OAB RS 12037· CPF 220.***.***-68

Reu:

FREDERICO AUGUSTO CURY· OAB SP 186015· CPF 184.***.***-76

Reu:

MARCELO CASSIO ALEXANDRE· OAB SP 175464· CPF 173.***.***-80

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

FELIPE COLI MALAQUIAS· OAB MG 154865· CPF 067.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Embargos de Declaração Não-acolhidos (14/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2014

Distribuição

28/01/2014

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/11/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano (art. 163)Contra o PatrimônioAto Infracional+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PROJETO IMOBILIARIO RLC 03 LTDACNPJ

Reu

EFIGENIO PEREIRA BASTOSCPF

LUCIA MARIA VICENTE FIALHO BASTOSCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO AUGUSTO CURY· OAB SP 186015· CPF 184.***.***-76

Autor:

MARCELO CASSIO ALEXANDRE· OAB SP 175464· CPF 173.***.***-80

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

HUGO SALES DA SILVA· OAB PE 31713· CPF 055.***.***-57

Reu:

MANOEL LEONEL TAVARES NETO· OAB PE 26339· CPF 031.***.***-16

Reu:

AMANDA TAYANE DE CASTRO LIMA· OAB PE 45799· CPF 101.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (20/01/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano (art. 163)Apelação Cível

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INPAR PROJETO 71 SPE LTDA.

Reu

LUCIA MARIA VICENTE FIALHO BASTOSCPF

Advogados

Autor:

AMANDA TAYANE DE CASTRO LIMA· OAB PE 45799· CPF 101.***.***-48

Autor:

HUGO SALES DA SILVA· OAB PE 31713· CPF 055.***.***-57

Autor:

MARCELO CASSIO ALEXANDRE· OAB SP 175464· CPF 173.***.***-80

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

FREDERICO AUGUSTO CURY· OAB SP 186015· CPF 184.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA TAYANE DE CASTRO LIMA· OAB PE 45799· CPF 101.***.***-48

Reu:

HUGO SALES DA SILVA· OAB PE 31713· CPF 055.***.***-57

Reu:

MANOEL LEONEL TAVARES NETO· OAB PE 26339· CPF 031.***.***-16

Reu:

MARCELO CASSIO ALEXANDRE· OAB SP 175464· CPF 173.***.***-80

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/01/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Indenização por Dano MaterialDespejo por Falta de Pagamento

Ajuizamento

28/01/2014

Distribuição

29/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

INPAR PROJETO 71 SPE LTDA.

Reu

LUCIA MARIA VICENTE FIALHO BASTOSCPF

Advogados

Autor:

AMANDA TAYANE DE CASTRO LIMA· OAB PE 45799· CPF 101.***.***-48

Autor:

HUGO SALES DA SILVA· OAB PE 31713· CPF 055.***.***-57

Autor:

MARCELO CASSIO ALEXANDRE· OAB SP 175464· CPF 173.***.***-80

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

FREDERICO AUGUSTO CURY· OAB SP 186015· CPF 184.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA TAYANE DE CASTRO LIMA· OAB PE 45799· CPF 101.***.***-48

Reu:

HUGO SALES DA SILVA· OAB PE 31713· CPF 055.***.***-57

Reu:

MANOEL LEONEL TAVARES NETO· OAB PE 26339· CPF 031.***.***-16

Reu:

MARCELO CASSIO ALEXANDRE· OAB SP 175464· CPF 173.***.***-80

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INPAR PROJETO 71 SPE LTDA. APELADO(A): EFIGENIO PEREIRA BASTOS, LUCIA MARIA VICENTE FIALHO BASTOS INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração ID 46504159, no prazo legal. Recife, 26 de março de 2025 Diretoria Cível do 2º Grau Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 1ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Ed... (27/03/2025)

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