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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 6.748,68

Autor

STHEFANY CRUZ ATHAIDECPF

REZENDE DA ROSA E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

RM TECH LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MENDES DA SILVA· OAB MS 12513· CPF 010.***.***-26

Autor:

GIOVANNE REZENDE DA ROSA· OAB MS 12674· CPF 008.***.***-09

Reu:

PATRICIA SHIMA· OAB MS 21952

Reu:

MARCELO NEUMANN· OAB MS 21762

Reu:

RICARDO ALEXANDRE VIANA· OAB MT 17947· CPF 923.***.***-34

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (19/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 38.055,41

Autor

STHEFANY CRUZ ATHAIDECPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

RM TECH LTDA.

Advogados

Autor:

ROBERTO MENDES DA SILVA· OAB MS 12513· CPF 010.***.***-26

Autor:

GIOVANNE REZENDE DA ROSA· OAB MS 12674

Reu:

PATRICIA SHIMA· OAB MS 21952

Reu:

MARCELO NEUMANN· OAB MS 21762

Reu:

RICARDO ALEXANDRE VIANA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 19.921,53

Autor

LUCAS RESENDE SANTEIROCPF

Reu

IPHONE CENTER CV LTDACNPJ

RM TECH LTDACNPJ

RAFAEL FERREIRA DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS VINICIUS MACHADO· OAB MT 27110· CPF 040.***.***-70

Autor:

ALANA TAUANE FREIRES LIVI· OAB MT 26659· CPF 033.***.***-40

Reu:

ANA MARIA VIDOTTO MARTINS· OAB MT 14990· CPF 035.***.***-90

Reu:

RICARDO ALEXANDRE VIANA· OAB MT 17947· CPF 923.***.***-34

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 12.984,66

Último movimento: Juntada de Certidão (14/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 12.984,66

Autor

PAOLA GONCALVES DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

MERCADOPAGO COM. REPRESENTACAO LTDACNPJ

RAFAEL FERREIRA DE MORAISCPF

RM TECH LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 15.734,21

Autor

AMANDA DE MELO PINACPF

Reu

RM TECH LTDACNPJ

RAFAEL FERREIRA DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL VICENTE GONCALVES TOBIAS· OAB MT 14895· CPF 024.***.***-21

Reu:

RICARDO ALEXANDRE VIANA· OAB MT 17947· CPF 923.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (30/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIANA SOARES BATISTELLOCPF

Reu

RM TECH LTDACNPJ

RAFAEL FERREIRA DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

ALANA HAUBERT SANTOLIN ANDRADE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALANA HAUBERT SANTOLIN ANDRADE· OAB MT 22002· CPF 023.***.***-20

Autor:

ROSELI ROSA REZENDE· OAB MT 26302· CPF 051.***.***-96

Reu:

RICARDO ALEXANDRE VIANA· OAB MT 17947· CPF 923.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (26/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 19.862,90

Autor

KELTON VINICIUS PINHEIRO DE LIMACPF

Reu

IPHONE CENTER CV LTDACNPJ

RM TECH LTDACNPJ

RAFAEL FERREIRA DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

KELTON VINICIUS PINHEIRO DE LIMA· OAB MT 28290· CPF 054.***.***-90

Reu:

RICARDO ALEXANDRE VIANA· OAB MT 17947· CPF 923.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (06/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (06/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 13.024,90

Autor

LAUREN CRISTINA VILA NOVA SOARESCPF

Reu

JOAO VITOR SANTOS BARBIERICPF

RAFAEL FERREIRA DE MORAISCPF

IPHONE CENTER CV LTDACNPJ

RM TECH LTDACNPJ

ICENTER CV LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ WILLIAM CHORMIAK· OAB MT 14861· CPF 005.***.***-56

Reu:

RICARDO ALEXANDRE VIANA· OAB MT 17947· CPF 923.***.***-34

Reu:

ANA MARIA VIDOTTO MARTINS· OAB MT 14990· CPF 035.***.***-90

Último movimento: Juntada de Certidão (04/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LAUREN CRISTINA VILA NOVA SOARESCPF

Reu

ICENTER CV LTDA

IPHONE CENTER CV LTDA

JOAO VITOR SANTOS BARBIERICPF

RAFAEL FERREIRA DE MORAIS

RM TECH LTDA

Advogados

Autor:

ANDRÉ WILLIAM CHORMIAK· OAB GO 61922· CPF 005.***.***-56

Autor:

ANA MARIA VIDOTTO MARTINS· OAB MT 14990· CPF 035.***.***-90

Autor:

RICARDO ALEXANDRE VIANA· OAB MT 17947· CPF 923.***.***-34

Autor:

ANDRÉ WILLIAM CHORMIAK· OAB MT 14861· CPF 005.***.***-56

Reu:

ANDRÉ WILLIAM CHORMIAK· OAB GO 61922· CPF 005.***.***-56

Reu:

ANA MARIA VIDOTTO MARTINS· OAB MT 14990· CPF 035.***.***-90

Reu:

RICARDO ALEXANDRE VIANA· OAB MT 17947· CPF 923.***.***-34

Reu:

ANDRÉ WILLIAM CHORMIAK· OAB MT 14861· CPF 005.***.***-56

Último movimento: Documento (04/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 23.495,40

Autor

GABRIEL MARTINS SOBRINHOCPF

Reu

RAFAEL FERREIRA DE MORAISCPF

RM TECH LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO MENEZES· OAB MT 13322· CPF 513.***.***-49

Reu:

RICARDO ALEXANDRE VIANA· OAB MT 17947· CPF 923.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (08/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL MARTINS SOBRINHO

Reu

RAFAEL FERREIRA DE MORAIS

RM TECH LTDA

Advogados

Autor:

ALVARO MENEZES· OAB MT 13322· CPF 513.***.***-49

Autor:

RICARDO ALEXANDRE VIANA· OAB MT 17947· CPF 923.***.***-34

Reu:

ALVARO MENEZES· OAB MT 13322· CPF 513.***.***-49

Reu:

RICARDO ALEXANDRE VIANA· OAB MT 17947· CPF 923.***.***-34

Último movimento: Documento (08/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 2.585,78

Autor

ANA CAROLINE DA SILVA FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

RM TECH LTDACNPJ

Advogados

Autor:

STEFANIE MAHARA CUNHA GUINOSSI· OAB PR 62527· CPF 052.***.***-66

Reu:

RICARDO ALEXANDRE VIANA· OAB MT 17947· CPF 923.***.***-34

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (31/01/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 20.671,00

Autor

DEBORA MICHELS RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

RM TECH LTDACNPJ

Outros

RICARDO ALEXANDRE VIANA· OAB MG 114387

DANIELA SCHNEIDER COUTO· OAB RS 102466· CPF 021.***.***-55

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51782338420248217000/TJRS (04/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 20.671,00

Autor

DEBORA MICHELS RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

RM TECH LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA SCHNEIDER COUTO· OAB RS 102466· CPF 021.***.***-55

Reu:

RICARDO ALEXANDRE VIANA· OAB MT 17947· CPF 923.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGO1CIV1 (04/06/2024)

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