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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/03/2016

Distribuição

07/03/2016

Valor

R$ 1.148,36

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

RM PRODUTOS VETERINARIOS E AGROPECUARIOS LTDA - MECNPJ

MARCOS ANTONIO PRAZERES MALTEZCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/08/2011

Distribuição

12/08/2011

Valor

R$ 716,53

Autor

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO PRAZERES MALTEZCPF

RM PRODUTOS VETERINARIOS E AGROPECUARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA EDITE SENA DE LIMA DIAS· OAB BA 23964· CPF 809.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Conclusos para decisão (13/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RM - COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME

Reu

COORDENADOR DE CONTROLE E TRAMITACAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DA SEFAZ/MT

COORDENADOR DE JULGAMENTO DE IMPUGNACAO DE CREDITO TRIBUTARIO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS

Advogados

Autor:

JOÃO HENRIQUE DE PAULA ALVES FERREIRA· OAB MT 11354· CPF 215.***.***-90

Reu:

JOÃO HENRIQUE DE PAULA ALVES FERREIRA· OAB MT 11354· CPF 215.***.***-90

Último movimento: Documento (04/03/2026)

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