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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 21.603.172,81

Autor

VERA LUCIA MARCONDES DUARTECPF

RAFAEL MARCONDES DUARTECPF

RICARDO MARCONDES DUARTECPF

ROBERTO MARCONDES DUARTECPF

RM PETROLEO S.ACNPJ

+ 4 outros

Reu

MOROCO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA· OAB SP 357630· CPF 398.***.***-69

Autor:

HENRIQUE DE ALMEIDA AVILA· OAB SP 295550· CPF 100.***.***-90

Autor:

MARIA FERNANDA MARINI SAAD· OAB SP 330805· CPF 398.***.***-83

Reu:

CHRISTINE FISCHER KRAUSS· OAB SP 165263· CPF 903.***.***-04

Outros

SANDRO ROGERIO SOMESSARI· OAB SP 138522· CPF 061.***.***-41

JOSEMAR PEREIRA DA SILVA· OAB SP 461866· CPF 266.***.***-99

ADEMILSON DE MAGALHÃES· OAB PR 22229

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 21.603.172,81

Autor

RM PETROLEO S.ACNPJ

RM PARTICIPACOES E COBRANCAS LTDA.CNPJ

RM LOGISTICA S.A.CNPJ

PIRARARA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

MARCIO TIDEMANN DUARTECPF

+ 4 outros

Reu

MOROCO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE ALMEIDA AVILA· OAB SP 295550· CPF 100.***.***-90

Autor:

JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA· OAB SP 357630· CPF 398.***.***-69

Autor:

MARIA FERNANDA MARINI SAAD· OAB SP 330805· CPF 398.***.***-83

Autor:

SÉRGIO GERMANO NASCIMENTO· OAB SP 305211· CPF 359.***.***-96

Reu:

CHRISTINE FISCHER KRAUSS· OAB SP 165263· CPF 903.***.***-04

Reu:

PEDRO RICARDO VERGELY FRAGA FERREIRA· OAB SP 315407· CPF 227.***.***-95

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) (10/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOROCO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA CRISTINA MEDEIROS GOMES· CPF 434.***.***-41

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOROCO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO RICARDO VERGELY FRAGA FERREIRA· OAB SP 315407· CPF 227.***.***-95

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RM PETROLEO S.ACNPJ

ROBERTO MARCONDES DUARTECPF

RICARDO MARCONDES DUARTECPF

RAFAEL MARCONDES DUARTECPF

VERA LUCIA MARCONDES DUARTECPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA· OAB SP 357630· CPF 398.***.***-69

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOROCO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTINE FISCHER KRAUSS· OAB SP 165263· CPF 903.***.***-04

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RM PETROLEO S.ACNPJ

RAFAEL MARCONDES DUARTECPF

VERA LUCIA MARCONDES DUARTECPF

MARCIO TIDEMANN DUARTECPF

PIRARARA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

+ 4 outros

Reu

MOROCO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE ALMEIDA AVILA· OAB SP 295550· CPF 100.***.***-90

Autor:

MARIA FERNANDA MARINI SAAD· OAB SP 330805· CPF 398.***.***-83

Autor:

JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA· OAB SP 357630· CPF 398.***.***-69

Reu:

CHRISTINE FISCHER KRAUSS· OAB SP 165263· CPF 903.***.***-04

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (11/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Despejo por InadimplementoRecurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RM PETRÓLEO S/A (RECORRENTE)

2. RM PARTICIPACOES E COBRANCAS LTDA (RECORRENTE)

3. RM LOGISTICA S/A (RECORRENTE)

4. ROBERTO MARCONDES DUARTE (RECORRENTE)

5. RICARDO MARCONDES DUARTE (RECORRENTE)

+ 4 outros

Reu

10. MOROCO PARTICIPACOES E COMERCIO S.A. (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE ALMEIDA AVILA· OAB SP 295550· CPF 100.***.***-90

Autor:

ADEMILSON DE MAGALHÃES· OAB PR 022229· CPF 114.***.***-44

Autor:

THIAGO RENAN ABRAÃO BORGES DA MOTTA· OAB SP 419149· CPF 419.***.***-65

Autor:

JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA· OAB SP 357630· CPF 398.***.***-69

Autor:

CHRISTINE FISCHER KRAUSS· OAB SP 165263· CPF 903.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE DE ALMEIDA AVILA· OAB SP 295550· CPF 100.***.***-90

Reu:

ADEMILSON DE MAGALHÃES· OAB PR 022229· CPF 114.***.***-44

Reu:

THIAGO RENAN ABRAÃO BORGES DA MOTTA· OAB SP 419149· CPF 419.***.***-65

Reu:

JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA· OAB SP 357630· CPF 398.***.***-69

Reu:

CHRISTINE FISCHER KRAUSS· OAB SP 165263· CPF 903.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (28/10/2025)

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